6ª Sessão Extraordinária - 04/06/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aliás, Deputado Herneus de Nadal, nós, Deputados da Oposição, temos votado sempre que necessário. E desafio - não são todos - a maioria dos Deputados da Bancada Governista para dizerem quem mais votou a favor do Governo. Tenho dito que eu voto mais a favor do Governo que a maioria dos Deputados da Situação, porque aquilo que é bom para Santa Catarina nós temos votado.
Quanto ao projeto BID-IV, o Deputado Herneus de Nadal e este Deputado votamos a favor, porque era bom para Santa Catarina. Nos retiramos naquele momento só para não votar o regime de urgência. Era só isso. Tanto não precisava ser votado naquele momento, que depois teve que voltar à Casa para ser votado no Orçamento.
Agora, votamos a favor, sim. Não é verdade quando se diz que o Deputado não votou a favor. V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, votou, sim, a favor do Projeto do BID-IV, inclusive porque incluía a rodovia da sua cidade e da sua região.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu gostaria de dizer que esta manifestação é para denegrir a imagem deste Parlamentar e retirar a credibilidade.
Eu não tenho feito isto com o Deputado Reno Caramori ou com qualquer outro Colega. Me parece que é uma questão de convivência e de ética, principalmente quando o fato não é verdadeiro, Deputado. Se fosse verdadeiro, estaria liberado...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Exatamente! Não tem verdade! Se houvesse verdade V.Exa. poderia falar.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Permita-me, só para que eu possa complementar a minha manifestação, cujo tempo da tribuna não foi necessário, dizer, Deputado, que no nosso Governo nós ligamos o Município de Mondaí a Iporã do Oeste com o asfaltamento de quase 20 quilômetros. E também ligamos os Municípios de Descanso, Tunápolis, Belmonte e Santa Helena. E com quase mais 20 quilômetros ligamos Modelo a Serra Alta.
Agora, sabe V.Exa. o que o atual Governo vai fazer na sexta-feira, em Serra Alta? Vai licitar o projeto ou lançar o projeto, numa audiência pública, de novo, em véspera eleitoral.
E a única rodovia que tem na região, que ele está tocando, é uma reforma, Deputado Ronaldo Benedet, que é essa restauração dessa rodovia que eles estão se referindo no jornal. Então, acredito que também é por falta de obra, é por falta de assunto...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não tem o que dizer, precisa atirar pedra nos outros.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Perfeitamente!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas não se preocupe, Deputado Herneus de Nadal, não se atira pedra em árvore que não dá frutos. Por isso que ele está atirando em V.Exa.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer uma saudação especial aos cidadãos de Forquilhinha, que aqui se encontram, que vêm a esta Casa, hoje, para assistir à apresentação do projeto Retratos de Santa Catarina, a vizinha cidade de Criciúma, a qual foi emancipada do referido Município.
Mas muito nos honra receber, na Assembléia Legislativa, os cidadãos de Forquilhinha, a quem queremos prestar uma homenagem da tribuna desta Casa, este Município próspero que é exemplo de crescimento e exemplo de que é preciso se dar liberdade aos Municípios.
O Brasil tem cinco mil e tantos Municípios e é mais ou menos 06 vezes maior que a França. E hoje recebia, em meu gabinete, um grupo de agricultores de uma colônia da França, que trabalha num programa de acolhida do mundo inteiro, e eles estavam mencionando que a França tem 35 mil Municípios. Isso demonstra que cada vez em que se cria um Município, que se emancipa, dá-se liberdade aos povos, incentiva-se o crescimento e o desenvolvimento de cada Município, melhorando as condições e a qualidade de vida do povo que reside nesses Municípios.
Por isso, somos favoráveis à criação de Municípios no Brasil e no Estado de Santa Catarina. Somos favoráveis à libertação dos povos, à autonomia municipal, porque aumenta e melhora o desenvolvimento de cada região e de cada Município.
Mas assomo à tribuna desta Casa, hoje, para também me manifestar com satisfação e dizer que estava no aeroporto de Forquilhinha, sexta-feira passada, em uma entrevista coletiva, o candidato ao Governo do PMDB, Luiz Henrique da Silveira, que fez uma declaração que me deixou orgulhoso e satisfeito de estar fazendo campanha a este candidato e pelo fato de ele ser membro histórico do PMDB. Declarou ele que, tomando posse como Governador, dia 1° de janeiro, não estando privatizado o Besc, vai eivar todos os esforços para não deixar privatizá-lo, mantendo público o banco dos catarinenses.
Vai procurar reverter todo esse processo de federalização, dando de volta aos catarinenses o Besc, um banco moderno, avançado, ágil e que possa servir aos catarinenses como ele vem servindo desde os tempos da sua fundação, feita por Celso Ramos, e evitando esse entreguismo que está sendo feito pelo Besc.
Mas quero comunicar, também, Srs. Deputados, a entrada, nesta Casa, de um projeto de minha autoria que obriga que o Detran, nas rodovias catarinenses, não aplique mais multas ao motorista de veículos quando receber uma notificação por infrações leves ou médias no trânsito catarinense.
Normalmente, a polícia emite uma notificação e uma multa para o cidadão que comete a primeira infração. Claro que para aquele que comete inúmeras infrações deve ser aplicada a multa. Mas o cidadão que comete uma infração deve ser notificado e comunicado da sua infração como forma educativa, para que ele saiba que nos próximos 12 meses não poderá praticar mais nenhuma infração do Código Nacional de Trânsito, de natureza leve e média, a fim de que com isso haja mais educação e menos punição no trânsito para os condutores de veículos.
Então, entendo que este projeto de lei é educativo. As leis de trânsito são para educar e não para punir e para sacrificar o povo, que já está tão massacrado, com tanta notificação e multa para pagar. É educação no trânsito e não punição para as infrações de natureza leve e média.
Também quero chamar a atenção de todos os universitários, trabalhadores e cidadãos catarinenses que querem ter ensino gratuito universitário, mesmo nas fundações ou nas universidades privadas, porque estou apresentando um projeto, nesta Casa, a esse respeito, de emenda constitucional. Ele está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, o qual solicita um aumento do percentual aplicado em educação em Santa Catarina de 25% para 35%.
É nosso sonho ter Santa Catarina na era do conhecimento.
Não há sociedade desenvolvida no mundo de hoje, não há sociedade desenvolvida economicamente e não há agregação e aumento de tecnologia na nossa produção sem que haja um investimento maciço em educação. E não se pode ter um desenvolvimento frente ao mundo globalizado em que a sociedade não tenha uma gama, um número elevado de pessoas com curso universitário.
Para isso precisamos dividir, distribuir renda, precisamos aprofundar a democracia. Só vamos conseguir isso se aumentarmos as oportunidades para que os alunos carentes, os filhos de trabalhadores, de agricultores, de famílias menos aquinhoadas, financeiramente, possam receber uma bolsa de estudo para os alunos carentes em Santa Catarina.
Por isso estou propondo que a aplicação de 5% a mais na educação seja feita para o custeio do ensino universitário dos carentes.
Fiz um estudo e entendo que todos os carentes, praticamente em Santa Catarina, terão o ensino gratuito, custeado pelo Estado, que em 10 anos será o mais evoluído e avançado da República brasileira, porque vai fazer um investimento em educação, de forma maciça e definitiva.
Devido a esses estudos fiquei sabendo, também, que outros Estados, como o Rio Grande do Sul, têm a aplicação de 35% na educação.
Então, fica a nossa proposta, o nosso desafio, uma verdadeira revolução em Santa Catarina, e nós estamos pedindo o apoio, o envolvimento dos estudantes universitários e dos demais Deputados desta Casa, que tenho certeza de que irão patrocinar apoio ao nosso projeto, que não é do Deputado Ronaldo Benedet, mas da sociedade catarinense.
Estaremos, assim, engrandecendo o nosso Estado, colocando-o rumo ao futuro, rumo à era do conhecimento, transformando-o no Estado do conhecimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)