23ª Sessão Ordinária - 03/04/2013
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje, porque quero entrar em dois temas específicos, sr. presidente, muito pertinentes à nossa função pública.
O tema que não se esgota são as dificuldades do serviço público de Saúde. Inclusive, tenho aqui, sr. presidente, o jornal Diário Catarinense, de terça-feira, 19 de março, e a opinião da empresa diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Temos déficit históricos em saúde pública, muitos dos quais vem se agravando nos últimos anos, em decorrência não só da falta de recursos financeiros, mas também da irracionalidade administrativa e corrupção."
Já foi secretário municipal da Saúde, já tive a alegria de ocupar a secretaria de estado da Saúde e confesso a v.exa., deputado Jailson Lima, que é médico, que já foi prefeito, que é um dos grandes lutadores do serviço público de saúde pública deste país, que hoje não sinto aquela inveja saudável da função do secretário Dalmo Claro de Oliveira. Confesso que não queria estar no lugar dele hoje como secretário de estado da Saúde. E não estou defendendo o secretário Dalmo, mas acredito que do jeito que está hoje a situação econômica do país, a ditadura econômica pública do país, não vai sobreviver a secretaria municipal da Saúde, não vai sobreviver a secretaria de estado da Saúde, não irão sobreviver os municípios e os estados.
Srs. deputados, volto a frisar que o meu debate não é apontar dedo para ninguém. O meu debate é em cima de um vício cultural histórico que este país tem, de muitos e muitos anos de concentração de renda e poder em Brasília. Mas o que mais me chamou atenção nesse editorial, deputado Jailson Lima, é que pela primeira vez que entro num debate desses vejo alguém chamar atenção pelo subfinanciamento da saúde pública.
Falava-se muito em gestão, parecia que todos que estavam lá eram incompetentes, que nenhum tinha condições para gerir. Mas gerir o quê, numa casa falida? Uma casa com doentes, que precisa de ampliação, reformas, construções e acima de tudo se manter, se não há recursos sequer para a dignidade salarial dos funcionários, como bem falou a deputada Angela Albino.
Então, é muito fácil falar em gestão, falar em corrupção, mas ninguém fala no subfinanciamento ao qual a saúde pública ou os estados e os municípios hoje estão expostos.
Por isso, deputado Neodi Saretta, v.exa. que tem o Hospital São Francisco, se não me engano, em Concórdia, que muita dificuldade passou, mas que está bravamente lutando, que está em pé com o apoio de toda a comunidade, e sei que o estado também fez a sua parte, não dá mais para fazer de conta que a Saúde é assim mesmo ou é um sumidouro. Nós devemos atentar para a necessidade de novos recursos para a saúde pública, e não me preocupo com investimentos em áreas físicas, mas sim com investimentos na manutenção do dia a dia de um hospital.
Quando se fala em crise na saúde pública, hoje é uma crise localizada, é uma crise hospitalar, é a falta de atendimento na área hospitalar, na área de exames, e isso foge da vontade do gestor municipal, foge da vontade do gestor estadual, porque quem está subfinanciada é a tabela do SUS. Este, sim, é o grande debate que sempre tenho trazido a esta Casa.
Por que o cidadão de Santa Catarina vale R$ 130,00 para o SUS e o cidadão do Rio Grande do Sul vale R$ 190,00? Este é o debate que temos que trazer para esta Casa: o porquê dessa discrepância, o porquê dessa diferença.
Se há uma série histórica reconhecida erroneamente, ela tem que ser corrigida, porque do jeito que está virão secretário A, secretário B e secretário C e os hospitais vão continuar fechando.
Na nossa região - o deputado Volnei Morastoni é testemunha, juntamente comigo, disso - vários embates foram feitos sobre as dificuldades que temos de manter os hospitais abertos. É o hospital de Balneário Camboriú, é o hospital de Tijucas, agora o hospital Pequeno Anjo, de Itajaí, da Univali, e vão passar secretários e os hospitais vão fechar.
Não adianta apontar o dedo para o gestor municipal ou até para o gestor estadual, porque é questão de subfinanciamento das AIHs hospitalares, da tabela do SUS, que não se encontra mais profissionais que queiram trabalhar pelo SUS neste país! Há deputados médicos nesta Casa que sabem do que estou falando. Os médicos não querem mais trabalhar e não vão trabalhar mais.
Não podemos contratar um serviço a R$ 400,00 se ele custa na prática R$ 1.000 mil. Quem é que vai pagar a diferença dessa conta? Colocar na conta do estado não dá mais. Num hospital como o nosso, um instituto de Cardiologia, tem um custo mensal de R$ 6 milhões, em que o estado entra com R$ 5 milhões, quem tem a responsabilidade da renovação da tabela do SUS?
Por isso, srs. deputados, trago esse assunto porque pela primeira vez vejo um editorial em que se fala de subfinanciamento público, da questão da saúde. Fala-se muito em corrupção, em gestão, mas trouxeram à tona o subfinanciamento.
Tenho sempre dito aqui que nunca levei esse discurso adiante porque dá a entender de que trabalhei em uma época que havia muitos recursos. Não é verdade. Hoje, não sinto inveja de ninguém em ocupar um cargo público. Além das dificuldades do subfinanciamento, há outras questões que nos colocam muitas vezes em situações de constrangimento, situações delicadas.
Mas, srs. deputadas e sras. deputadas, quero trazer também um tema e um debate a esta Casa. Não estou aqui para defender a colega deputada Ada De Lucca nem tenho procuração para isso, e não sou do seu partido, mas tenho um profundo respeito pela coragem que teve e pela coragem que tem de ocupar uma função tão delicada, tão emblemática como a secretaria da Justiça.
No jornal O Globo, srs. deputados, está o seguinte em uma matéria - não tenho a data aqui, mas faz mais ou menos dez dias: "Rio é o estado do país onde os presidiários menos trabalham." Para a nossa alegria, Santa Catarina é o estado em que os presidiários mais trabalham. Claro que isso é fruto não apenas de uma gestão, mas de uma determinação, de uma vontade, de uma continuidade, a fim de podermos fazer a tão falada ressocialização da massa carcerária deste país, e não acredito de outra maneira se for desse jeito.
Passamos também, srs. deputados, por um período delicado, difícil, em que enfrentamos uma verdadeira guerrilha urbana e muito se foi falado. Mas temos que reconhecer o trabalho da secretaria da Segurança junto com a secretaria da Justiça e Cidadania, que hoje estão demonstrando que tiveram a coragem de enfrentar, não empurrando para debaixo do tapete o problema que apareceu. Muito pelo contrário, junto com a união, junto com a força nacional deram uma resposta às dificuldades, aos anseios e às angústias da sociedade em relação ao combate ao crime organizado. Quem não se assustou com aquilo? Quem alguma vez se deparou com aquilo, uma situação totalmente inusitada e nova? E de que maneira agir? E hoje está demonstrado que o estado e a união souberam, sim, fazer esse trabalho.
Por isso, quero trazer a esta tribuna também o trabalho que está sendo feito pela secretaria de Justiça e Cidadania, comandada pela secretária Ada De Luca e pelo secretário Grubba. Muitas vezes criticamos, e sabemos criticar, e criticamos para valer, porque a nossa função também é cobrar do governo aquilo que não está indo bem, mas também temos que reconhecer quando funciona. E quero fazer esse parêntese sobre a secretaria da Justiça, principalmente com relação à ressocialização dos presos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)