75ª Sessão Ordinária - 01/07/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Citou os integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Blumenau, os visitantes de Campo Belo do Sul e Jaguaruna, e os demais parlamentares presentes no plenário.
Informou que ocupa a tribuna para tratar de um tema de extrema gravidade e persistência: a situação do Morro dos Cavalos, na rodovia BR-101. Resgatou uma reportagem publicada no jornal Diário Catarinense, em 31 de janeiro de 2010, na qual um geólogo acusava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de não realizar grandes obras de contenção no trecho para economizar recursos, sob a justificativa da futura construção de túneis.
Apontou que os severos deslizamentos de terra ocorridos em dezembro de 2022 e em abril de 2024 interditaram totalmente a rodovia e reforçaram a urgência do debate, reiterando que a segurança pública não pode depender da sorte. Relatou que, motivado por essa inquietação, seu gabinete aprofundou a análise dos processos técnicos e encaminhou representações formais à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Destacou o recebimento de um relatório conclusivo da CGU, resultante de 18 meses de auditoria em contratos e processos administrativos. Informou que o órgão técnico federal respondeu negativamente ao questionamento do gabinete, confirmando que a ANTT não cumpriu integralmente suas atribuições de fiscalização nas obras de recuperação das encostas do Morro dos Cavalos, apresentando oito achados de auditoria altamente relevantes que validam a cobrança do Parlamento catarinense.