51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade, não precisarei dos 10 minutos, até para dar tempo de os demais Colegas que estão inscritos fazerem uso da palavra.
Mas tenho duas questões para tratar neste curto espaço de tempo. A primeira delas é em relação ao trabalho que a Casan vem realizando em Santa Catarina e que não contempla Joinville, a maior cidade do Estado.
Todos sabemos que Joinville não tem nem 10% de esgoto tratado. A maior cidade do Estado, repito, não tem nem 10% de esgoto tratado! Não sei o índice de Florianópolis e nem das demais cidades, ou pelo menos das grandes cidades do nosso Estado, mas fiquei bastante apreensivo com o que traz o jornal A Notícia, do dia 14 de maio, ou pelo menos essa foi a data que a diretoria da Casan publicou dois avisos de licitação. Um deles comunicando a Concorrência Pública nº 07/2002, a respeito da execução de obras civis e implantação de rede coletora, em Ponta das Canas, em Florianópolis. E um outro tratando de esgoto sanitário em Jurerê e também na praia da Daniela, em Florianópolis.
Estou levantando estas questões porque se faz uma propaganda muito grande, Deputado Volnei Morastoni, em Joinville, de que a Casan agora vai começar a fazer obras e obras de saneamento, renovar contratos que estão vencendo, quando na verdade começa a fazer justamente em Florianópolis.
Acho que Florianópolis precisa dessas obras e muito mais. Acho que a Capital dos catarinenses tem que ser bela, tem que ser bonita e ter qualidade de vida para quem aqui mora e também para os turistas que a visitam, que usam as suas praias, passam o verão, a temporada. Agora, um Governo sério, que se preza, não pode exclusivamente fazer as obras na Capital do Estado!
Quantas e quantas vezes precisamos vir para esta tribuna denunciar que este Governo do Sr. Esperidião Amin se preocupa a maior parte do tempo com Florianópolis. Por que é que não se preocupa um pouco mais com o interior de Santa Catarina? Por que é que não se preocupa um pouco mais com Joinville e com os demais Municípios que também precisam de obras? Quantas e quantas vezes será que nós, Deputados de todos os Partidos, temos que vir a esta tribuna acusar o Governo de não fazer quase obra nenhuma no interior do Estado?
E agora vemos estampado nos jornais aviso de licitação, mais uma vez obras para Florianópolis. Como falei, quero mais é que Florianópolis tenha muitas obras, que todas as famílias que aqui moram tenham de fato o seu esgoto tratado, mas não é essa a questão, é porque isso só é feito na Capital. Por que é que não priorizam um pouco mais o interior deste Estado? Vejam quanto a Casan arrecada em Joinville e quanto é feito. Qual o retorno que isso dá à nossa cidade. Quase nada ou muito pouco.
Então, são dois pesos e duas medidas. Na minha avaliação, existe discriminação, sim, com o interior de Santa Catarina. Quando se comenta por aí que o Governador olha e governa praticamente todo o seu tempo e seu mandato para Florianópolis, ninguém está faltando com a verdade. Pelo contrário, isso fica claro quando vemos na imprensa, nas licitações o que está sendo feito: obras voltadas exclusivamente para Florianópolis.
O Sr. Deputado João Macagnan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado João Macagnan - Sr. Deputado, eu só queria colocar ao nobre Deputado Francisco de Assis que essas obras que estão sendo licitadas em Florianópolis são em razão de uma emenda apresentada pela Deputada Ideli Salvatti e pelo Deputado Paulo Bornhausen para o saneamento dessas regiões.
É uma emenda parlamentar, que quando eu estava à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente foi repassada, inclusive, numa audiência pública. Nós fizemos todos os esclarecimentos necessários para o repasse dessas verbas.
No que diz respeito ao saneamento, V.Exa. tem toda a razão. Na verdade, não temos o saneamento no Estado e é uma das grandes preocupações do Governador do Estado, tanto que no programa BID II ele destinou um grande valor para o saneamento no Estado de Santa Catarina. Então, a partir da firmatura do contrato com o BID II, do convênio, nós vamos ter recursos significativos para que a Casan possa aplicar em saneamento.
Com relação à outra questão levantada por V.Exa. a respeito do valor que é arrecadado em Joinville, quero dizer que também o faço na cidade de Itajaí. Itajaí tem uma grande arrecadação e todos os recursos praticamente vêm para a Capital. Por isso que defendo publicamente lá e aqui, como Secretário de Estado, a municipalização da Casan.
Eram estas a colocações que queria fazer. Agradeço ao nobre Deputado pelo aparte concedido.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Da mesma forma, agradeço a V.Exa., Deputado João Macagnan.
Mas V.Exa. confirma a nossa tese. Têm de ser descentralizados esses valores, essas obras têm de ser feitas. Eu estou afirmando aqui que são importantes para Florianópolis essas obras. Não estou discordando. O que estou colocando é que da mesma forma que são feitas as obras da Capital, elas têm que ser feitas também no interior, em Itajaí, em Joinville, em Blumenau, em Criciúma, em Chapecó, porque não é justo que 70%, 80% dos recursos sejam destinados apenas para o Governo de Florianópolis.
Bom, defendida esta tese da descentralização dos serviços públicos, quero fazer um outro informe, quero passar aos colegas Deputados que tivemos a idéia de fazer um projeto que vai, com certeza, favorecer e ajudar todas as pessoas cristãs que defendem, que crêem em Deus, que crêem em Jesus Cristo, que vêem na Madre Paulina a Santa catarinense, a Santa brasileira.
Todos nós sabemos que são poucos os feriados santificados no Brasil. Tivemos a idéia de fazer um projeto, Srs. Deputados, instituindo um feriado catarinense, o Dia da Santa Paulina, instituindo o dia 19 de maio como o feriado dos catarinenses em homenagem à Santa do nosso Estado, porque é neste dia o dia da canonização de Madre Paulina, que ficou e ficará eternamente guardado na nossa lembrança, e nada mais justo de que o Estado, onde esta Santa viveu a maior parte da sua vida, seja lembrado com o dia 19 de maio.
Demos entrada, hoje, nesta Casa, a este projeto instituindo como feriado estadual o dia 19 de maio, até por ser um Estado onde a grande maioria da população é católica. Vai ajudar, com certeza, os romeiros a fazer desse dia um dia de retiro, um dia de espiritualidade, um dia de deslocamento até Nova Trento, e vai ajudar o Estado a se movimentar inteiro, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, nesta grande homenagem.
Por isso, quero também pedir apoio a todos os colegas Deputados, de todos os Partidos, para que possamos aprovar, em breve, esse projeto. Um projeto relativamente simples, tenho certeza, pelo que já demonstrou o próprio Governador, pelo que demonstraram vários Deputados quando foram no Vaticano, por tudo que aconteceu, pelo próprio Presidente da República, e nenhum de nós Deputados votará contra esse projeto.
O Sr. Deputado João Macagnan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado João Macagnan - Quero louvar a atitude de V.Exa. na elaboração desse projeto.
Realmente foi emocionante, como já coloquei, o dia que passamos no Vaticano quando da santificação da Madre Paulina.
Se V.Exa. permitir, eu gostaria também de subscrever o projeto de sua autoria.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Com maior prazer, Deputado, e também a todos os colegas Deputados que quiserem, porque não tem que ser um projeto deste Deputado, mas de todos aqueles que acreditam que isso seja bom para os catarinenses e para o Brasil.
Com toda certeza V.Exa. pode subscrever conosco, porque é um projeto que visa, acima de tudo, o reconhecimento desta Casa Legislativa, deste Parlamento a esta mulher que tanto fez por Santa Catarina e pelo Brasil e que agora teve o seu reconhecimento em nível de santificação.
Por isso demos entrada, hoje, a este projeto. Espero apenas a compreensão de todos os Colegas da Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de que este projeto possa tramitar com uma certa urgência. E antes, ainda, do recesso parlamentar de julho, se possa, quem sabe, aprová-lo neste Plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)