80ª Sessão Ordinária - 17/09/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, demais deputados, sra. deputada, quem nos acompanha nesta tarde de terça-feira.
Estudantes que visitam esta Assembleia Legislativa, quero fazer referência aqui, deputado Neodi Saretta, a um episódio, a um fato importante ocorrido no estado de Santa Catarina, ou realizado pelo estado de Santa Catarina, pelo governo do estado, que tem dado poucas notícias, ou praticamente não deu notícia, não foi divulgado muito publicamente, que é o resultado final do processo licitatório para escolher a organização social que deve administrar o Hospital Florianópolis, deputada Ana Paula Lima.
Não vejo o deputado Volnei Morastoni e outros deputados da comissão de Saúde, os quais estavam na reunião com a Câmara Municipal de Araranguá, aqui nesta Assembleia, há umas três semanas.
O que me espanta, além do fato em si, que é a continuidade da tentativa de privatização do serviço público por parte do governo do estado, é quem ganhou a licitação.
Duvido v.exa. adivinhar, deputada Ana Paula Lima. É a SPDM, o mesmo grupo privado que faz questão de se definir como empresa. A mesma empresa que já administra aqui no estado de Santa Catarina, que já enrola aqui, no estado de Santa Catarina, o serviço móvel de urgência Samu.
É inaceitável o que a SPDM faz em termos de maus serviços prestados, em termos de desrespeito à população de Araranguá, em termos de desrespeito às autoridades municipais constituídas e às organizações da sociedade civil da cidade de Araranguá, em termos do deboche com que tratam a saúde pública no estado de Santa Catarina. E ganharam a licitação para administrar o Hospital Florianópolis, um hospital fechado há quatro anos, para reformas.
Em quatro anos não deu tempo para o governo fazer um concurso. Aliás, os servidores de lá que eram do estado foram mandados embora. Foram mandados trabalhar em outros hospitais. E agora essa mesma empresa ganha a licitação do Samu. Sinceramente, existem coisas que não conseguimos entender.
Sou contra a toda e qualquer privatização dos serviços essenciais em especial, do petróleo também.
Se vale dizer, só falam do governo estadual. Mas estou falando do federal também. E temos que falar sobre a licitação do petróleo, com mais tempo.
Como privatizar o serviço e serviço essencial da saúde, no estado de Santa Catarina, e perceber que não tem nenhuma organização social, das tantas que existem no estado de Santa Catarina, capaz de ganhar a licitação? E ganha de novo a SPDM, tão condenada e tão procurada no estado de São Paulo?
Temos aqui um manifesto do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as privatizações. É um convite. Mas esse pessoal é tão bom que quando faz um convite já faz logo um manifesto. Evidentemente que estão indignados com essa situação.
Estão-nos convidando para uma reunião no dia 23 de setembro, no Colégio Otília Cruz, na Coloninha, bairro onde fica sediado o Hospital Florianópolis. Eles estão espantados justamente pelas mesmas razões pelas quais estamo-nos espantando aqui.
Seria importante enviarmos uma carta, um ofício, à Câmara Municipal de Araranguá, dizendo que o governo do estado não vai mandar a SPDM embora e está fazendo novos contratos com essa empresa.
Quero repetir aqui, quiçá que o governador Raimundo Colombo em pessoa ouça, pois se têm constituído no Brasil verdadeiras máfias de parasitagem do dinheiro público na área de Saúde, através dessas políticas de privatização. Uma delas está se encalacrando no estado de Santa Catarina. E tendo em vista que, se ela ganha as licitações no estado de Santa Catarina, começa o negócio a ficar mais do que suspeito. Dá a impressão de que o governo não pode colocar ordem nesta Casa. E aí não tem como eu não pensar em possíveis motivos não publicáveis para essa atitude.
A insistência em garantir que parasitas que tratam mal a saúde, que faliram vários hospitais no estado de São Paulo, que estão com mais de dois mil títulos protestados pelo Brasil afora, sejam os melhores no processo licitatório realizado no estado de Santa Catarina.
É um absurdo que continue assim e que o governo do estado de Santa Catarina não cumpra a lei, porque inclusive a Justiça já determinou que cesse esse processo no estado de Santa Catarina, e tem decisão do Supremo, a respeito do Samu.
Quero falar nestes três minutos, mais uma vez, da negociação salarial dos servidores da segurança pública.
Já falei outras vezes de certo bolo que se está construindo no palácio, chamado subsídio, um bolo cujo conteúdo tem provocado preocupação à maioria dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Desde o mês de maio se discute esse assunto. E a Aprasc já realizou duas assembleias. Nas duas assembleias a categoria disse não à proposta de subsídio. Depois, o governo veio e apresentou a proposta de subsídio como sendo a sua proposta, e estava disposto a negociar essa e outras questões com o conjunto dos servidores. E a Aprasc, então, reabriu o debate, sempre disposta ao diálogo, como está correto e como sempre foi, colocando outros elementos também importantes com o segmento da segurança pública, para a segurança da sociedade e para os praças em particular. Um desses quesitos trata da carreira.
Se o governo quer mudar a modalidade de pagamento de soldo para subsídio, se isso interessa às cúpulas da Segurança Pública, aos delegados, em especial na Polícia Civil, e aos oficiais da Polícia Militar, se querem esse tal de subsídio com paixão, é necessário que discutamos uma forma de mudar questões importantes dentro da estrutura da segurança pública, no sentido de atender às demandas históricas da maior categoria de trabalhadores da segurança pública, que são os praças.
Aí, colocou-se dentro desses elementos mudanças na carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com promoção automática a cabo e a terceiro sargento, dependendo do tempo de serviço, porque, agora, depois que houve mudanças importantes na Polícia Civil, os praças são os únicos que entram soldados e ficam ali por mais de 20 anos. Há soldados com mais de 20 anos de tempo de serviço, apesar de todas as mudanças que já se buscou fazer, e em certa medida se conseguiu.
A Aprasc quer mudar isso radicalmente, mas adivinhem quem está freando esse processo? O comandante da Polícia Militar que não quer promoção dessa forma, com essa modalidade, uma promoção automática. Por outro lado, quer resolver a sua vida salarial para todo o sempre, com R$ 26.000,00 apenas de salário, mas quer manter o soldado com um salário que não é tão atrativo.
Então, estamos nesse impasse. E o governo pergunta por que não sai; todos perguntam por aí por que não sai. Não sai porque se quer para a cúpula o melhor salário do mundo. E para o soldado, que é a maioria e está na linha de frente, o salário fica praticamente igual, muda muito pouco. E isso ainda para pagar em dois anos e meio. Não querem ceder também em termos de outras questões importantíssimas para esse segmento da Segurança Pública, que são os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Então, com esse nível de impossibilidade de se avançar na negociação, parece que vai chegar o Natal e ficaremos no zero. Parece, infelizmente! Gostaria que pudéssemos avançar um pouco mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)