31ª Sessão Ordinária - 08/04/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Cumprimento a v.exa. e aos demais pares desta Casa, aqueles que nos acompanham nesta sessão aqui, pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital.
Gostaria de reiterar o pedido de v.exa., deputado Padre Pedro Baldissera, para que nós tenhamos a possibilidade de votar o PLC n. 0005/2014, que trata do comportamento dos militares estaduais para a promoção. O critério de promoção é o bom comportamento, mas nós precisamos dos 21 deputados presentes na tarde de hoje, dos 21 votos. Quero reiterar este pedido para que consigamos, de fato, transformar em lei este projeto ainda na tarde de hoje.
Gostaria de ressaltar, mais uma vez, a luta do sindicato dos servidores da Udesc, aqui presente, como já ressaltamos anteriormente, e também do Sinte - o Sindicato dos Trabalhadores em Educação -, aqui do estado, que estão requerendo, reivindicando o piso pela base e lutando contra o achatamento da carreira dos servidores estaduais.
Mas também gostaria de fazer referência nestes minutos que nos restam, à prefeita Paulinha, do PDT, da cidade de Bombinhas, e ao vice-prefeito, aqui presentes. Sejam bem-vindos a este Poder Legislativo.
Faço também referência à audiência pública em Araranguá, ocorrida na noite de ontem, para discutir a situação do Hospital Regional daquele município. Ao deputado Volnei Morastoni, presidente da comissão de Saúde da Assembleia, trago a minha justificativa por não ter comparecido, ausência que lamentei, pois seria muito importante estar naquela audiência pública. Já sabia disso anteriormente, mas por problemas familiares não consegui o deslocamento à cidade de Araranguá.
Porque temos feito aqui o debate da inviabilidade, da improcedência, do erro grave do governo do estado ou de qualquer governo quando se toma a postura de transferir para terceiros privados uma responsabilidade que é do poder público.
Temos feito este debate há três anos e pouco nesta Assembleia, apenas no atual mandato do governo, porque se elegeu com a intenção de privatizar os 11 hospitais, esse era o discurso. Felizmente a luta de resistência tem conseguido evitar que seja feito o mesmo nos demais, mas infelizmente, não conseguimos evitar no Serviço Móvel de Urgência - Samu -, no Hospital de Araranguá que tem problema e uma história já diferente que vem de longa data, e nem no Hospital Florianópolis que ficou fechado durante cinco anos.
O Hospital Florianópolis aqui nesta capital ficou fechado cinco anos para reforma, e não deu tempo do governo providenciar servidores públicos para que ele abrisse com o caráter que precisava e entregou também para uma organização social, e o nome organização social é bonito, mas na verdade, na prática, não tem absolutamente nada de social, é apenas uma empresa que assim gosta de ser denominada. É curioso, deputado Volnei Morastoni, como a SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -, tem capacidade de ganhar esses concursos.
Ganhou no Samu, no Hospital de Araranguá, e com problema toda hora estourando, e a comunidade de Araranguá, os vereadores todos respondendo um clamor da sociedade de Araranguá e da região do vale do rio Aranranguá, e o clamor do povo inteiro dizendo "não", e o governo, como v.exa. muito bem disse, surdo, pois a SPDM ganhou também o Hospital
Florianópolis que também vai na mesma direção.
Esses contratos com grupos privados chamem-se ou não de empresas, e a SPDM gosta de ser chamada de empresa, é um erro, um atentado à Constituição Federal a nosso ver. Está terceirizando não é a função fim apenas, está terceirizando a instituição, o estabelecimento inteiro em prejuízo da sociedade. É uma falcatrua as metas a serem cumpridas por essas organizações sociais.
A falcatrua, deputado Volnei Morastoni, começa na hora em que se estabelecem as metas, muito aquém do que aquele estabelecimento pode fazer e depois vêm os aditivos porque precisa fazer mais, mas esse mais é menos do que se fazia quando era gerido pelo poder público.
A manobra é a definição das metas: "Ah, porque se não cumprir a meta. Vamos cumprir a meta". A meta mensal que se dá para essas organizações sociais, em especial para esta SPDM na Grande Florianópolis, no Hospital Florianópolis, é inferior aquilo que o hospital fazia há cinco anos, em uma semana. Aí, claro, tem mais demanda, faz mais do que aquilo que era meta, porque dá para fazer, já fazia antes com uma estrutura menor e menos nova, aí têm aditivos ou se já cumpriu a meta, cumpriu a meta. Se já cumpriu a meta não tem outra obrigação com o estado, a não ser aquela meta já cumprida.
Então, precisamos estudar isso melhor. Quero parabenizar v.exa. e a luta do povo de Araranguá contra a SPDM administrando dinheiro público pelo péssimo serviço que faz à população.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)