3ª Sessão Ordinária - 23/02/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, demos entrada na Casa em um pedido de informação a ser enviado à Secretaria da Administração, no sentido de que aquele órgão diga a este Poder se está ou não sendo cumprida uma lei aprovada por esta Casa em 1996. Essa lei é de autoria deste modesto servidor do povo.
A Lei nº 10.214/96, no seu art. 53, faz cumprir o que estabelece a Constituição do Brasil e na Constituição do Estado de Santa Catarina, no seu art. 31.
O art. 53 está assim está redigido: "Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:
(...)
IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos seus dependentes;".
Deputado Herneus de Nadal, a Constituição de Santa Catarina repete este mesmo artigo, só que infelizmente as autoridades, quer dos Governos Federal ou Estadual, vêem os ex-combatentes como um peso morto na sociedade. Eles são tratados como verdadeiros indigentes. Precisou este Deputado se eleger para que fossem feitas leis de interesse daqueles nossos heróis que na II Guerra Mundial defenderam a Nação brasileira, muitos pagando com a própria vida, e ficaram de lado nesta Nação. Não se deu assistência nenhuma, desde 1996, aos ex-combatentes, às suas viúvas ou aos seus descendentes.
Fizemos uma lei. E aqui quero fazer justiça ao atual Governador Esperidião Amin, que quando da primeira vez que foi Governador também elaborou um projeto de lei dando uma pensão aos ex-combatentes.
Srs. Deputados, na parte de assistência médica, eles eram tratados como indigentes. Por solicitação de alguns Deputados, os hospitais recebiam como indigentes esses heróis brasileiros.
Em cada mudança de Governo os coitados dos ex-combatentes se vêem às voltas do não-atendimento pelo Instituto de Previdência Social.
Essa lei feita por este Deputado e votada por esta Casa foi, no Governo de Vilson Kleinübing, vetada, e este Parlamento derrubou o veto. Conseguiu-se fazer então com que o Instituto de Previdência Social de Santa Catarina desse as mínimas condições de assistência médico-hospitalar a essa gente. Hoje, Santa Catarina deve ter aproximadamente 1.200 ex-combatentes.
Não estou culpando o ex-Governador Paulo Afonso. E, por uma questão de justiça, quero citar, foi o Governador que fez cumprir imediatamente a lei.
Em cada mudança de Governo assume no Instituto de Previdência Social alguém despreparado que chega lá e dificulta tudo. A associação dos ex-combatentes vai e diz que há uma lei, e eles dizem que não irão cumpri-la.
Sr. Presidente, ou esta Casa toma as providências a respeito, faz cumprir a lei, ou então estamos aqui fazendo papel de palhaço perante a sociedade catarinense.
A lei tem que ser cumprida ou vamos sair daqui para plantar batata, feijão.
Assume no Instituto de Previdência Social um Presidente sem preparo nenhum, dizendo que o ex-combatente não tem direito porque a lei não lhe dá amparo.
Ora, se a Constituição do Brasil, se a Constituição de Santa Catarina e se a lei feita por este Poder não têm valor, então não adianta estarmos legislando em favor do povo de Santa Catarina.
Srs. Deputados, o mais grave de tudo é que os ex-combatentes recolhem a Previdência Social! Os que recebem pensão por Santa Catarina já descontam. E os que percebem a pensão pelo Governo Federal recolhem através de um carnê os 8% ao Instituto de Previdência Social de Santa Catarina. E lhes negam este direito! Nem a carteira lhes fornecem!
Portanto, queremos fazer um apelo aos Srs. Deputados para que seja aprovado este pedido de informação. Queremos que o Instituto nos diga se a lei vai ser cumprida ou não. Se não cumprirem a lei, irei propor que encerremos o nosso trabalho na Assembléia, porque querem mandar mais do que a própria lei!
Até me lembrei, Srs. Deputados, hoje, quando me inscrevi para fazer meu pronunciamento, de uma historinha (desculpem-me os Srs. Deputados o tom da brincadeira) do não-cumprimento da lei. Eu li há poucos dias a história de um cidadão que chegava em casa com o jornal debaixo do braço. Ao ler a manchete do jornal, chamou sua esposa e disse que o Presidente da República tinha decretado que cada homem tinha direito a ter sete mulheres.
Evidentemente que a mulher se revoltou com a manchete. Chamou o Governo de safado, de corrupto! E o marido não teve saída, Deputado Ronaldo Benedet, para justificar essa lei. Não, não, minha esposa, eu me enganei. Cada mulher tem direito a sete homens. Aí a mulher virou-se para o marido e disse: se é lei, nós temos que cumprir.
Então, se faz a lei e não se cumpre! Nós queremos fazer um apelo aos Srs. Deputados para que votem a favor do nosso pedido de informação. Vindo de lá, tomaremos providência para que a lei seja efetivamente cumprida em sinal de reconhecimento.
Cada vez que falo dos ex-combatentes fico envergonhado! Gastaram-se fortunas, verdadeiras fortunas para que a Seleção Brasileira fosse representar a nossa Nação na França. Até hoje não ficou esclarecido ao povo brasileiro a quantia que se gastou para que o nosso jogador fosse representar o Brasil, o que concordo, porque também sou desportista e torci, sofri como todos os brasileiros.
Mas não se quer gastar, Srs. Deputados, uma insignificância aos heróis brasileiros, àqueles catarinenses que foram sacrificar a própria vida. Voltaram, Srs. Deputados, cheios de complexos, psicologicamente, sem a mínima condição de sobrevivência, e a Nação nega a eles as mínimas condições de sobrevivência.
Desculpem a minha revolta, mas não posso aceitar que o Instituto de Previdência Social de Santa Catarina negue esta assistência aos heróis brasileiros que foram sacrificar sua própria vida em favor da liberdade, em favor da nossa terra.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. é reconhecido nesta Casa como um dos principais defensores dos ex-combatentes. Eu vou para a terceira Legislatura e vejo isso como bandeira de luta, o seu coração chega a mexer, chega a chacoalhar mais forte quando V.Exa. toma assento nesta tribuna e não pode fazer com que essa injustiça seja reparada aqui no Brasil.
V.Exa. falou que muitos desses heróis voltaram com problemas, e outros nem vão ter direito, porque nem voltaram. Aí vai se transferindo, passa Governo, vem Governo, cada um achando problema, não se respeita a Constituição e a lei.
Eu quero cumprimentar V.Exa. em reconhecimento ao trabalho que faz aqui no Parlamento de Santa Catarina em defesa dos ex-combatentes.
Parabéns! Conte conosco! Com certeza estaremos aqui para aprovar este pedido de informação, e quando voltar de lá questionar, fazer com que a lei e a Constituição sejam cumpridas.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Onofre Santo Agostini, quero agradecer a V.Exa. pela oportunidade do aparte e me solidarizar com o amigo pelo seu pedido de informação. E, se possível, se V.Exa. me permitir, gostaria, inclusive, de co-assinar.
Eu acabei vindo apartear o amigo porque também fui tomado pela emoção devido à sua falação.
Achamos que os nossos ex-combatentes não são respeitados como deveriam ser, talvez em função da guerra já ser coisa do passado. Coisa do passado para nós, que não sentimos e não sofremos na carne e na cabeça as conseqüências dessa guerra.
Mas V.Exa. colocou muito bem: um ex-combatente tem hoje, se não problemas físicos, problemas mentais em relação a esta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - Concedemos mais um minuto a V.Exa., para que possa concluir seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Obrigado, Sr. Presidente.
Mas só para encerrar, já que não posso terminar a minha explanação, quero lhe dizer, Deputado Onofre Santo Agostini, que sou solidário ao seu pedido de informação.
Parabéns a V.Exa. pela bela falação!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Muito obrigado, Srs. Deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)