17ª Sessão Ordinária - 18/03/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Srs. Deputados Milton Sander e Nelson Goetten, assomo à tribuna porque acompanhei na imprensa a preocupação do DNER em acabar com o comércio ambulante às margens da BR, e isto está em todas as manchetes dos jornais de ontem e de hoje.
A princípio, até achei, Deputado Nelson Goetten, que o DNER tem uma certa razão, mas depois, analisando profundamente, achei que não está correto.
Vejam V.Exas. que o Brasil e, por via de conseqüência, Santa Catarina vivem, quem sabe, uma das fases mais difíceis economicamente falando. O povo está em uma situação dramática. O nível de desemprego é impressionante. Inclusive, tenho certeza de que os ilustres colegas Deputados recebem todos os dias, nos seus gabinetes, vários currículos e vários pedidos de emprego.
Nós, políticos, estamos desesperados, à procura de um local para colocar as pessoas que nos procuram pedindo emprego. Eu os recebo, Deputado, e evidentemente, V.Exas. não fogem à regra.
Recebo uma média de cem pessoas por mês, e 95% pedindo emprego, tanto na Capital como no interior. Por isso, não vejo razão, Deputado Milton Sander, de o DNER querer tirar essas pessoas que exploram o comércio nas margens das BRs. A alegação da falta de segurança não procede, porque não vi nem tenho conhecimento de qualquer acidente ocorrido por carros terem parado nessas pequenas casinhas, onde se vendem vários produtos.
Então, Srs. Deputados, neste momento difícil, neste momento em que o brasileiro acha, pela sua competência, uma forma de sobreviver, a fim de evitar que seja mais um a bater às portas dos gabinetes dos Parlamentares a pedir emprego, vem o DNER proibir o uso desse comércio às margens das BRs.
Acho que o DNER prestaria um relevante serviço aos motoristas se mandasse roçar as margens das BRs e conservasse os trevos. Esta, sim, deveria ser a preocupação do DNER.
Deputado Milton Sander, V.Exa., que trafega daqui a Chapecó e passa por vários trevos, pode ver que há um verdadeiro abandono. Acho que o DNER poderia cuidar desse abandono e não proibir esse comércio de sobrevivência do catarinense neste momento de crise.
Por isso, estou apresentando um requerimento, que infelizmente não poderá ser votado hoje, mas somente na quarta-feira, solicitando o envio de mensagem telegráfica à direção do DNER, no sentido de que evite essa proibição, para que não prejudique essas pessoas que sobrevivem da exploração desse comércio.
Deputado Milton Sander, V.Exa. que viaja muito para o Oeste e passa pela minha cidade, Curitibanos, pode verificar quantas pessoas sobrevivem da venda do pinhão e do alho e sustentam seus filhos com esse tipo de comércio.
Ora, diz na entrevista do Chefe do DNER, da Polícia Federal, que só se permitirá fazer comércio aqueles que preencham os requisitos, que façam uma grande construção etc., ou seja, só aqueles que obedecerem as normas poderão explorar aquele tipo de comércio. Mas estes não precisam da BR para sobreviver, estes, têm condições de construir.
O que eu quero defender é aquele miserável, aquele que vai lá desesperado tentar vender algum produto que produz ou que compra para sobreviver. São estes que temos que defender, é para estes que temos que dar o nosso apoio, para que eles possam efetivamente sobreviver.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Este assunto é extremamente importante e relevante. Por isso, está de parabéns V.Exa. por trazer este assunto à tribuna no dia de hoje. E gostaria de assinar essa sua manifestação de preocupação, porque se este pessoal tivesse recursos, não iria explorar esse ramo.
Veja V.Exa. que ele só vende produto de época, como, por exemplo, o pinhão, que só existe em uma determinada época do ano. E ninguém vai fazer um investimento, uma construção para se especializar na venda do pinhão, da batata, do mel e assim por diante. O que eles vendem são apenas produtos de época.
Então, acho que esse e outros comércios que exploram às margens dessas BRs são meios de sobrevivência que existem em qualquer lugar do mundo. Nós, que vivemos num País de Terceiro Mundo, queremos implantar aqui o que vimos na Europa, onde os cidadãos têm uma renda familiar em torno de quatro mil dólares. O que temos que ver é que estamos em um País onde os desempregados estão batendo na nossa porta, pedindo emprego para poderem sustentar seus filhos. E esse comércio é um meio.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - É exatamente essa a minha preocupação e a de todos os Deputados. É claro que aquele que tem recursos não precisa, porque ele vai no centro da cidade e constrói uma casa comercial.
A região que produz pinhão, mel, que são vendidos nas margens das BRs, tem nessa produção o único sustento das pessoas que ali vivem. Até conheço um cidadão que vende mel puro, perto de Pouso Redondo, que me disse: "Se eu não tivesse isso aqui, quem sabe estaria lá, na periferia de Florianópolis, pedindo emprego para vocês."
Então, acho que não podemos proibir isso, haja vista que não vi nenhum acidente ocorrido pelo fato de a pessoa parar onde eles vendem sua mercadoria.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Agradeço pelo aparte e até quero fazê-lo em nome da importância do assunto abordado por V.Exa.
Além do que V.Exa. tem discorrido com o aparte do Deputado Nelson Goetten, muito oportuno, nós precisamos enfocar também que é o momento das autoridades governamentais em todos os níveis priorizarem as ações mais socializadas. Nós precisamos permitir, porque hoje já é impossível se discutir emprego da forma oficial que se distribui por aí, com carteira assinada.
Hoje a preocupação maior é fazer com que as pessoas, as famílias, tenham renda para financiar a sua subsistência, não vamos nem falar em qualidade de vida, vamos falar em sobrevivência. E a explanação que V.Exa. faz desta tribuna vem ao encontro exatamente dessa questão humana, ou seja, das pessoas terem o mínimo de oportunidade para poderem gerir a renda para o sustento das suas famílias.
É nesta esteira que entendemos que os governos precisam estar em sintonia com as dificuldades. E hoje, se o Governo não atrapalhar, grande parte da população já consegue caminhar com as próprias pernas, através de formas alternativas na busca de rendas. E esse modelo de comércio é uma dessas alternativas, sem dúvida nenhuma, como é o mototáxi, como são várias ações novas que estão surgindo na organização do trabalho de grupos sociais, através das quais vamos ter seguramente o grande encaminhamento para que as famílias tenham renda para a sua subsistência.
Cumprimento V.Exa. pela importância do assunto levantado.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço pela manifestação de V.Exa.
Espero que na próxima quarta-feira, quando o requerimento vier à votação, todos os Deputados nos ajudem para que possamos cobrar essa ação do DNER, não permitindo que tirem o direito dos comerciantes ambulantes das BRs de exercerem as suas atividades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)