24ª Sessão Ordinária - 06/04/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho que não é mais necessário falar dos aspectos objetivos desse projeto, da sua importância, da sua necessidade, porque os oradores que me antecederam já foram suficientemente esclarecedores neste sentido.
Inscrevi-me mais para tratar dos aspectos subjetivos do projeto, aquilo que está por trás, aquilo que não é dito, aquilo que está posto e inclusive aquilo que é determinante nas decisões que são tomadas.
E hoje aqui, na Assembléia, nós temos uma situação determinante de forte caráter subjetivo: esta é a quinta sessão em que temos na pauta a apreciação deste veto. Nas sessões anteriores, tivemos a retirada das Bancadas que dão apoio ao Governo (PPB, PFL, PSDB), e não pudemos efetuar a votação porque não houve quorum para deliberar durante cinco sessões consecutivas.
Hoje, estamos com a Assembléia razoavelmente lotada em termos de Bancada. Alguns Parlamentares justificaram sua ausência, como o Deputado Jaime Mantelli, que está representando a Assembléia na discussão, em Porto Alegre, sobre a questão dos fumicultores, e o Deputado Francisco de Assis, que está em Brasília acompanhando o Prefeito de Imaruí numa série de audiências no âmbito da esfera federal, já permanecendo em Brasília para o encontro da Bancada Federal com as Bancadas Estaduais do Partido dos Trabalhadores, que acontece nesta semana em Brasília.
A presença no Plenário hoje, portanto, é ostensiva; ninguém fez pedido de verificação de quorum, porque é visível que hoje temos quorum para votar.
Não votamos até agora, Deputado Milton Sander - e veja os aspectos subjetivos como são importantes -, porque há um sintoma no ar sobre a posição da Bancada governista, que é no sentido da manutenção dos vetos indiscriminadamente! Independentemente da discussão, do mérito do que está contido no projeto em si, é este o sintoma que estamos conseguindo absorver dos resultados das reuniões da Bancada governista.
Por incrível que possa parecer, já sou a quarta oradora que se pronuncia em defesa do projeto de autoria do ex-Deputado Olices Santini, que não se reelegeu, que não está mais nesta Casa, que é da Bancada do PPB, um Deputado que, apesar de adversário do nosso Partido, teve uma atuação, todos nós sabemos, irrepreensível, sempre muito atento na defesa das questões da agricultura, até porque a sua atuação, enquanto homem público, foi à frente de diversos órgãos da agricultura.
Então, está estranho, porque quem vem à tribuna fazer a defesa do projeto do ex-Deputado Olices Santini é o PT e o PMDB, Deputado Lício Silveira. Não vi até agora nenhum Deputado do PPB defender esse projeto, que foi aprovado por unanimidade. E eu quero entender toda essa subjetividade que está posta, porque é importante, inclusive, tratarmos dos assuntos subjetivos.
Quero tratar de mais uma questão subjetiva, Deputado Manoel Mota. A Bancada governista não deu quorum nessas sessões consecutivas porque as decisões não estão simples naquela Bancada. Sabemos que existem alguns elementos colocando dificuldade no entrosamento dos Partidos que dão sustentação ao Governo, por problemas alguns públicos, outros nem tanto.
Sabemos (inclusive, já comentei isso com o Deputado Ivan Ranzolin) que ao manter essa posição de votar de forma indiscriminada pela manutenção dos vetos, sem entrar devidamente no mérito que está posto em cada projeto, não resolve o problema da Bancada governista, talvez venha até a agravá-lo.
Hoje, o Presidente da Assembléia está nos jornais estampando sua insatisfação pela perspectiva de não ser derrubado o veto ao projeto de sua autoria, que mexe no IPVA.
Se for mantido o veto, tenho certeza de que o Deputado Gilmar Knaesel vai ficar razoavelmente aborrecido, e imagino que o ex-Deputado Olices Santini, mesmo não estando mais aqui, também vai ficar razoavelmente aborrecido, inclusive por não ter tido nenhum correligionário que defendesse o seu projeto.
Então, quero tratar dos aspectos subjetivos, porque estamos aqui tratando, indiscutivelmente, de assuntos do interesse da população catarinense.
Esse projeto beneficia agricultores atingidos por calamidade pública. Vejam, então, a função social desse projeto, mas o que está sendo visto são os aspectos subjetivos dos problemas internos da Bancada governista, de como isso pode repercutir em nível de opinião pública se os jornais amanhã estamparem qualquer coisa semelhante como "mais uma derrota do Governo Esperidião Amin". Eu acho que vamos ter estampada é mais uma derrota do povo catarinense se mantivermos vetos a projetos que, indiscutivelmente, têm alcance social!
Eu não assomei à tribuna para fazer a defesa do projeto, já fizemos isso na sua tramitação, Deputado Milton Sander, quando o aprovamos por unanimidade, mas para levantar essa discussão: a medida que V.Exas. estão tomando no sentido da manutenção do veto para tentar chegar à unidade da Bancada governista pode ter um resultado pior, a emenda pode acabar sendo pior do que o soneto, como se costuma dizer.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADO IDELI SALVATTI - Ouço V.Exa., Deputado, que virou agora transportador de cebola, para poder ter ascendência sobre o assunto que estamos tratando.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputada, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que o PPB, tenho certeza, vai ser solidário ao seu colega Olices Santini, grande companheiro nesta Casa. Só está faltando eles virem aqui defender esse importante projeto, que foi aprovado por unanimidade.
V.Exa. disse que eu defendo os transportadores de cebola, mas eu defendo o transporte, os transportadores de Santa Catarina. Mas faço parte da Educação, e fico hoje feliz por ver V.Exa., que é uma defensora incontestável da Educação, defender a produção, os agricultores nesta Assembléia Legislativa. Então, é um novo momento nesta Casa.
Quero mais uma vez cumprimentá-la e parabenizá-la pela sua luta, encampada agora em defesa dos agricultores catarinenses.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço o seu aparte, Deputado Manoel Mota. Nós temos uma prioridade partidária: dar atenção ao pequeno agricultor, à agricultura familiar, e é indiscutível, em termos de opinião pública, a atuação do PT com relação a esse setor.
Mas eu volto a fazer uma ponderação à Bancada governista. Nós temos uma série de vetos para serem votados, todos eles a projetos de autoria de Parlamentares, a maioria, tenho certeza absoluta, de interesse da população de Santa Catarina (até porque quero ter o entendimento de que os Parlamentares não fazem projetos contra o interesse da população). A maioria desses projetos foi votada na reta final do processo legislativo, no ano passado, e a grande maioria também foi aprovada por unanimidade, como é o caso deste projeto.
Então, eu gostaria que pudéssemos retirar essa questão de quem é que vai ganhar ou perder, porque quem vai perder se um veto desse tipo for mantido são os agricultores, indiscutivelmente!
Inclusive, já tinha dito ao Deputado Ivan Ranzolin, que lidera a Bancada do PPB, que a medida mais correta a tomar seria anunciar os projetos pelos quais a Bancada têm simpatia, porque se há disposição da Bancada em ter simpatia por alguns projetos, isso não pode ser caracterizado como derrota.
O Governador vetou estes projetos todos até como uma medida inicial de quem está assumindo o Governº Pegou lá o pacotaço de projetos que foram votados na reta final do processo legislativo e, obviamente, vetou a grande maioria, até porque, imagino eu, em início de Governo não há grandes condições de se fazer estudos detalhados sobre cada um dos projetos.
Agora, é responsabilidade desta Casa analisar caso a caso, votar conforme o interesse da população, e não conforme a manchete do jornal do dia seguinte.
Então, gostaríamos de fazer essa colocação, esperando que na votação, que vai se feita em seguida, possa já haver uma demonstração inequívoca da responsabilidade da Bancada governista, inclusive para com os interesses dos agricultores do nosso Estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)