Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
30ª Sessão Ordinária - 08/04/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigada, sr. presidente.
Cumprimento o técnicos da Udesc, que estão aqui, nesta manhã de hoje, debatendo temas estratégicos para a nossa querida universidade, para que de fato possamos construir novos tempos e que se respeite a autonomia constitucional que é assegurada a Udesc.
Sr. presidente, quero relatar a visita que fiz, ontem, à região norte do nosso estado, particularmente em Balneário Camboriú, em Itajaí, em Brusque. E a preocupação recorrente é em torno do tema da segurança pública. E na sexta-feira prestaram uma coletiva dando conta da angústia desses profissionais de cotidianamente terem que lidar com o fato do tal prende e solta.
É uma situação bastante grave quanto à segurança pública daquela região. E a bancada feminina deu a dos índices alarmantes de estupros naquela região, o que nos preocupa sobremaneira.
Nós somos o terceiro estado do país com o maior número de estupros contra mulheres e notadamente naquela região com um número cada vez mais grave. E essa preocupação se junta com a greve dos agentes prisionais. E ontem foi concluída essa etapa de mobilização dos servidores, mas que mostra para nós o cenário da situação de segurança pública no estado de Santa Catarina.
Nós temos policiais civis mal remunerados, policiais militares mal remunerados, agentes prisionais mal remunerados, temos as pessoas públicas em Santa Catarina mal remuneradas. Mas esse é uma das dimensões do problema. A outra dimensão são as condições com que se realizam o trabalho desses profissionais. E agora, com a greve dos agentes prisionais, tivemos mais acesso de entender o dia a dia daqueles servidores.
Nesses dias recebi um grupo de agentes prisionais, que estiveram em quase todos os gabinetes, e um deles mencionava que foi admitido no ano de 2007 e que quatro dos seus colegas já cometeram suicídio.
Esse pessoal está trabalhando em condições de ebulição todos os dias. São profissionais que têm dificuldades de ter acesso ao colete, de ter acesso a uma arma. Vejam v.exas. que agentes prisionais noticiaram para nós que um deles, com 36 anos, recebeu uma arma que tinha quase 40 anos. Ou seja, a arma era mais velha do que ele. E isso não é exceção, infelizmente. O mal equipar da segurança pública de Santa Catarina mostra para nós esse gráfico que a estatística também vai dizendo.
Nós somos, sim, um dos estados que têm uma das melhores condições de segurança ainda no país. Mas na última década, enquanto o país retrocedeu em 2% nos homicídios das mortes violentas, neste quesito especial Santa Catarina aumentou 63%. Sessenta e três por cento foi a nossa média, tomando aqui uma grande contribuição da região da Grande Florianópolis. Vejam que enquanto o Brasil vai mudando o perfil de tratar esse tema, de resolver esse tema, aqui no estado de Santa Catarina o problema piora.
Portanto, colocando em perspectiva a situação que nós estamos e o desenvolvimento da segurança pública na última década, digo de novo, tomando o ano de 2000/2010, veremos que há uma curva, sim, que explica o sentimento de insegurança que as pessoas têm.
A primeira vez que disputei uma eleição foi em 2004. E em todas as eleições que participei o grande tema era a saúde, a grande demanda, a grande queixa, era em torno da saúde. E venho notando que nos últimos dois anos o crescente da angústia do povo é em torno da segurança. E não é só a segurança objetiva, mas a percepção da segurança. E nós precisamos de respostas.
Hoje um Promotor falou nos jornais que o governo do estado tratou de forma amadora a crise que vive o sistema penitenciário. E o que é inegável é que já está acontecendo novamente uma nova onda de ataques. E nós, a preocupação particularmente das mulheres, é o silêncio do governo do estado em torno dessa estatística em que o estado de Santa Catarina é o terceiro estado com o maior número de estupros, de violência sexual contra as mulheres.
Vamos tentando entender, sr. presidente, por que acontece isso com as mulheres catarinenses, em um estado que é cantado pela sua qualidade de vida. Temos uma imensa dificuldade em construir políticas públicas em Santa Catarina, seja no setor da cultura, seja no setor da educação, no setor da saúde ou no setor do esporte e também no enfrentamento à violência contra as mulheres. Nós temos políticas fragmentadas, não políticas de estado e de enfrentamento nessas grandes questões. Mas voltarei ao tema no horário da tarde, quando terei um novo momento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)