56ª Sessão Ordinária - 23/05/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, srs. deputados, sras. deputadas, quero saudar os estudantes que nos visitam e dizer-lhes que têm o nosso apoio para a continuidade desse importante convênio entre o governo do estado e a Universidade Federal de Santa Catarina.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, estou apresentando hoje uma indicação nesta Casa a ser enviada ao secretário de estado da Saúde, para que aquela pasta promova a descentralização do Programa Estadual de Cuidados Paliativos do Centro de Pesquisas Oncológicas - Cepon -, para atender aos pacientes portadores de câncer no estado de Santa Catarina. O que estamos pedindo é a descentralização do atendimento em cuidados paliativos que são praticamente dirigidos aos pacientes terminais de câncer.
Felizmente, hoje, para grande número dos cânceres diagnosticados, e cada vez mais é possível um diagnóstico precoce, há cura. O câncer não é mais aquela palavra terrível ou temida de uma doença sem cura. Hoje, cada vez mais o diagnóstico precoce e todos os recursos que dispomos para o tratamento, como medicamentos, tecnologias avançadas, propiciam a cura de muitos cânceres.
Há diversos tipos de câncer que têm alto índice de cura e isso é muito importante. E quando pessoas da sociedade brasileira, como o ex-presidente Lula, que foi acometido de um câncer, a presidenta Dilma Rousseff, que foi acometida de um tipo de câncer, não escondem a situação e vão diretamente do diagnóstico para o tratamento, estão contribuindo, na verdade, para desmistificar e para tirar esse temor e o preconceito que muitas pessoas têm ao receber um diagnóstico como esse.
Mas também existe um número considerável de tipos de câncer cujo tratamento ainda responde com resultados aquém das nossas expectativas, do nosso desejo de cura.
Podemos dizer que quase 50% desses cânceres, falando em termos gerais, ainda geram muitas preocupações. E dentre esses, 80% dos pacientes que muitas vezes estão numa situação mais terminal, que são portadores de dores intensas que o angustiam e a seus familiares, só podem ser atendidos em um centro de referência estadual que realiza esses cuidados paliativos, que é no Cepon.
Srs. deputados, embora tenhamos 12 unidades de tratamento de oncologia por todo o estado, os chamados Unacons, elas não são suficientes. Há unidades de oncologia, de tratamento do câncer, nos seguintes hospitais e municípios: Hospital Santa Terezinha, de Joaçaba, no meio-oeste; Hospital de Caridade São Brás, de Porto União, no planalto norte; Hospital Geral Tereza Ramos, de Lages, planalto serrano; Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão, no sul; Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí; Hospital Infantil Joana de Gusmão, aqui na capital; Hospital São José, em Criciúma, no sul; Cepon, em Florianópolis; Hospital Municipal São José, em Joinville, nordeste; Hospital Lenoir Vargas Ferreira, em Chapecó, no extremo oeste e Oncoclínica Jaraguá, em Jaraguá do Sul.
São essas as 12 unidades do estado para tratamento em oncologia, mas somente o Cepon, em Florianópolis, tem um centro de cuidados paliativos. Esse centro de cuidados atende ao paciente nessa fase difícil, muitas vezes terminal, e também aos familiares que estão angustiados com essa situação, pois há necessidade de aplicação de medicamentos derivados da morfina, os chamamos de opiáceos. E para utilização desse tipo de medicamento, o médico comum, o clínico geral, que está muitas vezes nessas unidades dos hospitais do estado ou mesmo os médicos das equipes de saúde da família, não está treinado.
Portanto, temos que cada vez mais cultivar a ideia do internamento domiciliar. Internamento não é somente em hospital e principalmente para determinados pacientes crônicos com câncer, principalmente paciente terminais, com dores intensas, com múltiplos sintomas não controlados e que a própria família cuida em casa. É preciso haver um amparo da própria equipe do Programa Saúde da Família, do médico e da enfermeira que têm que estar educados, treinados, capacitados para prescrever esses opiáceos, que são medicamentos derivados da morfina, e também prestar as orientações necessárias.
A secretaria da Saúde disponibiliza esses medicamentos, mas os médicos sem orientação, sem capacitação, não os prescrevem e esses pacientes em estado terminal, com muita dor, acabam vindo para a capital do estado, passando por um sofrimento maior ainda, internando-se no hospital do Cepon para fazer um tratamento paliativo que poderia ser feito lá na sua origem, nas várias regiões do estado, com o acompanhamento da família e do PSF.
Portanto, seria muito bom que a secretaria estadual da Saúde acatasse essa proposta que, na verdade, quem me apresentou foi a diretora do Cepon, dra. Maria Tereza Schoeller, juntamente com a dra. Maristela dos Santos, da coordenadoria de Cuidados Paliativos do Cepon, apelando para que através desta Casa este deputado pudesse apresentar aos demais srs. deputados e levar ao secretário estadual da Saúde e ao governador essa solicitação, para que o Cepon seja descentralizado para, no mínimo, 12 unidades de Unacom - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - no estado, além de propiciar o treinamento dos profissionais médicos e de enfermagem do PSF nas várias regiões do estado, porque grande parte desses pacientes com dores intensas, com situações de sofrimento como essa poderão ser tratados na sua casa, num tratamento domiciliar, num internamento domiciliar com os medicamentos prescritos pelos médicos do próprio programa.
Por isso, esperamos que esse serviço que está concentrado no Cepon e que nasceu em 1991, ou seja, há 20 anos, seja descentralizado. Precisamos descentralizar esse serviço de cuidados paliativos para esses pacientes com câncer e também amparar os seus familiares em 12 unidades que hoje a secretaria estadual de Saúde possui no estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)