64ª Sessão Ordinária - 08/08/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, que preside esta sessão com muito orgulho, realmente, do governo da nossa presidenta Dilma Rousseff e do nosso presidente Lula, que fizeram as mudanças significativas no nosso país.
Muito bom-dia aos deputados, às deputadas, ao público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Trago uma boa notícia. Hoje o DNIT faz as licitações para mais um trecho das obras da BRs-470 e 280. Esse é o terceiro trecho, deputado Jailson Lima, e v.exa. sempre está acompanhando os trabalhos da duplicação da BR-470.
Então, hoje, o DNIT vai abrir mais essas licitações para a contratação de empreiteiras ou de consórcios que vão executar os dois últimos trechos de duas importantes estradas federais.
A BR-470 é muito importante para o estado de Santa Catarina, principalmente para nós, que moramos no médio vale do Itajaí. É uma via que escoa toda a economia da produção do oeste de Santa Catarina para os aeroportos e portos que ficam no litoral, bem como é uma via de turismo e para o trânsito das pessoas que moram em torno dessa importante rodovia. E, infelizmente, a todo o momento também temos nela muitas vítimas.
Então, este é um ano no qual temos o que comemorar, e espero que essas obras comecem logo para a felicidade de todos os catarinenses.
A BR-280 é uma BR importante também na região norte do nosso estado, em Jaraguá do Sul e Guaramirim, sendo que há muito tempo está sendo esperada pelo povo catarinense. E hoje no DNIT será aberto mais um lote para a licitação.
O que me traz à tribuna no horário dos Partidos Políticos é um assunto que vem sendo destacado pela mídia, e também, mais uma vez, da semana passada para cá, que é a questão da saúde.
Hoje, nesse momento, os deputados Volnei Morastoni e Sargento Amauri Soares - e eu não pude acompanhar porque ia falar no horário dos Partidos Políticos -, fazem uma visita no Hospital Regional de São José devido a grandes denúncias que têm acontecido naquele hospital.
Hoje, o deputado Volnei Morastoni, que é presidente da comissão de Saúde, está lá, verificando o que está acontecendo nos atendimentos das pessoas, no Hospital São José, aqui, na Grande Florianópolis, e certamente trará novidades na próxima semana.
Ontem, também, 70% dos trabalhadores aderiram à greve, por 24 horas, no Hospital Regional, no município de Araranguá, devido à principal reivindicação daqueles servidores, contra o assédio moral que os trabalhadores estão sofrendo, um tipo de ameaça. Já fizeram a denúncia no sindicato e cobram ainda o cumprimento dos direitos trabalhistas retirados por essa entidade que está administrando aquele hospital, a SPDM.
Foram tirados os 40% da insalubridade para os funcionários que trabalham na radiologia. E temos ainda as 15 demissões sem justa causa.
Também, a equipe de enfermagem do Hospital Regional de Araranguá informa que a entidade que está administrando o hospital está usando os recursos públicos para a contratação de seguranças, deixando, então, de utilizar os recursos para o bom atendimento das pessoas que necessitam de tratamento na área da saúde. A saúde realmente é um problema.
Estivemos ontem com a secretária Tânia. Graças a Deus mudou a administração daquela secretaria de estado da Saúde. Espero que haja condições melhores para o atendimento dessa demanda tão reivindicada pelo povo catarinense.
Também não posso deixar, srs. parlamentares, de fazer alguns questionamentos que a imprensa vem fazendo. De quem é a responsabilidade em relação à situação das condições de atendimento da nossa população, através do serviço de atendimento móvel de urgência no estado de Santa Catarina? E várias vezes, vários parlamentares subiram a esta tribuna denunciando esse serviço.
A responsabilidade, povo catarinense, é do governo do estado de Santa Catarina. E começo com esse questionamento, porque o caos está instalado no Samu, colocando em risco a vida da nossa população que, a todo o momento, precisa ter uma resposta. E tem que ser uma resposta urgente, porque estamos tratando de vida.
No nosso gabinete, aqui na Assembleia Legislativa e em vários municípios que tenho visitado as denúncias chegam a todo o momento sobre o funcionamento desse serviço. E existe a preocupação tanto de pacientes quanto de familiares.
Também somos procurados pelos funcionários que trabalham no Samu, profissionais responsáveis e éticos, que tem um compromisso com uma boa assistência à saúde do povo catarinense. Eles não aceitam, por exemplo, o descaso por parte das autoridades do governo. E a situação ficou tão crítica que, nas últimas semanas, a imprensa já está mostrando novamente como está sendo o atendimento através do SAMU, o quadro desses atendimentos e as consequências desse serviço. Realmente é um quadro desolador.
Além da imprensa, inconformados e pedindo respeito, os usuários desse serviço também registram com as suas próprias câmeras, através dos celulares, ou através de câmeras fotográficas, os flagrantes de despreparo, negligência, com a saúde da nossa população.
Para que os senhores, as senhoras e o público catarinense entendam isso, tenham conhecimento disso, dessas denúncias, apresento um vídeo que foi uma matéria de reportagem que alguns puderam assistir, outros não. Por isso trago novamente esse vídeo para que vocês possam acompanhar o problema que está acontecendo no Samu de Santa Catarina.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
A situação é grave, srs. parlamentares! Isso foi uma matéria de reportagem na última semana, mas a todo o momento funcionários do Samu vêm fazer as denúncias, e o Ministério Público já está há um ano fazendo essas denúncias.
Aconteceu um caso grave em Itajaí, onde morreu um jovem de 30 anos. E isso acontece a todo instante. Pena que ainda não temos todas essas denúncias gravadas, do que tem acontecido nessa empresa que presta serviço para o estado de Santa Catarina.
O estado privatizou o atendimento de urgência e emergência no estado de Santa Catarina. E no hospital de Araranguá a greve dos funcionários, de ontem, foi por isso.
Há uma economia da iniciativa privada? Economizar onde? No atendimento à nossa população, porque eles têm que cumprir metas, e as metas são na economia do atendimento à nossa população.
Por isso, srs. deputados, protocolei na comissão de Saúde, para que a secretária de Saúde e essa empresa também venham prestar contas a este Parlamento sobre o que está acontecendo no atendimento à nossa população, no que diz ao Samu e também ao hospital de Araranguá.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)