31ª Sessão Ordinária - 23/04/2002
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa votará nesta tarde um projeto de autoria deste Deputado, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual da Juventude.
Este projeto, que apresentamos no ano passado, tramitou em três Comissões Técnicas desta Casa e vem a Plenário nesta tarde para receber a deliberação dos nobres Pares.
A partir da Constituição de 1988, vários Conselhos foram criados no Brasil, na linha da democratização e da criação de mecanismos de influência da sociedade civil organizada nas políticas públicas. Assim é que foram criados os Conselhos de Educação também nos Municípios, os Conselhos de Saúde, os Conselhos da Criança de do Adolescente e os Conselhos das Entidades Sociais, dentre outros.
Também foram criados os Conselhos para Debates, como fóruns de discussão, nas áreas indigenista e da deficiência física, e tantos outros Conselhos foram criados por leis pelas Assembléias Legislativas, pelo Congresso Nacional e também, em muitos Municípios, pelas Câmaras de Vereadores.
Sem dúvida nenhuma, esses Conselhos têm o caráter importantíssimo de tornar o Poder Público mais transparente e de discutir com a sociedade as políticas públicas, as execuções de tarefas e as ações públicas neste País.
E o Conselho Estadual da Juventude, que estamos propondo para também ser efetivado aqui no nosso Estado, pressupõe que o Governo de Santa Catarina receba, através desse Conselho, propostas de políticas públicas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude do nosso Estado, implementando programas para o público jovem, discutindo e pesquisando questões relativas à juventude catarinense; discutir e fiscalizar o cumprimento da legislação favorável aos direitos da nossa juventude; e incentivar o intercâmbio com órgãos similares para que possamos, efetivamente, colocar a nossa juventude num mundo globalizado também das preocupações sociais.
Esse Conselho, Srs. Deputados, que queremos que seja criado aqui em Santa Catarina, através desta lei que será votada nesta tarde, terá a participação de amplos setores da comunidade estudantil e da juventude do nosso Estado, a começar pela União Catarinense dos Estudantes Secundaristas; pelos Partidos Políticos que integram esta Casa; pela União Catarinense dos Estudantes; e por representantes do Poder Executivo Estadual, da Assembléia Legislativa, enquanto Poder, do Poder Judiciário, de todos os Diretórios Centrais de Estudantes das entidades de 3o grau aqui no nosso Estado - como no caso da UFSC, da Udesc, e também do Sistema Acafe -, das instituições particulares, de todas as Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas que temos em vários Municípios do nosso Estado, e dos movimentos culturais, do Movimento Negro, do Movimento de Jovens Empresários. E todos com a missão fundamental de trazer à ordem do dia as preocupações com a juventude do nosso Estado.
Fala-se tanto em políticas voltadas para a nossa juventude e em prioridade à juventude, mas, na verdade, de efetivo temos muito pouco em termos de mercado de trabalho e de garantia ao acesso à educação e à qualidade de vida.
Por isso, esperamos que esse Conselho que estamos propondo através desse projeto de lei - que temos convicção de que será aprovado hoje nesta Casa - sirva como mais um instrumento, como um novo mecanismo para o processo de democratização, oportunizando a participação dos segmentos jovens do nosso Estado para que tenhamos um Conselho forte. E não apenas mais um Conselho, mas um Conselho forte na discussão do primeiro emprego, da questão da droga, da questão da violência, das oportunidades, enfim, para a nossa juventude, que vive num estágio de muitas frustrações e de muitas dificuldades. Não há uma política efetiva de geração de emprego para aquele que está adentrando ao mercado de trabalho.
Por isso, a nossa proposta da criação desse Conselho. Esperamos que o Governador sancione esse projeto e que, criando um novo mecanismo no contexto do Poder Público de Santa Catarina, possamos ter esse mecanismo forte em defesa das causas da nossa juventude.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)