7ª Sessão Ordinária - 02/03/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje ocupo a tribuna para apresentar no horário do meu Partido, o PMDB, um projeto de lei para que o Governo do Estado de Santa Catarina tenha as condições de poder amenizar o sofrimento dos pequenos produtores rurais de Santa Catarina referente ao crédito de emergência.
O projeto de lei autoriza o Governo do Estado a saldar o total das dívidas provenientes do crédito de emergência e dá outras providências.
(Passa a ler)
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos ao integral cumprimento das obrigações assumidas através da Lei nº 10.080, de 15 de abril de 1996, que concedeu o crédito rural de emergência.
Art. 2º - Para o cumprimento do disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá adotar as formalidades de suplementações necessárias no Orçamento do Estado."
Inclusive, tenho alguns retoques a este projeto de lei que darei entrada no final da tarde de hoje. Ele tem também um parágrafo único que oferece condições no remanejamento do Orçamento do Estado, inclusive, no excesso de arrecadação.
A justificativa deste projeto de lei é porque fizemos emendas ao Orçamento Descentralizado - inclusive, o Deputado Gilmar Knaesel comandava o Orçamento Descentralizado -, emenda deste Deputado e emenda da Bancada do PT, para que pudéssemos oferecer recursos para o pagamento da dívida do crédito de emergência.
Esses recursos iriam saldar uma dívida dos pequenos produtores, e chegariam ao pequeno produtor através do FAT - o Fundo de Amparo ao Trabalhador -, via BNDS, via Banco do Brasil, e depois o Besc seria o repassador.
Infelizmente, no final do ano, a partir de agosto, quando o agricultor ia buscar os recursos no banco e estava inadimplente, não podia fazer um empréstimo no Banco do Brasil ou em outro banco, porque não tinha saldado a sua dívida. Na época, eram mais de 30 mil agricultores, e o valor desse financiamento foi de 20 milhões de reais.
Vejam, Srs. Deputados, que a parte do Município já foi feita, pois o Banco do Estado já descontou os 25% dos juros do agricultor - 25% eram do Governo do Estado e 50% do pequeno produtor.
Nós temos na proposta do novo Governo que a prioridade é a agricultura e o pequeno produtor. E aqui ele vai ter a oportunidade, Srs. Deputados, de ter em mãos uma lei que proteja e possa quitar essa dívida perante os pequenos produtores.
Deputado Luiz Herbst, o Banco do Brasil reteve recursos, através de uma lei, inclusive, da rolagem da dívida do Governo do Estado de Santa Catarina, e o Governo anterior impetrou um mandado para a liberação desse dinheiro. Em novembro foi liberado, mas foi bloqueado novamente. Depois, continuou bloqueada parte dos recursos da rolagem da dívida e do crédito de emergência. Mas só agora o Governo ganhou a ação. Então, o Governo do Estado está com os recursos da rolagem da dívida e do crédito de emergência.
Então, nós temos, e o Governo tem, os recursos que foram retidos no Governo anterior, inclusive parte para saldar essas dívidas, se não for o total.
Temos que saber aqui que alguns agricultores pagaram suas dívidas, porque tiveram condições, Deputado Luiz Herbst, mas outros, Srs. Deputados, não tiveram condições de fazê-lo. E o Governo tem, através desse projeto de lei, a autorização para poder saldar as dívidas dos pequenos agricultores catarinenses.
Se queremos fomentar o desenvolvimento agrícola, se queremos proteger o pequeno agricultor, temos que oferecer condições.
Temos que dizer neste Parlamento que muito se falou em fazer desenvolvimento na agricultura catarinense. E nós vimos há poucos dias uma ação benéfica, mas com pouco resultado oferecido aos agricultores. Inclusive, Deputado Luiz Herbst, a sua região, Mafra e Canoinhas, sabe muito bem quanto feijão foi oferecido aos agricultores - cinco mil sacos na safrinha para se distribuir em 293 Municípios.
Vejam, um troca-troca que é benéfico, mas é um por um. E às vezes o agricultor para pegar cinco sacos tem que ter dois avalistas.
O Governo anterior, Deputado Ivan Ranzolin, doou a semente de milho, doou a semente de feijão para os pequenos agricultores.
Nós temos que aprovar um programa que se possa implementar todos os anos. Agora, este Governo terá oportunidade de saldar as dívidas do pequeno produtor, até porque se fala em prioridade na agricultura, porque se fala que se faz tanto pela agricultura.
Esta Casa aprovou 10% no Orçamento para a agricultura. E nós vamos fazer um pedido de informação para ver quanto de dinheiro foi para a Secretaria da Agricultura, quanto de dinheiro foi para o pagamento de pessoal e quanto para atender o pequeno produtor, para a sua manutenção.
Então, queremos que o Governo do Estado, que teve a oportunidade e tem essa oportunidade de saldar as dívidas com os pequenos agricultores, tenha, através desse projeto de lei, como pagar o crédito de emergência.
Nós, os quarenta Deputados, temos essa responsabilidade. Por quê? Porque, inclusive, em uma negociação, Deputado Pedro Uczai, que tivemos com o Governo anterior, o Governo pediu autorização para vender as ações da Celesc ou da Casan, para poder pagar as dívidas dos pequenos agricultores. E não lhe foi dada essa chance. Inclusive, foram retidos os recursos. Mas agora temos a oportunidade para saldar essas dívidas com os pequenos agricultores.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Nobre Deputado, na realidade, quanto ao crédito de emergência, a própria palavra já vem explicando o que é.
V.Exa. falou em torno de 20 milhões de reais e 30 mil agricultores. Então, são menos de mil reais por agricultor - algo em torno de setecentos e cinqüenta reais.
Alguns dos Srs. Deputados podem dizer: não, mas setecentos e cinqüenta, oitocentos reais, por que o pequeno agricultor não paga? Ele deveria pagar e daí não ficaria inadimplente. É que V.Exas. talvez não saibam das dificuldades dos pequenos agricultores, o que eles vêm sofrendo nos últimos anos.
Conheço a minha região, o Planalto Norte, que é uma região agrícola, e o Oeste também não deve ser diferente.
Nos últimos anos vimos que os pequenos agricultores vêm tendo uma qualidade de vida diminuída ano após ano. E aqueles que puderam ter a sua propriedade, fazer a sua casa, a sua moradia, há uns dez, quinze anos, fizeram-na. Atualmente ninguém pode investir em mais nada.
No ano passado, aprovamos nesta Casa um projeto de lei de autoria do Deputado Odacir Zonta que dava uma porcentagem grande para a Secretaria da Agricultura. Então, o Deputado Odacir Zonta poderá fazer um bom trabalho e o Governo do Estado poderá verificar a possibilidade de quitar isso, dando possibilidade ao pequeno agricultor de não ser inadimplente e ir à agência bancária contrair novos empréstimos e aumentar a produção.
Nós sabemos que no caso do feijão ocorre o retorno em quatro meses de investimento; outros produtos precisam de cinco a seis meses para ocorrer o retorno. Nenhuma empresa, nenhuma indústria vai fazer com que haja um retorno tão rápido.
Eu quero parabenizar V.Exa. pela explanação.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Eu agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Gostaria ainda de dizer que os pequenos agricultores buscaram recursos através do crédito de emergência devido à estiagem, e mesmo assim não foi apenas para recuperar a sua plantação, foi também para a manutenção da sua família. E hoje estão à deriva, sem recursos e tendo que saldar essa dívida.
O Estado está aí para fomentar e poder cumprir também esse compromisso, tirando essa dívida, quem sabe, de mais de vinte mil agricultores, para eles poderem contrair seus empréstimos novamente no banco.
Srs. Deputados, gostaria de dizer que quando assumi a Secretaria da Agricultura também não era um mar de rosas. Temos os nossos defeitos, mas também temos as nossas virtudes. Fomos em todas as regionais saldar contas do Governo anterior, e foram saldados mais de cinco milhões que o então Governador Vilson Kleinübing devia para os agricultores que haviam feito os programas de calcário, de sementes e não pagaram. E foi pago através de certificados, porque não havia dinheiro.
Então, deve-se achar um meio de poder saldar essas dívidas, e o Governo deve fazer a sua parte.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, eu concordo com V.Exa. quando fala sobre a questão do pequeno agricultor. Tanto é que R$750,00, que parece pouco para muitos, é mais do que a safra que muitos dos nossos pequenos agricultores estão conseguindo tirar como resultado final.
Então, essa nossa preocupação é válida.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradecemos o seu aparte, nobre Deputado, e contamos com V.Exa. na Comissão de Agricultura, bem como com os demais Parlamentares que comporão aquela Comissão.
Esperamos que os quarenta Deputados se engajem nessa causa e venham em defesa daquele agricultor anônimo, que está lá no interior, na sua comunidade, produzindo alimentos para todo o Estado de Santa Catarina e para todo o Brasil.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre Deputado, não poderia deixar de cumprimentá-lo, uma vez que esse crédito de emergência...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais trinta segundos para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Eu deixo os trinta segundos para que o orador conclua o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço, Sr. Deputado.
Posteriormente, após as manifestações dos Partidos, nós voltaremos a falar do assunto, porque precisamos que todos participem. Todos os Deputados têm interesse pela agricultura, tanto os que fazem parte da Comissão de Agricultura quanto aqueles que não fazem, porque todos têm na sua comunidade o trabalhador rural que precisa ser protegido.
O Deputado Jorginho Mello sabe sobre o Besc, sabe que esse banco possui tantas ações que poderá saldar essa dívida dos pequenos agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)