112ª Sessão Ordinária - 19/10/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário destinado ao PT para deixar registrado nos Anais desta Casa que foi realizada, em Chapecó, a maior feira multisetorial de Santa Catarina, a Efapi, que foi um sucesso para o público, para os negócios e para o lazer.
Por isso, em nome do seu Prefeito Municipal, quero aqui deixar os agradecimentos pelo apoio que as lideranças políticas, que a imprensa e que os setores sociais produziram, promoveram e legitimaram a essa feira.
Mas não quero só falar sobre essa feira, quero falar, principalmente, da presença do Ministro da Agricultura na Efapi e das posições políticas que vão ser assumidas pelo Governo Federal na direção do futuro da agricultura.
A agricultura familiar, que foi o primeiro avanço político e social de um setor fundamental do País, deixa de ser prioridade para o Ministério da Agricultura, como também deixa de ser de sua competência toda a perspectiva de programas, de créditos, de subsídios ou de políticas agrícolas e agrárias na área da agricultura familiar. Tudo isso passa a ser de competência do Ministério de Política Agrária.
É uma opção política que o Governo Federal faz, e em seu pronunciamento na Efapi o Ministro da Agricultura deixa isso bem claro ao ser indagado sobre a pequena agricultura, a agricultura familiar, dizendo que isso não é de sua responsabilidade. Mas, ao mesmo tempo, as várias entidades presentes no ato entregaram um documento reivindicando não só a renegociação das dívidas como também do crédito subsidiado.
Então, o novo Ministro da Agricultura, Sr. Pratini de Moraes, no segundo mandato do Governo Federal, elege e tem como prioridade central a grande propriedade, a empresa rural, as agriculturas de exportação e de mercado.
Ficou bem claro, então, que a política agrícola em nível nacional não tem como prioridade manter a população no campo, mas, sim, fortalecer um modelo de modernização que vai tirando mais alguns milhões de trabalhadores do campo, ocorrendo, assim, o êxodo rural.
Então, a opção política do Governo atual é conduzir e fazer com que os recursos públicos da área da agricultura sejam destinados para a exportação, para as grandes agroindústrias, para as grandes empresas rurais, ou seja, que esses recursos de custeio sejam destinados para uma agricultura voltada à monocultura e à exportação.
Discutir uma nova perspectiva de agricultura e de pequenos Municípios é construir novas alternativas em que o crédito subsidiado para a agricultura seja um instrumento central, em que os pequenos tenham acesso à assistência técnica, à pesquisa, à ciência e à tecnologia e em que os recursos públicos sejam destinados àqueles setores mais excluídos da agricultura e não os capitalizados, como é opção do Ministério da Agricultura.
Deputado Moacir Sopelsa, V.Exa fez um pronunciamento há pouco sobre a importância da valorização da agricultura. E um dos eixos para que ela seja valorizada seria o fortalecimento, através da geração de emprego, dos pequenos e médios Municípios do nosso Estado, principalmente os do Oeste de Santa Catarina. Porque se a renda produzida pelo agricultor não ficar no Município, não haverá possibilidade de a juventude ficar trabalhando na roça.
Então, os pequenos e médios Municípios do Estado só terão futuro se fortalecermos o eixo central, que é o casamento entre a agricultura e a indústria, ou seja, a pequena e a média agroindústria nos pequenos e médios Municípios.
Para mim o futuro dos pequenos e médios Municípios do Estado de Santa Catarina passam, necessariamente, pelo fortalecimento da agricultura na produção primária, na agroindustrialização dos seus produtos. Por exemplo, se o agricultor produz leite, ele tem que industrializá-lo, se ele produz a carne, tem que industrializá-la, se ele produz a fruta, tem que industrializá-la, agregando valor, renda e gerando emprego na própria roça, no próprio interior, no próprio campo, mas também na cidade e no Município pequeno.
A concentração da renda, do capital da indústria, em algumas regiões do Estado e do País, impede que os pequenos e médios Municípios desenvolvam-se socialmente, com distribuição de renda.
É necessário que a Assembléia Legislativa discuta e aprofunda mais esse assunto. Não basta o agricultor aumentar a produtividade e baixar o custo da sua produção, porque isso ele faz dentro de uma das melhores condições do mundo na área de suinocultura e avicultura. Além de discutir preço mínimo, seguro agrícola, crédito subsidiário e proteção aos produtos agrícolas nacionais, ele tem que discutir também a agregação de valor na geração da pequena e média agroindústria do nosso Estado e do nosso País.
Neste sentido, nós iremos, durante o nosso mandato que tem como uma das bandeiras a agricultura, lutar para que essas leis, que já foram votadas no Plenário e sancionadas pelos Governos anteriores, que vão beneficiar os nossos agricultores, sejam regulamentadas no Estado de Santa Catarina.
Temos, como exemplo, a lei de inspeção sanitária, que possibilita a inspeção sanitária para os produtos das pequenas agroindústrias, o crédito subsidiado, a isenção de taxas públicas da Fatma para a instalação de qualquer pequena propriedade, e temos também um selo que se chama Sabor Colonial, que, se for implantado, vai viabilizar uma marca da colônia, uma marca do agricultor, que é o sabor colonial, recuperando, assim, a cultura da agricultura familiar, dos agricultores, e para quem mora na cidade pega bem falar Sabor Colonial.
Portanto, existe leis, mas é preciso que elas sejam implantadas no Estado de Santa Catarina. Para isso, é necessário vontade política do Governo do Estado, em parceria, em convênio com os Municípios, para que esses programas de pequenas agroindústrias sejam implantados. Essa é uma das alternativas, um dos futuros possíveis a serem construídos na agricultura familiar em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)