118ª Sessão Ordinária - 28/10/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - SR. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma saudação, hoje, dia 28 de outubro, aos servidores públicos de Santa Catarina, especialmente aos funcionários desta Casa, pelo Dia do Funcionário. Mas também entendo, na mesma esteira do que disseram os Deputados Onofre Santo Agostini e Francisco de Assis, que eles têm muito pouco o que comemorar, especialmente os servidores do Executivo Estadual, tendo em vista que os salários ainda não foram totalmente quitados.
Estamos há mais de quatro anos sem qualquer reajuste salarial e sem nenhuma perspectiva de valorização profissional, sem implantação dos planos de carreira efetivos em relação ao Magistério.
Então, este Dia do Funcionário está servindo muito mais para repensarmos a situação do servidor, do serviço público, o futuro deste País em nível de entes públicos, do que para comemorá-lo. E se nós quisermos um serviço público de melhor qualidade, para que a população seja melhor atendida, há que se valorizar, cada vez mais, os servidores públicos que, longe daquele protótipo do preguiçoso, do ocioso, com raríssimas exceções, são muito laboriosos e bastante prestativos.
Gostaria também de aproveitar este momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e estão presentes aqui dois ilustres representantes das Bancadas do PT, Deputados Volnei Morastoni e Francisco de Assis, Líder da Bancada -, para falar a respeito de alguns pontos que a imprensa de Santa Catarina tem veiculado nos últimos dias, especialmente depois do encontro do Partido dos Trabalhadores em Balneário Camboriú, com relação ao nosso Partido.
Sei que este não é o fórum adequado, mas esta é a única tribuna que disponho para manifestar as minhas opiniões, considerando que tenho sob a responsabilidade a Presidência do Partido Popular Socialista de Santa Catarina.
Em primeiro lugar, quero lamentar, profundamente, o desrespeito que algumas lideranças do PT estão tendo com o PPS.
Nós entendemos as alianças, as coligações, como uma coisa normal, natural, na busca do poder ou mesmo para manter a governabilidade. Mas nós, do PPS, não estamos pedindo pelo amor de Deus, não estamos apelando, não estamos defendemos e não achamos sequer que o PT é o parceiro preferencial nas nossas coligações.
Nós somos um Partido de respeito, com 77 anos de história neste País, e que se legalizou depois do PT. O Partido dos Trabalhadores conseguiu, por concessão da ditadura, é bom que se diga, legalizar-se, constituir-se, e nós nos constituímos oito horas depois, exatamente pelas dificuldades que tivemos de nos colocar no campo da legalidade neste País.
Nós conquistamos a nossa legalidade com muito sacrifício e assumimos a sigla, o socialismo, coisa que alguns Partidos aqui criticam, mas sequer têm esta capacidade, muito embora digam que defendam isso.
Eu quero dizer especificamente ao Deputado Francisco de Assis que numa matéria do jornal O Estado, do dia 27/10, foi veiculado que em Joinville o único Partido que o PT deve procurar para se aliar, porque tem integrantes valiosos, é o PSB. Em primeiro lugar, eu acho que é um desrespeito aos demais Partidos, e, em segundo lugar, o Deputado Federal Carlito Merss tem me procurado constantemente em Joinville, todas as semanas, para fazer coligação.
Então, eu gostaria que o Deputado, que é o Líder da Bancada, procurasse se inteirar um pouquinho mais das coisas que acontecem no PT de Joinville, sob pena de não sabermos mais qual é a posição que vale. Eu imagino que o interlocutor mais privilegiado seja exatamente aquele que deseja ser candidato.
Nós, do Partido de Joinville, e também temos integrantes valiosos lá, como tem o PT e outros Partidos, estamos pensando, analisando em cima de um projeto para a cidade e não em cima de cargos. E eu sou um exemplo de quem não se apega a cargos, porque tive a coragem de sair de uma Secretaria de Estado para vir para esta Casa compor na Oposição. E acho, sinceramente, que tenho contribuído com a unidade das Oposições, tenho votado sempre com um certo grau de sacrifício até, mas tenho feito isso em nome da unidade das Oposições.
Se existe um Partido que tem a capacidade de trabalhar pela unidade, de trabalhar pelo reconhecimento do mérito das outras forças políticas, este Partido se chama PPS. E gostaria que o Sr. Líder da Bancada, Deputado Francisco de Assis, levasse à Direção Estadual do PT que o Partido Popular Socialista de Santa Catarina acha importante fazer alianças nos Municípios no campo democrático, popular e progressista, mas não está mendigando coligação, composição com o PT.
Respeitamos o Partido, achamo-lo extremamente importante na história deste País, que nasceu das lutas populares do ABC. E, diga-se de passagem, o nosso Partido, hoje, tem uma grande participação no ABC, até com a Prefeitura de São Bernardo. Respeitamos a posição do Partido, mas se não quiser coligar, não precisa, porque não estamos pedindo, quero deixar claro aqui. Se o Partido quiser compor, ótimo, achamos importante.
Pelas dificuldades que atravessa este País, vai ser necessário que haja a composição de frentes, de blocos de Oposição. E está aí esse projeto para Santa Catarina, essa coligação, e se bobearmos, vão ser mais 12 anos.
Então, não há dúvida de que essa Frente Popular que o Partido criou aqui em Florianópolis, na minha concepção, acabou exatamente no dia em que as eleições terminaram, porque agora vamos ter que trabalhar as outras alianças. Mas essa Frente Popular que elegeu Sérgio Grando, que depois trabalhou para o candidato do PT, que chegou ao segundo turno nas últimas eleições, é o ideal, na minha concepção, para o nosso Estado e para o País. Mas se não conseguirmos construir essa aliança, não tem problema, cada Partido que busque o seu caminho, o seu destino, que trabalhe as suas idéias e os seus programas.
Somos Partidos diferentes, pois se pensássemos da mesma maneira estaríamos no mesmo Partido. Por isso, esta Casa tem sete, oito representações partidárias, porque existem Deputados que pensam de maneira diferente e, como tal, vinculam-se a correntes ideológicas partidárias diferentes. Nós não somos iguais!
Então, gostaria de fazer um apelo à Bancada do PT especialmente, no sentido de que nos respeitem, porque se não quiserem coligar, não tem problema, não estamos pedindo coligação, quero deixar isso bem claro!
Nós, do Partido Popular Socialista, achamos necessário, fundamental a composição de alianças do PMDB para a esquerda, porque entendemos que é um Partido que pode estar no nosso leque, no nosso arco de alianças, mas não estamos pedindo coligação.
Então, não precisam nos atacar, não precisam dizer que estamos inchando, porque sabemos das nossas coisas, do nosso destino partidário e não precisamos que ninguém nos aponte os caminhos. Eu, particularmente, procuro me intrometer muito pouco em questões internas dos demais Partidos.
Com relação ao Ciro Gomes, a que aqui se refere a matéria, Deputado Francisco Assis, eu quero dizer que respeito a opinião dele, e não há dúvida alguma de que ele procura inaugurar o processo eleitoral para Presidente, agora, que está em primeiro lugar em nível nacional. Mas acho muito cedo para fazer essa análise, pois deveríamos tratar das questões locais, das eleições municipais do ano que vem. Não sabemos como vai ser a conjuntura, como estará o País daqui a três anos, pois pode haver mudanças fundamentais e substanciais que vão atropelar até as posições que temos hoje.
Ele está mais parecido com o Collor, Deputado Francisco de Assis. Então, eu acho isso muito difícil. O Ciro Gomes tem uma trajetória, foi Prefeito de Fortaleza, Governador do Estado, Ministro de Estado, e se coloca, hoje, na posição de Oposição, como vários que foram da Arena.
Acho importante as pessoas terem a capacidade de rever posições. O duro é quando elas mantêm-se na mesma posição, mesmo que sejam contra o povo. Acho meritório as pessoas que conseguem superar conceitos, posições e caminhar mais para a esquerda, defendendo os interesses populares.
Quero deixar claro isso e pedir escusas ao nobre Deputado Volnei Morastoni, por quem tenho um grande respeito, porque sei da sua luta, da sua posição.
Entendo que deveríamos fazer um grande esforço para trabalhar o projeto para Santa Catarina e para o Brasil. Este País, que tem indicativos sociais piores do que os da África Central, em nível de miséria e de concentração de renda, tem que trabalhar muito, primeiro, para reconhecer mérito em todas as forças políticas e, segundo, para entender que as transformações, se um dia vierem - eu espero que venham -, serão por obra de todos os que estão na luta, que têm uma história, que têm esperança e que têm sensibilidade.
Quero solicitar que o Líder do PT leve à sua direção estadual que o PPS vai muito bem e que não estamos pedindo coligação.
Entendemos que o ideal é que os Municípios trabalhassem isso dentro de suas realidades locais, mas não tem problema, não estamos pedindo coligação. Se quiserem coligar em alguns Municípios, muito bem, caso contrário, não tem problema. E digo ainda: em muitos Municípios sequer o PPS quer coligar com o PT, que é outra realidade também. E quero deixar claro aqui que não vai nenhuma arrogância, vai muito mais na linha da constatação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)