39ª Sessão Ordinária - 24/04/2012
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. presidente, quero fazer minhas as suas palavras sobre o problema do Corpo de Bombeiros Voluntários, porque elas vêm ao encontro do que sentimos.
(Passa a ler.)
"Hoje pela manhã dei continuidade a um trabalho que já fiz em duas outras oportunidades sobre a qualidade da educação. Apresentei algumas conclusões anotadas pelos consultores da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, quando da avaliação do nosso sistema educacional. Elas são pouco lisonjeiras e deveriam merecer o máximo de atenção dos gestores da educação pública de Santa Catarina. Agora, quero referir-me ao personagem mais importante num processo de aprendizagem: o professor.
Até por razões familiares, tenho um profundo respeito pela profissão e pela classe dos professores. Mas, como ocorre em todos os segmentos sociais, ao lado de excelentes profissionais há também aqueles que pouco dignificam o seu trabalho. Num processo de aprendizagem, o mau professor é uma verdadeira tragédia.
O articulista Cláudio de Moura Castro, em artigo publicado na revista Veja, edição de 8 de fevereiro de 2012, destaca que uma pesquisa feita nos Estados Unidos concluiu que ter um mau professor por três anos causa o mesmo dano que faltar a 40% das aulas. No mesmo artigo, ele informa que em Nova York, dada a impossibilidade de demitir professores, a prefeitura exclui os piores das salas de aula e coloca-os num salão enorme onde eles ficam conversando ou fazendo palavras cruzadas. E conclui o articulista: 'Em todo o continente é quase impossível despedir professores, mesmo que fraquíssimos. A exceção é Cuba, onde isso ocorre com regularidade. Será por isso que Cuba tem a melhor educação da América Latina?'
No Brasil são pouquíssimos os exemplos de substituição de professores deficientes. A mesma revista Veja, na edição de 6 de abril de 2011, sob o título 'Trincheiras de Bom Ensino', apresentou duas escolas públicas do Rio de Janeiro, situadas em áreas pobres dominadas por criminosos, como exemplo de que é possível superar adversidades. Na primeira, com nota 6,4 no Ideb, a diretora está no cargo há 26 anos; na segunda, com nota 7,2 no Ideb, a diretora está há 23 anos no comando da escola. A matéria conclui: 'As diretoras são capazes de manter uma equipe de professores fiel ao propósito de elevar as chances dos estudantes e, quando necessário, têm conseguido livrar-se dos menos eficazes - sem dar espaço à habitual condescendência.'
Alguém em Santa Catarina conhece alguma escola pública cuja equipe diretiva tenha permanecido no cargo por mais de quatro anos? Como alcançar uma educação de qualidade, se a nomeação dos dirigentes escolares se move por critérios essencialmente políticos? Até quando?
Genericamente, tem-se como verdadeira a premissa de que a qualidade da educação é uma condição inerente às populações de renda mais elevada. Mesmo que essa premissa possa ser tomada como verdadeira, ela não é exclusiva, ou seja, o fato de determinadas populações não possuírem renda elevada, não significa que elas não possam alcançar uma educação de qualidade. A rigor, a qualidade da educação depende da escola e não do seu entorno.
Já fiz menção a uma escola localizada numa das favelas do Rio de Janeiro, numa área absolutamente carente e dominada pelo crime organizado, que alcançou na última avaliação do Ideb nota 7,2. Para melhor avaliar o significado de uma nota 7,2, no Ideb de 2009, basta dizer que naquela avaliação nenhuma escola da rede estadual de ensino de Santa Catarina alcançou tamanha performance.
Nas séries iniciais do ensino fundamental, a nossa maior nota foi 6,7, alcançada por uma escola de São Bento do Sul; nas séries finais, a maior nota foi 6,0, alcançada por uma escola de Lacerdópolis. Parece desnecessário dizer que esses dois municípios não se incluem entre aqueles de renda mais elevada do estado.
Algo semelhante foi observado também na edição de 2009 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE -, que tem como objetivo avaliar a qualidade da educação de jovens de 15 anos. Nas edições anteriores, os primeiros lugares sempre foram ocupados por estudantes de países ricos, como a Finlândia, a Coreia do Sul, o Japão e o Canadá. Mas a edição do Programa de 2009, da qual participaram 65 países, rompeu as tradições e a premissa. Os primeiros lugares em cada uma das áreas objeto de avaliação foram ocupados por jovens da província de Xangai, na China, que têm uma renda per capita ao redor de US$ 11 mil. Na avaliação da área de leitura, a Coreia do Sul, com renda de US$ 21 mil, ficou em segundo lugar; a Finlândia, com renda de US$ 44 mil, ficou em terceiro lugar, e Singapura, com renda semelhante, alcançou a quinta colocação. Países com renda semelhante a Xangai alcançaram resultados bastante inferiores: a Turquia ficou em 41º lugar, a Rússia, em 43º, o México, em 48º e o Brasil, em 53º.
Para melhor compreender a brilhante performance educacional da província de Xangai, o especialista em educação Gustavo Ioschpe foi até lá. Seus relatos estão publicados na revista Veja, edições de 21 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012.
O especialista em educação Gustavo Ioschpe relatou para a revista Veja o resultado das suas pesquisas sobre o sistema educacional adotado pela província de Xangai, na China; preliminarmente, importa considerar que não há como comparar a tenacidade dos estudantes chineses e a participação das respectivas famílias no processo educacional com o que ocorre em Santa Catarina. São mais de cinco mil anos de cultura, de tradição e de superação de dificuldades, contra pouco mais de 200 anos do nosso processo de colonização. Mas a revista destaca algumas práticas adotadas em Xangai, que podem perfeitamente ser aplicadas em nosso estado. E vou citar alguns exemplos.
. Cada professor faz parte de três grupos de estudo. O primeiro grupo, com reuniões semanais, é integrado pelos professores da mesma escola que ensinam a mesma disciplina para a mesma série; o segundo, com reuniões quinzenais, é integrado pelos professores da mesma disciplina de todas as séries da escola; o terceiro, também com reuniões quinzenais, é integrado pelos professores da mesma disciplina de todas as escolas do respectivo bairro.
. Cada turma de alunos tem um professor principal, responsável por conhecer os pais dos alunos e resolver conflitos ou apurar faltas.
. As piores escolas têm sua administração substituída por profissionais das melhores escolas.
. É obrigatório um exame médico anual para todos os alunos.
. As aulas têm duração de 40 minutos com intervalos de dez minutos, período que é utilizado pelos alunos para exercícios de relaxamento e de respiração.
. Os 'deveres de casa' são iniciados a partir do 3º ano e ocupam uma hora e meia por dia, com uma gradual ampliação até três horas por dia, ao final do ensino médio.
. Os melhores professores de cada disciplina recebem prêmios em suas escolas e depois competem com os melhores da cidade, da região e do país.
. Para ganhar mais, o professor tem que mostrar competência e aumentar suas horas de treinamento.
. Ninguém chega a diretor de escola sem curso de administração escolar.
. É adotado um currículo nacional, pois assim os professores sabem o que têm de ensinar aula após aula e que competências o aluno deve dominar ao fim de cada bimestre.
Parece claro que para adotar essas práticas não são necessários cinco mil anos de cultura. Basta apenas disciplina, dedicação e amor à educação.
Sr. presidente e sras. e srs. deputados, com este pronunciamento encerro minhas observações a propósito do tema educação de qualidade. Penso que cumpri com a minha obrigação de alertar esta Casa e, principalmente, os governantes e os gestores educacionais de Santa Catarina quanto ao abismo que separa a qualidade da educação da nossa escola pública daquela almejada pelas milhares e milhares de famílias que possuem filhos ou dependentes matriculados nas escolas públicas de Santa Catarina.
Não vamos iludir-nos: comparar a educação de Santa Catarina com a do Brasil é separar o menos ruim do pior. Mesmo que os atuais alunos vivam em Santa Catarina e sejam, no futuro, cidadãos catarinenses, eles vão conviver com um mundo cada vez mais complexo, cada vez mais competitivo, cada vez mais explorador das deficiências alheias. A dinâmica da economia que move os países mais ricos do mundo não surgiu ao acaso; ela foi precedida de processos educacionais centrados na incessante busca da qualidade. Se não evoluirmos na qualidade da nossa educação, seremos sempre um estado periférico, sujeito a toda espécie de exploração de que são vítimas as economias mais pobres.
Educação de qualidade não é responsabilidade apenas dos gestores educacionais. É responsabilidade de todos. Tanto da sociedade quanto dos demais homens públicos que exerçam qualquer espécie de liderança. Nós, os políticos, achamos normal que o secretário da Fazenda seja alguém da mais irrestrita confiança do governador, mas não aceitamos que o secretário da Educação seja escolhido fora das indicações da coligação partidária que dá sustentação ao governo. Do ponto de vista estratégico, o que é mais importante: gerir as finanças públicas ou preparar o futuro das gerações que nos sucederão?
Nós, políticos, lutamos para que as administrações escolares estejam vinculadas à força política que integramos, mas não lutamos para que aquela escola que nos é simpática avance nos seus indicadores de qualidade. Aliás, sequer sabemos quais são os seus indicadores de qualidade. E, pior que tudo, não nos damos conta de que a qualidade da educação começa com uma eficaz gestão escolar.
Longe de mim a desesperança, mas me aflige constatar que o sistema educacional de Santa Catarina, especialmente aquele inerente à escola pública, pouco evoluiu em matéria de qualidade, desde o tempo em que, pela primeira vez, fui prefeito de Criciúma, ainda nos anos 70 do século passado. Está na hora de usarmos toda nossa força política em favor de uma educação de qualidade em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)