43ª Sessão Ordinária - 12/05/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos vivendo, nos últimos tempos, grandes preocupações, como a colocada pelo Deputado Neodi Saretta, que me antecedeu.
Mas fico preocupado também quando leio os jornais ou vejo, pela imprensa, matérias relacionadas com a Ford ou com empresas montadoras de automóveis que ganham incentivos do Governo envolvendo milhões de reais; quando passo no Município de Mafra e vejo os 225 integrados que têm suas granjas financiadas na Dagranja tendo que pagá-la por isso, já que não temos um frigorífico catarinense no Planalto Norte. A partir de agora eles não terão mais alojamentos porque a Dagranja não irá mais fornecer as aves para que esses integrados possam continuar trabalhando em suas propriedades.
Então, Srs. Deputados, é grande a dificuldade em que se encontra o Planalto Norte. Porque se isso de fato ocorrer mais de mil pessoas vão ficar desempregadas, pois muitas famílias vivem do sustento dessas granjas.
Por isso nós estamos elaborando um requerimento para sabermos da real situação, porque a Dagranja alega que a Secretaria da Fazenda vem fazendo a concessão do regime especial de ICMS, já que o frigorífico fica no Município de Lapa, no Estado do Paraná, e as granjas estão em Santa Catarina. Mas os integrados alegam que têm o ICMS já descontado pela empresa que deveria recolher para o Estado.
Este assunto tem que ser resolvido, porque não é justo o Governo do Estado anunciar que vai investir milhões para que sejam aqui instaladas outras empresas, quando já temos uma instalada no Planalto Norte, mas que agora poderemos perdê-la devido a esse problema que eu falei anteriormente, deixando de recolher mais uma fonte de arrecadação para o Estado de Santa Catarina.
Nós havíamos pensado que no Governo anterior, com o nosso trabalho incansável aqui na Assembléia, conseguiríamos, através do Prodec, a instalação da empresa multinacional Bandag, em Mafra, mas não conseguimos. Então, agora, conversando com vários empresários do setor da agroindústria, pedimos para que eles investissem no Planalto Norte. Inclusive pedimos também ao Secretário da Agricultura que fizesse um esforço para que nessa região fosse instalada mais uma agroindústria. Mas conversando com o Governador Esperidião Amin, no início do ano, verificamos que da sua parte não houve nenhuma tratativa para que pudessem ser instaladas essas agroindústrias no Planalto Norte.
Por isso, Srs. Deputados, estamos preocupados, porque se perdermos o que já temos não vamos receber nada além do que prevíamos para esses próximos anos.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Ouviremos V.Exa., que é sabedor da situação, devido à experiência que tem no Oeste de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Obrigado, Deputado Luiz Herbst, pela concessão do aparte.
Na verdade, Deputado, só para contribuir com V.Exa., o produtor de frango do Estado e do País foi o que mais contribuiu para que se levasse adiante o projeto do Governo Federal. Agora, o último programa deste Governo, do Plano Real, envolveu realmente os produtores de todos os setores, especialmente o produtor de frango. E ele deve concluir também um convênio que existe entre os Estados, que dá crédito presumido para os exportadores de frango, pois, com certeza, as nossas agroindústrias vão ter a mesma dificuldade que estão passando os produtores.
Eu acho justa a sua manifestação e o seu pedido. Nós precisamos sensibilizar o Governo, pedindo a ele que dê esse crédito presumido a esses produtores, a essa indústria, para que lá possam manter esses mais de mil empregos que V.Exa. menciona aqui nesta tarde.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Deputado Moacir Sopelsa, não só a agricultura mas o Planalto Norte está passando por uma grande dificuldade econômica, como todo o País, principalmente a nossa região, que já é uma das mais pobres do Estado de Santa Catarina. E o não-alojamento dessas 225 granjas no Município de Mafra, além de causar desemprego a muitas pessoas, vai fazer com que elas se mudem para a cidade, entrando para a lista dos mais de mil desempregados no Estado de Santa Catarina. E elas, lá, poderiam estar produzindo para o Estado.
Por isso que eu gostaria do apoio dos Srs. Deputados para a aprovação do nosso requerimento que está sendo enviado para a Assembléia.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)