5ª Sessão Ordinária - 11/02/2026
DEPUTADO IVAN NAATZ (Orador) - Afirmou ter acompanhado o caso do cão comunitário "Orelha" pelas redes sociais, pela imprensa e pelos manifestos públicos, destacando que a mobilização demonstra uma mudança da sociedade em relação à causa animal e o reconhecimento dos animais como seres de direito.
Ressaltou sua atuação legislativa na pauta animal, afirmando possuir o maior número de projetos apresentados e aprovados na área, e assegurou que o caso não ficará impune, independentemente da condição social dos envolvidos. Criticou a condução da Polícia Civil de Santa Catarina, sustentando que houve precipitação e exposição pública antes da conclusão das investigações. Embora tenha reconhecido a qualidade técnica da instituição, afirmou que, no caso, o foco teria se deslocado para a comunicação e a imagem, em detrimento do trabalho investigativo.
Mencionou que o Ministério Público determinou a reabertura do caso e defendeu a federalização da investigação, não por incapacidade da polícia estadual, mas para garantir isenção e rigor na apuração. Concluiu afirmando que continuará cobrando providências até que os responsáveis sejam identificados e punidos, ressaltando que a punição é necessária para reafirmar que, no Estado, o crime não ficará impune.