120ª Sessão Ordinária - 04/11/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Companheiros Deputados, retorno à tribuna no horário do nosso Partido para falar sobre um assunto levantado na tarde de ontem neste Planário pelo Líder da Bancada do PMDB, Deputado Herneus de Nadal.
O Deputado Herneus de Nadal, dentro da sua preocupação com a questão do projeto que está em andamento nesta Casa e que trata das questões que preocupam a microempresa de Santa Catarina, manifestava-se desta tribuna dizendo que a manutenção da isenção ao nosso microempresário seria a sobrevida da nossa empresa.
Eu quero dizer que tenho um ponto de vista totalmente diverso. Eu tenho exemplos de que até agora a nossa pequena e microempresa que estão aí recebendo isenção na sua tributação continua vivendo com todos os problemas que nós temos visto; essas empresas estão abrindo e fechando todos os dias.
O que pode resolver o problema da pequena e microempresa hoje é acabar com a pressão dos juros, que é um absurdo, com a questão dos tributos trabalhistas que sofrem. Eu entendo que o pequeno empresário teria que ter um benefício diferenciado nas questões dos custos trabalhistas e também ter algum benefício específico em termos de juros a longo prazo.
O dinheiro não chega hoje ao pequeno empresário, porque os bancos querem emprestar para aqueles que não precisam. Os bancos não mais trabalham com os pequenos, os bancos não mais investem nos pequenos empresários. Hoje, para se fazer um financiamento, deve-se ter um bom cadastro, o que não é o caso da nossa pequena empresa.
Portanto, precisamos fazer com que chegue o recurso à pequena empresa e, através do capital de giro, alongar o prazo para que ela possa sobreviver.
Então, existem muitos detalhes que poderão fazer com que a nossa pequena empresa consiga sobreviver. Não basta única e exclusivamente nós nos preocuparmos com a questão da isenção dos impostos, até porque nós temos visto no decorrer dos tempos que a nossa microempresa, que é acobertada pela isenção, vai no mercado fazer compras das matérias-primas que são tributadas, vai fazendo caixa desse ICMS do qual ela compra, e como não paga na venda, vai acumulando esse ICMS e depois vai cambiar com a empresa vizinha que tem de pagar ICMS.
Essa empresa tem um saldo de oito, dez mil de ICMS e vai no vizinho, que tem de pagar R$10 mil para o Governo, vender. E em vez do vizinho pagar esses R$10 mil, ele compra por cinco ou quatro o crédito dessa microempresa que foi beneficiada e acaba então não pagando. Não paga nem a micro que tem a isenção nem a empresa que tem realmente de pagar.
Então, temos que rever essas questões, esse é um fato polêmico e discutível. E já havíamos conversado e discutido nesta Casa que a geração de empregos hoje é fundamental para Santa Catarina. A busca de alternativas para que a nossa empresa possa ter continuidade é fundamental.
Agora, o que mais nos preocupa nesta Casa é a situação em que o País está vivendo, que está atrofiando a nossa empresa, que está preocupando a nossa empresa, que cada vez mais está-se sentindo encurralada, porque as empresas, na sua maioria, são dependentes de uma matéria-prima comprada a dólar.
Até pouco tempo comprávamos a nossa matéria-prima a R$1,00, porque o dólar valia isso. Agora essa mesma matéria-prima está custando 100% a mais, porque o dólar está valendo R$2,00. E nós não estamos conseguindo repassar isso para o consumidor.
Esse é um dos grandes problemas que a nossa pequena e microempresa têm enfrentado. Hoje, quando se inicia uma empresa de artefatos de cimento, por exemplo, como tantos outros, você é obrigado a contratar um engenheiro, já inviabilizando a continuidade dessa empresa, porque ela inicia com custos muito elevados.
Então, têm de ser considerados esses pontos, que estão onerando muito uma empresa familiar que produz algo que não é de alta sofisticação, que está iniciando sua atividade e que é indispensável, porque está gerando emprego para uma família.
Temos, portanto, problemas muito sérios para discutir com relação à microempresa.
Um outro problema: um cidadão para iniciar uma empresa, para legalizá-la, já tem de gastar R$500,00 ou R$600,00. E não dando certo, tem de gastar um outro tanto para dar baixa.
Tem que haver um mecanismo que oportunize esse cidadão que quer buscar uma alternativa montando seu próprio negócio. Poderia ter um prazo de carência para começar, e se após três ou quatro meses der certo, ele legalizaria o seu negócio.
Hoje muitos já iniciam um negócio inviabilizado porque o capital de que dispõem é muito pouco e as dificuldades são muito grandes, a começar pelo seu custo inicial, que é extremamente elevado.
Então, é importante que quando for elaborado o estatuto da micro e pequena empresa preocupemo-nos amplamente com essas questões, para facilitar a continuidade de uma pequena empresa. Aqui, sempre vou ser um parceiro nas discussões sobre tudo que possa beneficiar quem gera empregos, porque nada é mais importante na vida do cidadão do que ter um emprego.
Na minha terra, tenho visto a dificuldade da nossa gente, cujos filhos, ficando moços, têm de procurar oportunidade de trabalho em Blumenau, Joinville e em outras grandes cidades de Santa Catarina. Por isso temos que, acima de tudo, criar oportunidade para o nosso cidadão trabalhar em seu Município de origem, porque estaremos evitando o inchamento das grandes cidades e, conseqüentemente, o esvaziamento das pequenas cidades do interior catarinense.
Entendemos que tem que haver descentralização, investimento do Governo e, acima de tudo, incentivo para as empresas que querem investir em Santa Catarina, principalmente àquelas que querem investir em lugares onde há mais carência, onde há grandes bolsões de pobreza.
Então, é importante discutir isso aqui. Se é para darmos incentivo, temos que saber para qual empresa e onde vai ser implantada. Se a região é uma das que está dentro dos critérios de carência e possui uma quantidade de pessoas que precisam de emprego, ali se justifica o incentivo.
Se continuarmos dando incentivos, benefícios, privilégios às empresas para se instalarem nas grandes cidades, por certo estaremos criando mais problemas para os grandes centros urbanos de Santa Catarina. Então, defendemos a descentralização dos investimentos, para que cheguem até aquelas regiões mais carentes de nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)