6ª Sessão Ordinária - 20/02/2013
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, Joares Ponticelli, srs. deputados e sras. deputadas, quero, em nome dos empresários da micro e pequena empresa, saudar todos que nos visitam na tarde de hoje, em especial os representantes das entidades da Amrec, Amurel e da Amesc, as demais entidades empresariais como a FCDL, Facisc, Fampesc e Fecomércio.
Sinto na carne e na pele o que todo o empresário catarinense passa. Apesar de ser um pequeno empresário de uma empresa familiar, sei o quanto é difícil matar dois leões todo o dia para manter acesa a chama do próprio negócio.
Primeiramente, quero parabenizá-los pela destreza, discernimento, coragem e ousadia de no dia a dia empreender. Aliás, essa é uma característica do empreendedor catarinense, independente do seu padrão.
Deputado Dóia Guglielmi, eu diria que nos colocam até numa saia justa, porque é claro que um decreto é uma prerrogativa do governo, da secretaria de estado da Fazenda. Mas é evidente que aqui é o caldeirão onde se discutem os assuntos dos mais variados temas da sociedade. E quando se oportuniza o debate, a discussão e o contraponto, flexibiliza-se a situação e promove-se uma ponderação a tal ponto de buscar um encaminhamento que seja factível de ambas as partes, do pagador e do arrecadador.
É evidente que em todo estado, quando se fala em renúncia, dá urticária. Mas é preciso entender e ter a sensibilidade de compreender as dificuldades que os empreendedores catarinenses passam para manter o seu negócio ativo.
Eu fico, deputado Mauro de Nadal, questionando qual o papel do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária - nessa situação? É evidente que foi criado, através da resolução do Senado, promovendo uma equiparação das alíquotas. Mas o papel do Confaz não é promover uma concorrência leal no sistema tributário, na competitividade das indústrias brasileiras? Ou promove-se uma ação que proporcione a condição de igualdade, de poder competir, utilizando, evidentemente, a criatividade e o grau de competência de cada empreendedor, ou acaba-se criando um tumulto sem precedente, provocando uma convulsão e, como consequência, a desordem e a falência de muitos setores.
Deputado Darci de Matos, v.exa. encaminhou esse processo para que abríssemos esse debate na tarde de hoje, juntamente com todas as entidades empresariais. Mas penso que esse assunto deveria ser mais bem discorrido com os próprios técnicos da Fazenda, com o segmento anterior à decretação desse decreto. E a situação está criada. Ficou somente o estado do Paraná sem cobrar essa diferença. Talvez até por consequência de toda essa situação, vai acabar também aderindo a esse processo, mas dentro de uma maneira factível, discutível, em que se possa respeitar o contraponto na argumentação.
Eu vejo com muita expectativa esse debate. Estamos aqui até mais como meros expectadores, até para ver realmente a real necessidade para, a partir daí, tomarmos o nosso posicionamento frente ao governo do estado, evidentemente preservando... Eu irei fazer, sem sombra de dúvida, em todos os momentos, a defesa do nosso empresário da micro e pequena empresa.
Um estado que se caracteriza com 1% do território nacional e que tem mais de 5,6% das exportações deste país, mais de 4,5% do Produto Interno Bruto, precisa ser tratado com excelência, com respeito e, acima de tudo, com muito diálogo.
Por essa razão é que faço uso desta tribuna, na condição até de líder do meu partido, apesar de estar aqui com opinião pessoal, mas acredito não ser diferente dos meus pares de bancada, buscando um entendimento. E falava que talvez retroceder em uma medida, numa posição tomada, não seja demérito para ninguém, ou talvez até permitir a suspensão desse decreto, pelo menos temporariamente, até que se busque um encaminhamento necessário, para que possamos continuar progredindo e cada vez mais incentivando a indústria catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)