28ª Sessão Ordinária - 13/04/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma justificativa da presente proposição em forma de requerimento para que possamos, após a aprovação dos nobres Pares, criar uma Comissão Especial Temporária para discutir a questão da geração de empregos e rendas aqui no Estado de Santa Catarina.
Uma das coisas que tem me preocupado se refere exatamente ao mundo do trabalho, ao mundo da ocupação, aos novos momentos que nós estamos vivendo na questão do emprego.
Esses são números que nos assustam, são desafios enormes que são colocados diante de nós, na medida em que postos de trabalho, especialmente nas indústrias, são fechados diariamente sem perspectivas de compensação em outros campos da atividade produtiva.
Apenas para citar um exemplo, na Alemanha, nesses últimos anos, foram fechados quatro milhões de postos de trabalho, e no Brasil, hoje, estamos com mais de seis milhões de trabalhadores desempregados. Enquanto isso cresce a população economicamente ativa, sem nenhuma perspectiva de geração de empregos.
Gostaria de citar um outro número que considero alarmante. No mês de dezembro passado, no nosso Estado, segundo os dados da Fiesc, 11 mil postos de empregos foram fechados em nosso Estado.
Outro dado também que nos preocupa, apesar de reconhecermos que o Plano Real trouxe avanços no que se refere às conquistas sociais, é o que se refere especificamente ao trabalho. Isso nos preocupa demasiadamente.
Foram fechados no Brasil, de 1994 para cá, em torno de 46.277 postos de trabalho. Isso significa que o emprego na indústria no nosso País está desaparecendo, e há estudos na área literária de que o emprego formal no mundo, a médio prazo, vai desaparecer.
Um exemplo típico que nós podemos citar aqui é a questão dos bancários. Discutiu-se aqui nesses últimos dias a questão do Besc, e isso nos traz um raciocínio, uma meditação, porque o bancário é um profissional em fase de extinção. Nós temos o ferreiro do passado, nós temos o ferreiro de hoje. Quem sabe daqui a 30 anos não vamos ter mais a figura do profissional bancário, fruto dessa revolução técnico-científica que faz com que a modernidade feche os postos de trabalho, especialmente aqueles que dizem respeito à mão-de-obra.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. Deputado Jaime Duarte, V.Exa. traz um assunto da mais alta importância, que é esse debate sobre o desemprego. Inclusive, eu queria dizer que quanto à proposição de V.Exa. da criação de uma Comissão Parlamentar Externa, esta Casa na Legislatura passada teve uma Comissão desta natureza atuando. Naquela ocasião tive a oportunidade e a satisfação de presidir aquela Comissão, tendo o Deputado Jaime Mantelli na Relatoria, que realizou um trabalho, no nosso entendimento, muito importante, inclusive de diagnóstico e de apresentação de propostas de geração de emprego em Santa Catarina.
Eu creio que V.Exa., de uma forma muito oportuna, reascende esse debate e traz novamente essa questão de reativarmos ou criarmos novamente uma Comissão Parlamentar Externa para debater isso.
Eu quero dizer que me somo a V.Exa. e que, sendo constituída essa Comissão, colocarei o meu nome à disposição da minha Bancada para ser indicado para participar, dada a importância que terá essa Comissão no debate da questão do emprego em Santa Catarina.
Portanto, eu parabenizo V.Exa. por trazer esse assunto. E tenho a certeza de que, constituída a Comissão Parlamentar Externa, poderemos, de uma forma ampla e com uma participação da sociedade catarinense, buscar alternativas para a geração de empregos, somadas àquelas, resgatando, inclusive, aquelas já apresentadas anteriormente pela Comissão que atuou na Legislatura passada.
Parabéns por V.Exa. trazer esse assunto neste dia.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Eu agradeço ao Deputado pelo seu aparte. E com certeza absoluta a experiência da Legislatura passada, que já compôs uma Comissão neste sentido, vai ser de enorme utilidade como subsídio e até como experiência para que possamos, se for aprovado este requerimento, atuarmos da forma mais construtiva possível.
Eu quero agradecer pelas palavras, sempre importantes, do nobre Deputado e dizer que, se compormos juntos essa Comissão, eu terei um enorme prazer em trabalharmos juntos.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Jaime Duarte, queremos parabenizá-lo pela sua iniciativa de criar aqui uma Comissão Parlamentar Externa em relação a esse problema muito sério que assola Santa Catarina, que assola o País e que é um problema em nível mundial.
Temos certeza absoluta, Deputado, de que haveremos, com V.Exa. à frente desse trabalho da Comissão Parlamentar Externa em relação ao nosso desemprego, de fazer com que Santa Catarina possa ter melhores dias em relação a esse problema muito sério, que é o problema do emprego.
Eu, como faço parte do Partido Trabalhista Brasileiro, que também defende o capital e o trabalho juntos, no mesmo patamar, para que tanto o empregado quanto o empregador tenham as condições necessárias para que se possa conviver em paz, peço a V.Exa. a sua deferência para que o Partido Trabalhista Brasileiro, que é composto por este Deputado somente, também possa fazer parte dessa Comissão que, tenho certeza absoluta, fará com que tenhamos uma consciência maior de todo o Parlamento catarinense, de toda a comunidade catarinense, em relação ao problema do desemprego aqui, no nosso Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Eu agradeço a V.Exa. pelo seu aparte. E sinceramente vejo com grande simpatia a presença do representante do PTB numa Comissão com tamanha importância e tamanha responsabilidade.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Rapidamente, Deputado, gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa. Realmente a questão do emprego é um problema muito grave, principalmente na agricultura.
Aproveitando a oportunidade, gostaria de saudar os Prefeitos do Alto Vale que estão presentes hoje na Assembléia: o Presidente da Amavi, Prefeito de Ituporanga, Luiz Ademir Hessmann, como também o Prefeito de Agrolândia, Sr. Dieter Grimm, juntamente com o Prefeito de Petrolândia, meu amigo Melvi Weber. Eles estão aqui, em uma reunião da Fecam, discutindo os problemas sobre a próxima eleição da Fecam, como também assuntos referentes à reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Muito obrigado, Deputado!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço pelo seu aparte, Deputado.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Eu quero parabenizá-lo, Deputado Jaime Duarte, até porque sei da sua luta - pois já o conheço da Câmara de Vereadores, onde estivemos juntos, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - e afirmar o nosso apoio integral a essa Comissão.
Com certeza vamos participar, e pela experiência que tem, o Deputado Neodi Saretta com certeza também participará. S.Exa. tem toda a capacidade e condição de contribuir bastante, se assim for o desejo do Companheiro de participar dessa Comissão.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Francisco de Assis, e podemos dar o testemunho da sua luta no movimento sindical, no movimento popular, em Joinville, que é uma das cidades que mais sofre com a questão do desemprego.
Com certeza absoluta, em nossa cidade temos mais de 30 mil desempregados. O emprego em Joinville sempre foi calcado na indústria. É evidente que com todo esse processo de automação a conseqüência é muito mais séria.
Empresas como a Fundição Tupy, que já teve mais de nove mil empregados, hoje opera com três mil empregados; o grupo Hansen, que teve mais de seis mil empregados, está com 1.500 empregados.
O impacto do desemprego numa cidade com as características de Joinville é um problema muito sério, exatamente porque não temos o emprego emergente no comércio, na área de serviços e no turismo, como em outras cidades como Florianópolis.
Então, o Deputado tem toda a razão em nortear a discussão para uma discussão importante e meritória para o nosso Estado.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Deputado, é só para lembrá-lo de que como Autor do requerimento V.Exa. tem mais dez minutos para, tranqüilamente, esgotar essa discussão, que eu acho de fundamental importância.
Analisando as intervenções, três Deputados já colocaram seus nomes à disposição. Então, parece que a sua iniciativa vem ao encontro do anseio que existe nesta Assembléia Legislativa.
Hoje, sem dúvida, o problema do desemprego neste País é um problema de vida ou morte, um problema crônico, um problema que tem relação com a violência urbana, que está crescendo; que tem relação com a quebradeira de empresas, que tem relação com as dificuldades por que passam as Prefeituras.
Então, é realmente uma iniciativa louvável, e pode contar com o meu irrestrito apoio. Parabenizo V.Exa. por essa iniciativa.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço pelo aparte, Deputado Afonso Spaniol.
Gostaria, não me estendendo muito, de dizer que o Poder Legislativo de Santa Catarina, na medida em que se insere na discussão de temas dessa natureza, também como um fórum de debates, de solução, fica engrandecido.
É importante que não fiquemos apenas votando projetos de lei, que também têm a sua importância, e outras proposições, mas que ao mesmo tempo consigamos fazer do Parlamento de Santa Catarina um espaço de discussão, um espaço aberto para a vinda de lideranças sindicais, empresariais, enfim, de entidades que movimentam a economia do nosso Estado para que, juntos, possamos encontrar saídas, porque a palavra de ordem hoje é encontrar saídas para esse grande desafio que é a geração de empregos no Brasil e até no mundo.
Experiências como a da Alemanha são importantíssimas; um movimento que se chama aliança pelo emprego, é uma aliança na Alemanha para resgatar uma discussão em busca de soluções para empregos. E eu acho que deveríamos trabalhar também nessa linha, na linha de um pacto social, na linha de uma grande aliança, reunindo setores produtivos e setores do trabalho, setores públicos, para que possamos encontrar saídas, porque o flagelo do desemprego é uma das coisas mais difíceis de serem enfrentadas, com conseqüências seriíssimas no âmbito da marginalização, da criminalidade e da exclusão de qualquer direito mais básico que seja na linha social.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Jaime Duarte, gostaria de cumprimentá-lo pela feliz iniciativa mormente no momento em que estamos vivendo, onde de cada dez pessoas que nos procuram oito vêm em busca de emprego, e no momento em que o nosso Governador também envia a esta Casa um projeto de lei que possibilita alguma vantagem ao setor empresarial, quando ele realmente proporciona a geração de novos empregos.
Eu acho que V.Exa. está certo. E tenha certeza de que essa Comissão alcançará os objetivos que V.Exa. se propõe, ainda mais agora ouvindo essas últimas referências, ou seja, que deverão ser convidados os empresários, os sindicatos e toda a sociedade organizada, para discutir essa questão e buscar uma saída para esse problema que cada vez mais vem destruindo a nossa sociedade.
O desemprego realmente é uma coisa muito séria, penaliza todos indistintamente, sem qualquer distinção de credo, de categoria, de raça, de cor; todos estão passando por esta dificuldade.
Parabéns, e eu tenho certeza de que V.Exa. terá todo o apoio desta Casa, dos novos Pares e principalmente deste Deputado.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Deputado Adelor Vieira, obrigado por suas palavras que, eu tenho certeza, qualificam o debate deste Parlamento em cima de um assunto que V.Exa. também considera importante até que tenha uma atuação na área social. V.Exa. sabe que os reclamos da população são na grande maioria nesse sentido.
Significa dizer então que há uma demanda reprimida, há um desemprego bastante grande em percentuais que não podemos aceitar. Precisamos trabalhar para diminuir.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o Deputado Jaime Duarte pela idéia brilhante de vir na tarde de hoje apresentar esse requerimento, criando um instrumento em defesa do trabalho.
Eu acho que Santa Catarina e o Brasil vivem um momento muito difícil na economia brasileira. A tecnologia implantada, os computadores, fez com que o emprego fosse embora em massa, e nós precisamos buscar alternativas.
Em nome da Bancada do PMDB tenho a certeza de que vamos indicar um Companheiro nosso para participar dessa Comissão, que com certeza vai ter a grande responsabilidade de buscar algumas alternativas para Santa Catarina.
O nosso trabalhador, tanto na área da agricultura, como o trabalhador do perímetro urbano, está passando por momentos difíceis. E precisamos encontrar instrumentos que dêem alguma oportunidade de criar e gerar trabalhos.
Eu acho que essa Comissão tem um papel fundamental. Quero cumprimentar V.Exa. pela sua iniciativa.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Eu agradeço ao Deputado e espero que a curto prazo nós consigamos, através das Lideranças, compor uma Comissão operosa, interessada, criativa, para que possamos enquanto Poder, na verdade, não é uma atração de mérito individual, mas enquanto Poder darmos uma contribuição social para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não, sabidamente V.Exa. tem uma atuação também na área social, no Direito até, que é com certeza uma contribuição enorme no que se refere à revisão da legislação trabalhista, que na minha avaliação tem que sofrer um processo de modernização para ser atualizado aos dias de hoje.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já ocupamos esta tribuna por cinco vezes sucessivas para discutir e levantar a questão do trabalho, do desemprego, do emprego e da renda em nosso Estado.
Um Estado como Santa Catarina, criativo diante das dificuldades que sempre teve o mundo e o Brasil, sempre foi pioneiro em ter criatividade de saber se sair bem dessas dificuldades.
Por isso, Deputado, fico satisfeito em ver V.Exa. preocupado com este tema fundamental para nós, para o mundo e para o Brasil, em especial para a nossa gente de Santa Catarina, à qual nós, Parlamentares, temos a responsabilidade de apresentar mais uma solução, de demonstrar a nossa preocupação e de irmos ao encontro de soluções para que possamos enxugar as lágrimas de muitas famílias. Que venham, pois, os seus pais, enfim, os membros da sua família e os mantenedores delas sem emprego, sem trabalho e sem pão à mesa.
Por isso, a nossa responsabilidade, Deputado Jaime Duarte. V.Exa. tem posição progressista, e nós, que pensamos desta forma, estaremos ao seu lado nesta luta, na qual achávamos que estávamos solitários. Mas vemos agora V.Exa. também imbuído nesta conquista por melhores dias para os desempregados do nosso Estado.
Queremos lembrar que nesta Casa, por sugestão nossa, a Presidência acolheu e já está encaminhando um grande seminário, quando virão autoridades de nível mundial, para encontrarmos soluções segundo as nossas realidades, sem irmos atrás de soluções mirabolantes que custam bilhões de dólares mas, sim, com os nossos recursos, aproveitando os recursos humanos e naturais, para encontrar soluções para a saída do desemprego.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradecemos pelos subsídios que trouxe ao pronunciamento e o conhecimento que demonstra ter, até porque vem de Criciúma, uma região que precisa encontrar um rumo de modelo econômico.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Jaime Duarte, o tempo de V.Exa. está quase se esgotando, mas eu não poderia deixar de aproveitar a oportunidade para parabenizar o amigo. E fico feliz que os Companheiros desta Casa e as pessoas de um modo geral comecem a conhecer como V.Exa. trabalha e como mostra realmente serviço.
Conhecemos V.Exa. da Câmara de Vereadores de Joinville e estávamos muito triste porque Santa Catarina e a maioria das pessoas conheciam o Deputado Jaime Duarte através de problemas e intrigas de jornais, não conheciam o cidadão Jaime Duarte, que trabalha pelo interesse da comunidade, agora, de uma maneira mais ampla, nesta Casa.
Fico muito feliz de ver o Deputado Jaime Duarte mostrar o seu trabalho em coisas que são de utilidade da nossa gente e os projetos que vão engrandecer muito mais não só a sua pessoa como todos nós.
Essa sua intenção encontra por parte deste Deputado a maior receptividade. Tudo aquilo que estiver ao meu alcance farei para ajudá-lo, até porque representamos uma cidade onde o operariado é o essencial da nossa população e está sofrendo como ninguém o problema do desemprego.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Queria agradecer pelo seu aparte e dizer que V.Exa. chegou a esta Casa com votação estrondosa.
Nobre Deputado, não estamos aqui para jogar confetes um no outro, mas a recíproca da consideração é bastante verdadeira.
Queria solicitar que os nobres Deputados aprovem esse requerimento, para que nós, enquanto Liderança, possamos implementar a constituição dessa Comissão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)