68ª Sessão Ordinária - 20/08/2013
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, povo catarinense.
(Passa a ler.)
"O assunto que abordo hoje está relacionado ao nosso cotidiano, à realidade das famílias catarinenses, e poderia ser motivo de manifestação de alegria, com o foco para o bem-estar das pessoas, da valorização da saúde e do sentimento de preservação do meio ambiente, mas infelizmente não é essa a abordagem que vou fazer para falar do uso da bicicleta em nosso meio urbano.
Todos nós sabemos que Santa Catarina é um estado com grande tradição ciclística. Temos uma história de muitos atletas de ponta no cenário nacional e até internacional com o nosso ciclismo de competição, e temos cidades com a tradição urbana do ciclismo, como é o caso de Itajaí, beneficiada por sua geografia plana à beira-mar, ou de Joinville, que imortalizou sua tradição com os deslocamentos de trabalhadores nas trocas de turnos de suas maiores fábricas, onde foram criadas grandes áreas para o estacionamento de bicicletas, e onde foi criado o Museu da Bicicleta, que é um marco da história da nossa maior cidade, reconhecido por sua importância em todo o país.
Essa tradição do uso diário da bicicleta como meio de transporte é especialmente de pessoas com menos recursos, que procuram evitar gastos com o transporte coletivo ou em transporte público. Tem para seus deslocamentos jovens que preferem a popular magrela para ir à escola, à faculdade ou mesmo de idosos que buscam um meio de se exercitar em seus deslocamentos.
Esse meio de transporte é comum em cidades de toda Santa Catarina. Poderia citar Laguna, Criciúma, Lages, Jaraguá do Sul e tantas outras, ou Canoinhas, a minha cidade, onde temos até um vereador que usa diariamente a bicicleta em seus deslocamentos, o popular Genérico, que caracterizou a sua magrela como sendo o seu gabinete móvel.
Algumas cidades são mais favorecidas para a utilização da bicicleta por terem topografia menos acidentada que outras. De qualquer modo, não há quem não goste de bicicleta ou quem não tenha uma boa história como ciclista para lembrar. E quem já pedalou sobre duas rodas sabe bem o que é a emoção de ter passado pela experiência única de se equilibrar pela primeira vez e ganhar a sensação de liberdade para andar com uma bicicleta. Quem já ensinou uma criança a andar de bicicleta sabe a emoção de vê-la pedalar sozinha pela primeira vez.
Senhoras e senhores, colegas parlamentares, nós não podemos mais assistir inertes a noticiários que dão conta de ciclistas morrendo em nossas cidades que não os protegem da violência do trânsito.
Enquanto em países desenvolvidos a bicicleta se tornou um veículo usual para o transporte urbano de curta distância, que está cada vez mais integrado a outros modais de transportes, inclusive com a utilização de sistemas de locação de bikes públicas, com a popularização de ciclofaixas e de campanhas educativas permanentes para o respeito ao ciclista, aqui em Santa Catarina temos assistido ao aumento de acidentes de trânsito, com vítimas fatais, por total falta de proteção aos usuários de bicicletas.
Eu conversava com um casal cujo filho, estudante da nossa Universidade Federal, resolveu utilizar a bicicleta como meio de transporte para ir às aulas. E o que poderia ser um hábito saudável para ser incentivado passou a ser um tormento para aqueles pais, pois o rapaz vinha e voltava desde o sul da ilha, aqui em Florianópolis, passando por vários trechos em que precisava transitar junto a outros veículos, inclusive ônibus e caminhões, numa exposição exagerada aos riscos do nosso trânsito, que muitas vezes é selvagem.
Essa realidade ceifou a vida de uma estudante da UFSC no início do mês passado, numa rótula de acesso do campus da Trindade, quando foi atropelada com a sua bicicleta por um ônibus.
Outro dia foi um rapaz que perdeu a vida na Avenida Madre Benvenuta. E no último domingo mais um jovem morreu atropelado na SC-401, no trevo do de Ratones, norte da Ilha, às 15h30 de uma tarde ensolarada.
O mais grave é que acidentes envolvendo ciclistas não é exclusividade da nossa capital. Eles também ocorrem em outras cidades, às vezes não com tanta gravidade, o que poderia nos levar a dizer: felizmente! Mas não, o que precisamos é perceber o quanto cruel é o nosso trânsito para com os ciclistas nesses dias em que tanto falamos de mobilidade urbana sem que de fato sejam adotadas medidas efetivas para garantir a melhoria do trânsito e a segurança de todos os seus usuários.
Hoje mesmo uma especialista em mobilidade urbana deu uma entrevista dizendo que as ciclovias não podem ser interrompidas, que elas precisam ser conectadas para que o ciclista possa se deslocar em segurança por toda a cidade.
Eu quero lembrar que sou autor de alguns projetos voltados para o trânsito e a questão do respeito ao ciclista.
Aqui nesta Casa tramitou o projeto que apresentei, e hoje é a Lei n. 15.947, de sete de janeiro de 2013, que institui a Semana de Segurança do Ciclista em SC, que fixa a segunda semana de agosto como período para realização de eventos e o desenvolvimento de campanhas educativas visando destacar direitos dos ciclistas, o uso responsável da bicicleta, com equipamentos de segurança, contra o uso do álcool e pela gradativa redução de acidentes envolvendo ciclistas.
Também tramitou o projeto que se tornou a Lei n. 15.989, de 24 de abril de 2013, que institui o Dia do Passeio Ciclístico em SC, 12 de Outubro como data do calendário oficial de Santa Catarina, com a finalidade de conscientizar a população sobre a importância do ciclismo para a saúde e o meio ambiente, bem como incentivar a solidariedade.
Está em fase final de tramitação o Projeto de Lei n. 257 de 2012, que institui a campanha estadual Todos Somos Pedestres e propõe a realização anual, em dezembro, de campanha para esclarecimento e conscientização sobre a necessidade de respeitar o pedestre e a sua movimentação junto à faixa de travessia, com a utilização de mídias, o envolvimento de veículos de comunicação e a interação de agentes de trânsito, Polícia Militar e população em geral.
Outro projeto, o de n. 190 de 2013, apresentado em junho, dispõe sobre o programa estadual de educação para o trânsito consciente e tem a proposta de aporte pedagógico e didático às unidades de ensino visando à educação para o trânsito.
Com esse projeto, visamos à humanização do trânsito e a defesa daqueles que estão mais expostos a riscos, que são os pedestres e os ciclistas.
Neste momento em que tanto lamentamos novas vítimas, ciclistas que aos poucos vão sendo substituídos por bicicletas fantasmas, aquelas bikes pintadas de branco que estão afixadas como marcos de acidentes que não gostaríamos de lembrar, é que precisamos refletir sobre a necessidade de implementar políticas públicas de humanização do trânsito, e tomar providências efetivas para garantir a segurança dos ciclistas em nossas cidades.
É isso o que temos para nossa reflexão no dia de hoje."
É importante, portanto, lembrar que todos os ciclistas correm, sim, risco de morte e que devemos dar à vida a importância que ela merece. Muitas vezes não é dado o devido valor à vida. Qual é a coisa mais importante que temos na vida? É a própria vida!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)