Sessões Plenárias

Pronunciamento

Deputado Silvio Dreveck

99ª Sessão Ordinária - 30/10/2013

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, obviamente que a decisão da extinção do voto secreto dará ao Parlamento catarinense mais transparência e maior credibilidade. Mas quero ressaltar que tão importante quanto a transparência é a responsabilidade na apresentação de projetos de origem parlamentar e na sua apreciação nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, posto que existem impedimentos legais quanto àquilo que o deputado pode legislar. Por que digo isso? Porque esses projetos são aprovados pelo Plenário, mas ao chegarem ao Poder Executivo são vetados pelo governador sob a alegação, deputado Aldo Schneider, de que são inconstitucionais porque geram despesa ou porque são contra o interesse público.

Portanto, repito, a extinção do voto secreto aumenta a responsabilidade de todos os parlamentares na apresentação de projetos de origem parlamentar.

Muito obrigado, sr. presidente.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)