63ª Sessão Ordinária - 07/08/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, queria usar estes cinco minutos do PcdoB para compartilhar com todos e com todas sobre o nosso encontro ontem na Assembleia Legislativa, através do nosso mandato, que foi uma homenagem aos 25 anos da União Brasileira de Mulheres que, por sua fez, homenageou várias entidades parceiras do Movimento de Mulheres no trato das questões não apenas ligadas às mulheres, mas da promoção da igualdade, da promoção da dignidade humana, que é tão típico no Movimento de Mulheres.
Quero, na oportunidade, agradecer ao jornalista Victor, que está aqui, pela bela matéria que fez, e já a enviamos para a UBM nacional.
A UBM vem se debruçando nesses 25 anos, coincidindo com o período de redemocratização do país, particularmente na questão do enfrentamento da violência contra as mulheres, e é um tema que aqui em Santa Catarina também temos grande preocupação. De um lado, é a questão do enfrentamento da violência, do outro, é a pauta nacional, e também é pauta aqui, que é a possibilidade da articulação, do estímulo, da inspiração para que mais mulheres ocupem o espaço de poder.
Santa Catarina é o estado que tem a menor participação política de mulheres; é o estado que tem a maior desigualdade entre homens e mulheres e também é o estado em que carecemos imensamente de políticas públicas para as mulheres. Carecemos de uma articulação verdadeira em torno dos temas ligados às mulheres.
Recentemente, foi aprovado aqui, e a pedido da nossa bancada feminina o governo do estado nomeou a nova coordenadora de mulheres, pois ficamos meses sem a coordenadoria funcionando, assim como outras coordenadorias também. É uma coordenadoria que não é estruturada, que não conta com a condição mínima dessa grande tarefa, que é de poder concentrar os esforços do governo em torno da articulação de políticas públicas das mulheres.
Não por acaso, já quase no fim do recesso parlamentar, estive na Câmara Federal, no gabinete da deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, que presidiu a comissão Mista Parlamentar de Inquérito sobre a violência contra as mulheres no Brasil.
Essa comissão veio a Santa Catarina, aliás, não foi recebida pelo governador, esteve no Tribunal de Justiça, esteve em algumas delegacias, esteve na Assembleia Legislativa, dialogando com o movimento social, e o diagnóstico é que nos falta diagnóstico.
Sequer temos um diagnóstico, pela subnotificação que tem de um lado, mas também pela desarticulação do governo do estado, que não é exclusividade de um governo, mas de um processo histórico que é parte dessa invencibilidade a que estão condenadas as mulheres, em particular na questão da violência.
Não dispomos de números para poder enfrentar essa violência que já foi mais silenciosa, uma vez que a Lei Maria da Penha permitiu que as mulheres tivessem mais coragem de enfrentar a violência que ainda assola a sua grande maioria, uma grande parte, um grande número no Brasil inteiro.
Aqui em Santa Catarina carecemos de mecanismos mínimos para o enfrentamento da violência. Um dos diagnósticos, um dos apontamentos que a comissão Parlamentar Mista de Inquérito fez em Santa Catarina é que não temos uma única delegacia da mulher. Aí se diz: "Mas temos a delegacia da mulher, existem 12." Não, nós temos delegacias de desgraçados de toda ordem: mulheres, menores em conflito com a lei, idosos. Nesse sentido, algumas delegacias têm que fazer algumas placas enormes para poder caber o nome da delegacia. Não é a Delegacia da Mulher. V.Exas. vejam o que aconteceu no 6º DP, em que a mulher agredida vai para a delegacia e dentro da mesma delegacia está o jovem que fez a violência contra ela.
Nós não podemos conviver com isso, nós não temos um orçamento que mostre uma disposição governamental sobre a questão das mulheres, em particular essa questão do diagnóstico. E agora tramita um projeto de lei aqui, na Casa, para tentar corrigir isso. A partir do diagnóstico, nós criaremos políticas públicas efetivas das mulheres.
Por isso, as entidades das mulheres que se dispõem a essa luta precisam ser todos os dias homenageadas. Não apenas no dia como ontem, comemorando os 25 anos da UBM, mas de todas essas entidades que fazem esse esforço, que fazem essa discussão que traz esse tema. E aqui na Casa eu digo com muito orgulho e com muito carinho que conseguimos construir uma unidade, entre as quatro parlamentares, que nos permite pautar esse debate para além das nossas diferenças políticas.
Temos conseguido alguns avanços, recentemente encampando a discussão das mulheres policiais militares excluídas do concurso público em função da limitação da altura. Mas a bancada tem feito um esforço para criarmos ações conjuntas para superar esse estado de desigualdade em que ainda se encontram as mulheres. Muito já se avançou, muito já se conquistou, mas muito ainda precisamos construir, particularmente superando a violência que ainda é a realidade de muitas mulheres.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)