71ª Sessão Ordinária - 03/07/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados e sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital. Bom-dia a todos!
Quero, hoje, desta tribuna, falar e justificar a minha não presença aqui nesta casa no dia de ontem.
Tivemos uma intensa agenda em Brasília de um conjunto de assuntos que tratamos lá, mas quero destacar aqui o assunto principal da nossa ida para Brasília: o problema climático, as enchentes no nosso estado.
E foi muito positiva a nossa ida a Brasília porque também tivemos lá quase vinte prefeitos, vereadores, lideranças do estado e dos municípios atingidos pelas chuvas. E fomos discutir um conjunto de assuntos, inclusive, o assunto da energia eólica, no ministério de Minas e Energia, na região de Campo Erê e São Lourenço. Fomos discutir outros assuntos, como a habitação, e estamos com um importante projeto lá no planalto norte de usar madeira, o pinus da reserva nacional, para a construção de casas e tirar aquelas famílias, que estão em área de risco. Mas o tema principal foi o debate dos impactos das chuvas, das cheias no nosso estado.
Quero destacar, primeiramente, que recebemos, lá em Brasília, a importante informação de que o governador andou pelo oeste anunciando a liberação de recursos federais. E nós, inclusive, queremos saber quanto o estado está investindo? Se nós não tivermos esta informação através dos portais de transparência, faremos um Pedido de Informação porque tivemos o anúncio, do ministério da Integração Nacional, da secretaria de Defesa Civil, um grande investimento para o nosso estado. Já foram anunciados, inclusive, pela presidente Dilma Rousseff, quando ela veio para o estado, e são recursos que, emergencialmente, estão sendo investidos nos municípios, mas vamos também ter a liberação, a partir da apresentação dos planos de trabalho, de mais recursos.
Então, todos os municípios precisam apresentar o seu plano de trabalho, pois serão investidos muitos recursos, mas cada município terá que fazer o seu bom plano de trabalho, que seja claro, que contemple todos os itens de melhorias, como: bueiros, pontilhões, pontes, recuperação de estradas e tantos outros investimentos que possam ser feitos.
Nós temos demandas que também são do estado, como por exemplo, no município de Xavantina que, dos dois lados da rodovia estadual, está isolado, está com problemas. O estado precisa dar conta desses investimentos e com urgência, porque temos problemas sérios de fornecimento de comidas para os animais, problemas de alojamentos, de suínos e aves, e também o problema do fornecimento de leite, sendo que esse tema os municípios levaram na audiência com o ministério da Integração Nacional.
Temos esse conjunto de encaminhamentos, vamos acompanhar a liberação de recursos, cobrar, porque essa área da Defesa Civil é famosa pela demora. Tivemos uma enchente no estado há quatro anos e até hoje vários municípios estão esperando por recursos, a exemplo de São Joaquim, divisa com o Rio Grande do Sul, onde uma ponte foi projetada para ser construída e a Defesa Civil Estadual não dá resposta sobre o que de fato está acontecendo. Imagina a situação!
Então, precisamos agilizar a liberação desses recursos para os municípios que precisam, como, por exemplo, a cidade de Quilombo, que reconstruiu cinco pontes na divisa de Jardinópolis com União do Oeste, devido a uma chuvarada que ocorreu há 60 dias e agora, nesta última enchente, as pontes foram carregadas novamente pelas chuvas. Então, é preciso reestruturar esses municípios e dar condições para que não aconteça novamente, porque essas pontes são de madeira e, por isso, a água tem facilidade para destruir.
E queremos registrar também uma reclamação muito dura ao atual superintendente estadual do DNIT - e quero registrar que quando o superintendente era o Sr. João José dos Santos havia certa facilidade para discutir os grandes gargalhos - porque, infelizmente, estamos há mais de 30 dias solicitando uma audiência com o superintendente Vissilar Pretto, que até hoje não nos recebeu. Isto é lamentável, porque estamos na ponta, nos municípios, e queremos reivindicar as demandas das regiões, como esse caos que está acontecendo com a rodovia federal em Pinhalzinho, que estamos levando, inclusive, para o ministério da Integração Nacional e precisamos ir à Brasília para discutir esse tema, pois é urgente a liberação de recursos e investimentos para recuperar as nossas rodovias.
Eu andei pelo planalto norte e naquele trajeto do trevo de Palmas até o trevo da SC-153, tivemos dois pneus furamos, de madrugada, porque há muitos buracos naquela rodovia.
A região de Pinhalzinho, especialmente por todo o trajeto que passa por esta cidade e Nova Erechim, é impossível trafegar, e também apenas no trecho entre a ponte de Navegantes e a cidade de Pinhalzinho, no domingo, à tarde, havia cinco carros, um atrás do outro, trocando pneus, porque é um buraco do lado de outro, são buracos muito fundos, por isso, precisamos urgentemente receber investimentos.
É claro que todo mundo compreende, todos estamos cientes com a situação que ocorre devido às grandes chuvas, foi uma semana de chuvarada, e isso traz violentos prejuízos, mas é preciso haver agilidade nessa liberação de recursos e investimentos para recuperar nossas rodovias estaduais.
A superintendência estadual precisa ter agilidade nessas ações junto ao DNIT nacional, junto ao ministério dos Transportes, porque a SC-282 é nossa principal rodovia do estado, corta o litoral ao oeste do estado e precisa ter condições de trafegabilidade, porque são muitos caminhões, muitos carros transitando naquela rodovia, então, esperamos muita agilidade nessa recuperação.
Por último, nesses dois minutos que me restam, quero, primeiro, parabenizar a Mesa Diretora, que colocou pela primeira vez em público, no site da Assembleia, a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do estado. É claro que ainda é uma publicação tímida, poderia ser uma publicação maior, mas pela primeira vez respeita-se o que diz o art. 61 da nossa Constituição Estadual: dar oportunidade para mais gente, além dos deputados, se inscrever para essa escolha.
Em segundo lugar, queremos continuar o nosso debate no sentido de democratizar a escolha do conselheiro do TCE. É claro que não temos a perspectiva de que a nossa lei seja aprovada antes da escolha, mas a lei já garante essa participação da sociedade nas inscrições.
Em último caso, é a Assembleia que escolhe o conselheiro, mas precisamos, e a sociedade e o Brasil cobram-nos nisso, da democratização maior das instituições de fiscalização, especialmente de acompanhamento das contas, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado.
Então, esperamos poder construir um país cada vez mais democrático, em que a sociedade possa acompanhar também. Porque, em última instância, é ela que contribui com os seus impostos, que paga os impostos e tem, com certeza, esse papel e essa função também de fiscalizar e acompanhar. Quanto mais transparência, melhor.
Portanto, cobramos, mais uma vez, agilidade e o encaminhamento do relator na comissão de Constituição e Justiça. Já falamos em outro momento que há meses estamos com esse projeto na comissão de Constituição e Justiça e o presidente da comissão ainda não indicou o relator. Essa matéria precisa tramitar nesta Casa. Há uma cobrança de mais de 60 entidades e organizações nesse processo da tramitação do projeto que diz respeito à democratização da escolha do conselheiro do Tribunal de Contas.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)