109ª Sessão Ordinária - 26/11/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente desta sessão, deputado Romildo Titon, quero, com a sua autorização e dos demais pares deputados, cumprimentar o presidente desta CPI, deputado Silvio Dreveck; o nosso relator, deputado Moacir Sopelsa; e a vice-relatora, deputada Ana Paula Lima.
Foram meses de trabalho e no início todos nós tínhamos a sensação de que poderia ser uma CPI que iria naufragar antes da metade do oceano - e é um oceano o que se tem que atravessar em termos desse debate para a sociedade catarinense.
No entanto, pela contribuição dos servidores deste Poder e de outros Poderes e órgãos de outras entidades públicas e privadas aqui no estado de Santa Catarina, conseguiu-se realizar debates praticamente semanais ao longo de todos esses meses de uma CPI que foi inaugurada lá no longínquo mês de abril, com muito trabalho, vale registrar. E quero dizer do empenho e da perseverança do presidente, deputado Silvio Dreveck; do relator, deputado Moacir Sopelsa; e dos servidores desta Casa, que dedicaram a esse trabalho.
Do meu ponto de vista não pessoal, mas do meu ponto de vista programático e, por que não dizer, ideológico, preferiria muito que a telefonia em geral e a móvel fossem empresas públicas, como eram até a década de 90. Há quem diga que por isso não funcionava, mas podemos dizer que com recursos públicos e com o trabalho de servidores públicos foi construída a base que possibilitou toda a pulverização, extensão e ramificação posterior da telefonia, inclusive a móvel, em todo território nacional.
Tanto isso é verdade, sr. presidente, que das pessoas, autoridades representando empresas, empresas e sindicatos das empresas que participaram e estiveram na CPI, as mais qualificadas, sem querer menosprezar, evidentemente a capacidade de ninguém, eram pessoas que tinham trabalhado no sistema público anterior. E um representante do sindicato das empresas, em nível nacional, trabalhava na companhia pública do Rio de Janeiro até a década de 90. E, aliás, deputado Moacir Sopelsa, como nós vimos lá na comissão, é o dono proprietário do primeiro telefone celular do Brasil.
E aí o que nós vamos debater, deputado Romildo Titon, em nível técnico, com o proprietário do primeiro telefone celular, do primeiro número de telefone celular existente no Brasil? Eu, um guri agricultor lá da cidade de Imbuia, que foi morar numa casa que tinha energia elétrica, deputado Moacir Sopelsa, quando tinha 18 anos de idade! A primeira vez que morei numa casa com energia elétrica foi aos 18 anos de idade!
Então, o nível técnico desses, hoje, gestores de entidade e empresas que tiveram a sua formação também muito dentro das antigas empresas públicas de telefonia aqui do nosso país...
O registro necessário o deputado Silvio Dreveck já o fez, assim como também o deputado Moacir Sopelsa já leu o relatório.
E não é para falar mal de nenhuma pessoa aqui, mas a Anatel é, declaradamente a esta CPI, incapaz de fiscalizar e exigir que alguém cumpra, inclusive, os contratos que existem. O curioso é que o representante da Anatel veio à CPI, deputado Romildo Titon. Então, é importante a CPI, porque todas as entidades e as empresas públicas e privadas aqui vieram.
A Anatel informou à CPI que, às vezes, não podia vir porque não recebia diária! Então, se não há uma diária para participar de uma reunião feita por convite ou por convocação pelo Poder Legislativo, como é que terá estrutura para fiscalizar as milhões de ligações telefônicas e de internet existentes no Brasil feitas por essas empresas? Evidentemente que o Poder Público precisa se estruturar.
Quero agradecer e novamente parabenizar os colegas, o presidente relator, os servidores e os demais colegas da CPI pela perseverança, e dizer da importância de um termo de compromisso. E nós avaliávamos que não iam chegar talvez à metade do oceano, que coloca obrigações para as empresas cumprirem. E até recentemente achávamos que as empresas não viriam, porque estaria tudo acertado, já que devem compromisso para a Anatel, para o ministério das Comunicações e para o Congresso Nacional, e não para a Assembleia Legislativa. Mas elas vieram, todas elas!
Então, de forma diligente, precisamos parabenizá-las por isso e convidá-las a participar, inclusive, e assinar o termo de compromisso no sentido de melhorar a telefonia no estado de Santa Catarina.
A novidade que teremos, e já existe contrato assinado entre as empresas e a Anatel, é que a partir do ano de 2015, começando já no ano que vem, 2014, as empresas terão que oferecer sinal até a distância de 30km, deputado Romildo Titon, para além do limite urbano do município.
Isso é muito importante para garantir acesso à ligação nas rodovias, nas áreas rurais até 30km de distância do centro das cidades, inclusive nas rodovias. E tem sido motivo de debate nesta Casa a segurança pública, que o grande problema da falta de segurança nas rodovias é a falta de sinal de telefonia. E ficamos também espantados em saber que não há nenhum compromisso feito pela legislação federal e pelos órgãos que regulam essa questão de que as empresas tenham que garantir a ligação telefônica nas rodovias.
É impossível que o conjunto da riqueza e das pessoas que se movimentam neste país pelas rodovias não tenha garantia e que não exista a cobrança por parte do órgão responsável para que as empresas sejam obrigadas a instalar antenas de telefonia móvel ao longo das rodovias! Nem sequer existe nas rodovias federais.
Então, o que ameniza é o fato de que a partir de agora, ou a partir dos próximos dois anos, as empresas terão que garantir o sinal 30km para além do limite da área urbana de cada uma das cidades catarinenses. Isso vai, com certeza, melhorar muito o sinal de telefone tanto na área rural quanto nas rodovias.
Por outro lado, sabemos que as dificuldades que existiam no mês de abril e no ano passado continuam existindo. É preciso que saibamos e estejamos vigilantes para o fato de que o Brasil é um dos países do mundo que têm mais linha telefônica agarrada numa antena, baseada numa única antena, dez vezes mais do que em alguns países do mundo.
É preciso resolver essa questão, porque existe a legislação ambiental, é evidente, e há novas tecnologias que garantem a instalação de antenas com menos degradação ambiental, inclusive acoplando no alto dos edifícios de forma que não precisa haver nenhum impacto ambiental sobre áreas de preservação vegetal, por exemplo, da fauna e da flora.
No entanto, é necessário que haja uma fiscalização maior para exigir que exista o máximo possível de linhas telefônicas vendidas para cada antena instalada.
E só assim se garantirá o sinal melhor de telefonia, inclusive nas áreas urbanas, porque, inclusive, aqui nos grandes centros temos, e continuamos tendo, a menos de 15km, em cima das pontes que dão acesso a essa ilha, a dificuldade para ter sinal de forma ininterrupta. E, infelizmente, continuamos tendo interrupção a cada momento.
É preciso que continuemos atuando. E ao contrário do que se poderia pensar, que a Assembleia Legislativa não tinha nada que se meter nesse assunto, é, sim, nossa obrigação de parlamentares estaduais, em nome da sociedade catarinense e em nome do povo catarinense, realizar discussões, audiências e, se necessário, CPIs para que possamos ser também a voz da nossa sociedade em defesa do seu direito e dos seus interesses.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)