15ª Sessão Ordinária - 26/03/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputado Adelor Vieira, vou dar continuidade ao assunto segurança pública.
Esse tema tem vindo com muita freqüência à tribuna, porque a realidade está exigindo providências das autoridades constituídas do nosso Estado para buscarem solucionar esse grave problema que atinge todos os nossos Municípios e todas as camadas da população.
Gostaríamos de apresentar alguns dados do relatório que a Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina teve a gentileza de nos fornecer.
Santa Catarina ocupa o terceiro lugar em furtos no País. Enquanto os roubos no Brasil tiveram um aumento de 13%, em três anos, em Santa Catarina o aumento dos roubos foi de 38%, em três anos.
Santa Catarina está em 10º lugar em estupros no País. Os estupros no Brasil têm tido uma queda de 5%, nos últimos três anos, Mas em Santa Catarina houve um aumento de 18%, em três anos.
Santa Catarina está em 6º lugar em lesões corporais no País. Enquanto que as lesões corporais no Brasil estão em queda, em Santa Catarina tiveram 25% de aumento nos últimos três anos.
Santa Catarina está em 18º lugar como o pior salário das polícias militares. Portanto, está em 18° em termos de remuneração.
Em Santa Catarina os crimes contra o patrimônio cresceram 14%, nos últimos três anos.
Um dado profundamente alarmante é que das capitais brasileiras, Florianópolis ocupa o 3º lugar em consumo de cocaína no Brasil. Em 1º lugar está o Rio de Janeiro, em 2º lugar está Porto Alegre e em 3º lugar está Florianópolis. E este é um dado vindo da Organização Mundial de Saúde.
Os furtos em veículos em Santa Catarina tiveram um aumento de 100%, nos últimos três anos, e os assaltos a estabelecimentos comerciais em Santa Catarina tiveram um aumento de 40%, nos últimos três anos.
Essa é radiografia grave que temos em termos de Segurança Pública no nosso Estado, a partir dos dados levantados pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina. E talvez, como já tivemos oportunidade de dizer em outras ocasiões, um dos principais motivos para esta situação é o descaso com o efetivo da nossa segurança, porque tem três setores do serviço público que não funcionam de forma adequada sem que os profissionais das áreas estejam devidamente valorizados: Educação, Saúde e Segurança Pública.
É inimaginável se fazer Saúde, Educação e Segurança Pública se a ação não for centrada no servidor público, que é quem efetivamente presta o serviço. Temos que ressaltar que essa valorização do profissional de Segurança Pública no nosso Estado deixa muito a desejar.
Tem uma situação explosiva colocada já desde o primeiro ano do Governo Esperidião Amin, quando tivemos a paralisação da Polícia Militar no nosso Estado. E estamos agora colocados numa situação em que as Polícias Civil e Militar não têm paridade. Há uma diferença brutal de remuneração entre os Delegados de Polícia e os oficiais da Polícia Militar.
Essa situação se criou a partir do último período, do último Governo. E, portanto, essa é uma situação que traz no seu bojo um grau de explosividade e de insatisfação dentro da tropa muito grande.
Não resolvida essa questão da paridade, temos a situação da hierarquia dentro da Polícia Militar, que é outra situação explosiva. E temos, pela primeira vez na história da Polícia Militar do nosso Estado, uma ação, a qual foi dada entrada no Fórum da Capital, contra o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Walmor Backs.
Um grupo de 48 oficiais da reserva ajuizou uma ação contra o Comandante. E qual é o motivo dessa ação? É por conta de que os oficiais têm recebido, ao longo dos últimos tempos, um benefício que não foi estendido ao restante da tropa.
Os oficiais vêm recebendo, na categoria de Operação Veraneio - depois com outros nomes vem se perpetuando, vem sendo pago -, esse benefício. E, inclusive, os cabos, os soldados, os sargentos e os praças vêm denunciando essa situação. Estiveram até buscando uma negociação durante todo esses três anos e pouco do Governo Esperidião Amin para tentar resolver esse impasse. É algo que beira a R$1.500,00, dependendo da patente, que apenas 700 oficiais da ativa recebem na base de gratificação de dois soldos e meio.
A Associação dos Praças realizou, na semana passada, uma assembléia em que 400 PMs participaram e tiraram um calendário bastante ofensivo.
A primeira data do calendário é o dia de amanhã, que foi declarado um dia sem multa. Os policiais militares que vão atuar amanhã não irão multar os motoristas; irão apenas fazer um trabalho de conscientização.
No dia 1º de abril a Associação entregará um documento ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral do Estado, à OAB e também à Assembléia Legislativa pedindo um parecer sobre o pagamento dessa gratificação de dois soldos e meio aos oficiais da ativa.
No dia 02 de abril os policiais farão uma vigília pública na Praça Tancredo Neves, sem prazo para terminar, aguardando uma resposta do Governador Esperidião Amin.
Então, está aí a explosão, a insatisfação colocada na Polícia Militar do nosso Estado, que traz conseqüências, e tenho convicção de que tem tudo a ver com os dados gravíssimos do crescimento da violência no nosso Estado, apresentados no relatório da Segurança Pública pela Aprasc.
Por último, gostaria ainda de registrar - e quero transformar isso em requerimento para que a Assembléia apoie a indicação, já que o Comandante Backes sairá do Comando da Polícia Militar porque deverá ser candidato - a seguinte indicação:
(Passa a ler)
“O Centro Social de Cabos e Soldados, a Associação de Subtenentes e Sargentos, a Associação de Praças da Polícia Militar, as Associações de Oficiais e do Clube de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina estão reivindicando a nomeação do Coronel Valmir Cabral e do Coronel Sérgio Wallner para os cargos de Comandante-Geral e de Chefe do Estado Maior da Polícia Militar em Santa Catarina.”
Isso é inédito: a unidade de toda a hierarquia, desde os oficiais até os soldados, reivindicando um comando escolhido e de comum acordo entre toda a hierarquia da Polícia Militar.
Então, tenho o entendimento de que a Assembléia Legislativa deve apoiar essa indicação. E tomarei a providência de transformá-la em requerimento, a ser enviado ao Governador do Estado, em respeito à unidade que a Polícia Militar tem com relação ao seu comando para o próximo período.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)