67ª Sessão Ordinária - 26/06/2014
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - SR. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital. Quero, primeiramente, cumprimentar o deputado Eni Voltolini pelos temas importantíssimos e que precisam ser enfrentados e debatidos aqui no território catarinense. Por exemplo, no sistema penitenciário, principalmente, vejo que temos muito a evoluir, temos que deixar de sermos um depósito de presos e passar a ser uma penitenciária onde o preso encontre instrução e conhecimentos técnicos para inserir-se na sociedade.
Um grande modelo que se desenvolvia e que dava certo há tempos, mas hoje já está meio em desuso, como era na penitenciária de Chapecó, onde o preso tinha a oportunidade de trabalhar e produzir seu próprio alimento. Hoje percebemos que não está mais sendo trabalhado desta forma, mas é uma bandeira que precisamos resgatar.
Em relação às ferrovias é indiscutível o benefício que ela trará para a redenção das nossas agroindústrias no estado catarinense. Hoje sentimos em conversas com o presidente da Coopercentral Aurora, que é a pessoa que temos um contato mais próximo, a dificuldade que eles têm de trazer a matéria prima de Mato Grosso e Goiás para continuar produzindo alimentos aqui no território catarinense.
O deslocamento dessa produção até os portos é que permite uma competitividade no mercado internacional e até mesmo no nacional. Então, é importante que essa obra saia do papel e se torne realidade. Parabéns pelos dois temas que v.exa. trouxe ao debate, nesta Casa, hoje.
Sr. presidente, quero destacar a importante reunião que tivemos ontem, juntamente com o secretário de estado da Educação, Eduardo Deschamps, em que conseguimos fazer os últimos acordes, os últimos detalhes para formalizar o convênio com as Casas Familiares Rurais do estado de Santa Catarina. E os colegas deputados sabem que levanto essa bandeira aqui no Parlamento Catarinense desde 2011 com o objetivo de termos uma participação mais efetiva do governo catarinense no desempenho das atividades das Casas Familiares Rurais.
Nós que vivemos no interior catarinense, temos uma vida mais concentrada no pequeno município, principalmente onde a base econômica é a agricultura. Entendemos o quanto se faz necessário oportunizar aos filhos de agricultores a busca do conhecimento numa área que para eles é o seu dia a dia, o seu ganha-pão, o seu projeto de futuro, que é a agricultura.
Também temos acompanhado em vários municípios da região do extremo oeste catarinense a demandada de filhos de agricultores do perímetro rural para a cidade. Mas, por que isso está acontecendo? Vejo que na maioria das vezes é por falta de incentivo, de estímulo, de geração de oportunidades, de mostrar a eles que lá no meio rural consegue-se, não apenas produzir alimentos para as pessoas que estão na cidade, mas também para a sua subsistência, para a sua família, melhorar sua qualidade de vida e viver muito bem no meio rural.
E a Casa Familiar Rural tem dado essas oportunidades a esses filhos de agricultores.
Nós tínhamos no território catarinense funcionando 25 casas, hoje, são somente 11. Lá no município de Modelo há uma casa familiar que é bem emblemática. Há uma determinada comunidade onde vivem 18 famílias de agricultores. Destas 18 famílias, três têm alunos na Casa Familiar Rural, as restantes os filhos já não querem mais saber de permanecer no interior produzindo riquezas para o nosso país.
Agora, estas três propriedades rurais que tem os alunos frequentando as Casas Familiares Rurais já têm a segurança que terão a sucessão na sua propriedade, porque esses filhos de agricultores, além de buscar esta capacidade técnica, também estão sendo estimulados a continuar com as atividades dos seus pais.
Ontem na reunião tivemos a presença do presidente da Arcafar de Santa Catarina, e esteve também nos acompanhando, a nosso convite, o deputado Padre Pedro Baldissera, e tivemos a oportunidade de fazer a assinatura deste importante convênio, que vai permitir que possamos retomar as atividades destas casas familiares que, por falta de recursos, não exercem mais a função de educar os filhos de agricultores; e também equipar e contratar mais profissionais, mais técnicos, para levar o conhecimento aos alunos nestas casas familiares que já estão funcionando.
Com este recurso a Arcafar poderá contratar Professores, Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas e Veterinários para levar instrução a esses alunos.
Então, considero este ato de ontem muito importante tendo em vista a história das casas familiares catarinenses que servem de exemplo a vários estados da federação.
Apesar de enfrentar dificuldades de operação, as Casas Familiares Rurais de Santa Catarina servem de modelo para os demais estados e chamam a atenção de outros países. Há duas semanas técnicos franceses visitaram Florianópolis e por nossa intermediação visitaram também a secretaria de estado da Educação para informar o interesse em iniciar conversações para futuros acordos de cooperação técnica.
Então fico muito feliz em poder contar com a sensibilidade do governo do estado de Santa Catarina, com a sensibilidade do nosso secretário de estado da Educação, atendendo este pleito que vínhamos em conversações com o estado catarinense desde o ano de 2011.
Outro tema para o qual venho pedir a compreensão e o apoio, neste momento, de todos os colegas deputados - e sem saber do assunto o deputado Kennedy Nunes já está declarando o seu voto de apoio -, é para uma alteração na Lei n. 12.278, de 17 de junho de 2003. Entramos com o projeto n. 167, de 2014, que prevê, através da secretaria de estado da Educação, a criação de turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública. Porém, este mesmo texto da lei era muito restritivo e acabava excluindo aqueles alunos que estavam fora do ensino médio estadual, aqueles que já haviam concluído o ensino médio. Eles não eram absorvidos por esta lei.
Então, pessoas que há um, dois, três anos ou quem sabe mais, que não estavam mais, no momento, na busca do conhecimento do ensino médio, mais sim com o ensino já concluído, não tinham a oportunidade de buscar junto este curso pré-vestibular o conhecimento para enfrentar os vestibulares e buscar acesso às universidades federais, estaduais e até mesmo particulares.
Então, com essa alteração que estamos fazendo, vamos proporcionar a quatro mil ex-alunos da rede pública estadual, a oportunidade de voltarem aos bancos universitários através do curso pré-vestibular.
É uma forma de corrigir essa discriminação que a lei estava contextualizando e gerar essas oportunidades.
(Passa a ler.)
"Neste ano de 2014 o Pró-Universidade oferecerá 3.400 mil vagas presenciais e mais duas mil a distância, ou seja, 5.400 mil alunos tendo a oportunidade de se preparar para ingressar na universidade.
Com um histórico que ultrapassa o atendimento a mais de 30 mil estudantes, o cursinho gratuito já conseguiu alcançar um índice de 72% de aprovação em um único ano".
Então, são dados consideráveis e importantes para que se possa levar como base no momento da votação desse projeto, que busca a alteração dessa lei.
(Continua lendo)
"O propósito do curso é a preparação gratuita de estudantes do ensino público para as provas da UFSC, da Udesc, da IFSC, IFC, Acafe e Enem, visando também o ingresso no ensino superior em instituições privadas por meio dos programas federais como o Prouni e Sisu".
Então, nobres deputados, quero fazer um apelo a todos para que possamos dar uma tramitação célere a este projeto nas comissões, até porque se conseguirmos votar em Plenário e obtivermos a sanção do governador até o mês de agosto deste ano, vamos oportunizar, neste segundo semestre, a frequência desses alunos aos cursinhos pré-vestibulares, se assim lograrem êxito no momento da realização do pré-vestibular, para no ano de 2015 cursarem os bancos universitários no estado de Santa Catarina.
Seria isto, sr. presidente, agradeço o espaço dispensado a este parlamentar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)