Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

38ª Sessão Ordinária - 24/04/2012

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. presidente e srs. deputados, sras. deputadas, agradeço ao PMDB e ao PSDB pelo horário que destinaram a este deputado.

Iniciando a minha fala, gostaria de fazer referência aos 31 deputados que marcaram posição sobre a greve dos professores e unir-me a eles. Portanto, são 32 deputados.

(Passa a ler.)

"No pronunciamento anterior fiz menção às enormes disparidades existentes entre a qualidade da educação promovida pelas escolas da rede pública da região norte, a melhor do estado, e a região do planalto serrano, a que apresenta os resultados mais deprimidos.

Ao lado dos reflexos sociais e econômicos originários de situações tão díspares, cabe refletir também sobre a enorme injustiça promovida pelo poder público estadual e municipal para com as crianças do planalto serrano, matriculadas nas mais de 80% das escolas públicas, com educação de qualidade inferior à média do estado.

Acaso os recursos públicos estaduais e municipais que sustentam estruturas educacionais com qualidade de educação acima da média do estado não são idênticos aos aplicados nas escolas com resultados medíocres? Qual a justificativa para impor às crianças e às respectivas famílias sistemas educacionais tão afastados da média do estado quanto aqueles constatados no planalto serrano? Será que os pais, ao matricularem seus filhos em determinada escola, conhecem a qualidade da educação ministrada na mesma? Seguramente não!

No ano passado foram submetidos a esta Casa, por diferentes deputados, diversos projetos de lei obrigando o estado a afixar em todas as escolas da sua rede uma placa informando as notas alcançadas pela mesma nas diferentes avaliações promovidas pelo Ideb. Trata-se de uma iniciativa altamente meritória que, se aplicada, poderá colocar em xeque toda a estrutura educacional de Santa Catarina, por duas razões: a primeira é que as escolas de qualidade superior observarão uma demanda por novas matrículas talvez incompatível com sua capacidade física; a segunda é que as escolas de qualidade medíocre talvez tenham que fechar suas portas por absoluta falta de alunos.

É claro que ninguém deseja chegar a essa situação. Mas se tanto o estado quanto o município são omissos quanto à qualidade da educação promovida pelas suas escolas, então vamos deixar que a própria sociedade faça a sua opção, premiando com novas matrículas as boas escolas e punindo com a redução de matrículas aquelas escolas de qualidade abaixo da média do estado.

Não é lícito ao poder público estadual e municipal imaginar que o respeito ao preceito constitucional da escolaridade obrigatória seja atendido apenas com a existência de vagas. Ele subentende também a qualidade da educação.

Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, prosseguindo com a abordagem do tema qualidade da educação, permito-me lembrar a v.exas. que no decorrer do governo passado, consultores da OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico -, entidade que congrega os países mais desenvolvidos do mundo, realizaram uma ampla avaliação da estrutura educacional de Santa Catarina. O trabalho apresentou uma série de conclusões que deveriam servir como guia aos gestores escolares nos seus mais diferentes níveis.

Destaco algumas delas. A primeira, e a que mais me chamou a atenção, está anotada nas páginas 164 e 165 do relatório final e expressa: 'É essencial que a secretaria da Educação e em particular o Conselho Estadual de Educação mudem o foco de sua atenção, atualmente voltada para inputs, tais como verbas, salários dos professores, livros didáticos, computadores, prédios e processos, como municipalização, currículo, horários, e busque formas eficazes de melhorar a aprendizagem. O objetivo da Educação é a aprendizagem, e é nesse aspecto que os jovens de Santa Catarina estão desassistidos'.

Aqui parece estar a chave para compreender a deficiente qualidade da educação promovida pela escola pública: enquanto nossa estrutura educacional se volta exclusivamente a aspectos gerenciais, os escolares ficam absolutamente desassistidos no que se refere ao objetivo maior da Educação que é a aprendizagem. Observem a expressão utilizada pelos referidos consultores: no que concerne à aprendizagem, os jovens de Santa Catarina estão desassistidos.

Outra conclusão da OCDE, agora relacionada aos resultados alcançados pelos estudantes em testes de avaliação, está expressa na página 162 do relatório final: 'Levando em conta os investimentos feitos na educação básica nos últimos dez anos, a mediocridade desses resultados é frustrante e mostra mais uma vez que os estudantes não estão recebendo o ensino que deveriam receber, inclusive em estados relativamente bem posicionados no plano financeiro, como Santa Catarina'.

Em outras palavras, malgrado os vultosos investimentos feitos na educação básica nos últimos anos, nossos estudantes não estão alcançando o nível de aprendizagem desejado pela sociedade catarinense. É fundamental que ela tome conhecimento desses resultados e pressione as autoridades educacionais com vistas à melhoria da qualidade da nossa educação pública.

Nos últimos anos, o ministério da Educação criou o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio - que não objetiva apenas avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil; ele é também um dos caminhos para alcançar a universidade, desde que a instituição de nível superior adote os seus resultados em substituição ao exame vestibular.

A análise dos resultados alcançados pelos jovens catarinenses nas provas do Enem permite uma visão muito nítida da qualidade da educação básica proporcionada pela rede de escolas públicas tanto municipal quanto estadual.

Vamos aos números. De acordo com os dados divulgados pelo ministério da Educação, na prova do Enem de 2009, aplicada em Santa Catarina, participaram estudantes originários de 326 escolas; dessas, 212 eram públicas e 114 privadas. Naquele exame, a nota média de todos os alunos foi 0,56. Se individualizarmos os resultados médios por escolas, vamos observar que 71% das escolas públicas alcançaram resultados abaixo da média do estado. E aqui o destaque negativo pertence novamente à região do planalto serrano, cujo percentual alcançou 93%. Em contrapartida, da rede de escolas privadas, apenas 8% alcançaram resultados abaixo da média do estado.

Mais uma vez fica evidente que a qualidade da educação básica em Santa Catarina está punindo aqueles estudantes cujas famílias não têm alternativa senão matriculá-los em escolas públicas. E fica evidente também que os estudantes da escola pública, pelos resultados alcançados na prova do Enem, deverão contentar-se com o ingresso em universidades de menor conceito."

Tenho feito esse trabalho na área da educação até por sentir a dificuldade que Santa Catarina tem em preparar as pessoas, as crianças, para a aprendizagem. Temos tido grandes problemas com esses analfabetos funcionais que não conseguem nem trabalhar em bomba de gasolina, e isso é fruto da tolerância da nossa educação, dos nossos governantes e dos nossos professores também.

Por isso, pararei de me manifestar sobre a qualidade da educação e vou tentar fazer um trabalho agora sobre a saúde, que também é outro grande problema. O nosso estado precisa melhorar na saúde, assim como também na segurança pública.

Deverei fazer alguns pronunciamentos, nos próximos dias, porque tenho pretensão de me licenciar da Assembleia Legislativa, por motivos particulares, e ficarei ausente talvez por até quatro meses.

Muito obrigado pela oportunidade, sr. presidente!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)