106ª Sessão Ordinária - 19/11/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, quero agradecer aqui, em nome do PSDB, aos deputados Marcos Vieira, Dóia Guglielmi, Gilmar Knaesel, que pediram que eu os representasse no nosso pensamento. O deputado Ismael dos Santos puxou o tema da reforma política, como bem também colocou o deputado Jailson Lima. Acredito que é unanimidade deste Parlamento a importância e a necessidade de uma reforma política.
Existem alguns pontos em relação à reforma política que de tanto se discutir, tenho conhecimento com muita intensidade desde 1994, 1995, da necessidade de reformular fez muita gente pensar e, certamente, existem alguns itens que já estão bem maduros, por exemplo, a questão das coligações nas eleições proporcionais.
Se nós proibirmos a coligação nas eleições para vereador e deputado, com certeza, vai acabar com uma porção de partidos pequenos que, às vezes, têm um ou dois representantes. Tudo bem se eles quiserem permanecer e tiverem fôlego para aguentar a eleição que permaneçam, mas certamente o próprio sistema vai apagando aqueles pequenos apenas para participar de alguma negociação.
Então, em vez de proibir a criação de partidos novos, criar barreiras para partidos pequenos ou coisa assim. Proibimos a coligação e daí, se o partido tem condições de eleger um ou dois deputados, ele deixa de ser pequeno. Se o partido tem condições eleger um vereador, dois vereadores, ele deixa de ser pequeno. Mas, com certeza, por si só, a proibição das coligações vai exterminar com inúmeros partidos pequenos, principalmente partidos que, às vezes, é um pequeno grupo no município, o presidente e mais alguns criam o partido para participar das conversas preliminares das eleições.
A outra questão que está muito madura refere-se à reeleição para o Poder Executivo que, com certeza, a proibição das coligações do Executivo vai acabar com inúmeras operações que, muitas vezes, o Poder Executivo é obrigado a fazer. Atualmente é uma vergonha, ou seja, presidente ou governador ou prefeito que perde a eleição para ele representa uma vergonha. Então, desde o primeiro dia de mandato até o dia da sua reeleição ele praticamente faz um mandato pró-reeleição dele. Todos fazem isso! E não há como fugir disso aí.
Então, a proibição da reeleição para o Executivo, talvez, fosse uma saída. Podemos até pensar na extensão do mandato, de quatro para cinco anos, para dar mais tempo para executar os projetos que são apresentados. Ótimo! Mas vejam então que esses dois pontos, a proibição de coligação na proporcional e a proibição da reeleição para o Executivo estão muito maduros, diria assim.
Eu queria recorrer aqui a uma frase que o ex-presidente e o sempre presidente Fernando Henrique Cardoso dizia muito: "Vamos fazer aquilo que é possível, aquilo que é aceitável." Por exemplo, o voto distrital seria importante, para quê? Para que o Parlamento tivesse a representação equânime de cada região de Santa Catarina, tanto na Assembleia quanto no Congresso Nacional e também cada microrregião dentro do município, a expressão dentro da Câmara de Vereadores.
Mais eu acho que a tarefa complicada vai ser criar o distrito. Como é o distrito para deputado federal? Nós temos 16 deputados federais em Santa Catarina. Se dividirmos o estado tem que ser em 16 regiões. E cada região vai ter que ter um número parecido de votos, porque aí vamos dividir por KM2 ou por habitante. Já começa a confusão por aí. Senão vai ter região grande que tem pouco eleitor. Nesse caso onde está o distrito? Qual o distrito para deputado federal? Qual é o distrito para deputado estadual? Imagine criar 40 distritos. Imagine criar, dentro de um município que tem 1.200 votos, nove distritos. Então, são nove regiões e vai ter que sair um vereador de cada região. Vai ser uma confusão sem tamanho. Eu imagino que seria uma tarefa extremamente difícil criar esses tais de distritos.
Então, vamos fazer aquilo que é possível e que está bem maduro, como é a questão da proibição da reeleição e a extensão do mandato de presidente de quatro para cinco anos. Já outra questão polêmica é a questão da coincidência da eleição para vereador, para prefeito, para deputado e para presidente. Nós precisamos encontrar uma maneira que a eleição fique barata. Eu imagino que se fizermos a eleição de deputado, de presidente e de vereador, na prática, o que vai acontecer? No meu ponto de vista a eleição deve continuar separada, ou seja, a eleição municipal separada da eleição estadual e federal.
Naturalmente, outra sugestão importante. Os desmandos acontecem porque as campanhas estão exageradamente caras. Nós estamos criando maneiras de competir uns com os outros e de gastar inutilmente. Há alguns anos, quando se podia fazer camiseta, um candidato fazia 100 camisetas, a empresa anunciava na cidade que tal deputado estava fazendo 5.000 camisetas. Bom, antes de saísse as 5.000 camisetas, seu concorrente já procurava fazer 2.000 camisetas, ou seja, se criava uma concorrência para disputar com o mesmo produto. Se o meu concorrente faz 1.000 camisetas eu vou ter que fazer, pelo menos, 1.200 camisetas para competir um pouquinho.
Hoje, não estamos mais nas camisetas, não estamos mais nas canetas, mas estamos nas placas, por exemplo, que custa no mínimo R$ 70, se for a placa de má qualidade, mas se for a de plástico, como muita gente colocou, é de R$ 100 cada placa. Então, como é que alguém coloca 10 mil placas a R$ 100? Como é que faz essa conta? Quem é que está pagando as placas? Então, precisamos encontrar na questão eleitoral uma forma de gastar menos na campanha e acabar com essa concorrência de um fazer...
(Discurso interrompido por término do horário eleitoral.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)