20ª Sessão Ordinária - 19/03/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo iniciar o meu pronunciamento sobre alguns temas, mas não posso deixar de fazer o registro dos valorosos e competentes servidores da Fatma de nosso estado, que estão presentes nas galerias deste Plenário, e que com certeza querem sensibilizar o Parlamento catarinense.
A presença dos senhores e senhoras nos alegra muito, e queremos falar sobre o que já foi publicado.
A Secretaria da Fazenda e o governo do estado estão em fase final da definição da proposta para dar a gratificação por produtividade para os servidores da Fatma e do Imetro de Santa Catarina. Vocês merecem! Porque a Fatma cumpre o papel fundamental para o desenvolvimento de nosso estado, sobretudo na construção de um estado sustentável.
No ano passado estive com o secretário Antônio Marcos Gavazzoni, e era para termos dado essa gratificação por produtividade, o que não aconteceu, e o secretário me autorizou e eu vi, deputado Aldo Schneider, que é líder do governo, quando anunciamos nesta tribuna que este ano seria resgatada essa pendência com relação aos servidores da Fatma.
Portanto, sejam bem-vindos a esta Casa.
Sr. presidente, quero citar a presença do sr. Murilo dos Santos e do Paulinho, vice-prefeito de Bombinhas. O Murilo dos Santos é o presidente do Sindicato das Autoescolas de Santa Catarina e vice-presidente da Federação Nacional das Autoescolas, deputado Gilmar Knaesel, pois sei que v.exa. também está trabalhando nesse tema. Enfim, o dr. Murilo é líder desse segmento e tem defendido com inteligência, com coragem, há muitos anos, o sindicato e a federação das nossas autoescolas que fazem um trabalho de excelência no estado de Santa Catarina, preparando os nossos condutores.
No ano passado, sob a liderança do presidente Murilo e outras lideranças, tivemos reuniões com o secretário da Segurança Pública, César Grubba, e conseguimos apresentar sugestões para alterar o edital de licitação das autoescolas, sugestões que diziam respeito às mudanças na pontuação para os instrutores e diretores por ano de atividade. Sugestão que foi apresentada e acatada para diminuir a pontuação dos veículos, para valorizar o corpo técnico das autoescolas. E a outra sugestão que foi acatada pelo secretário Grubba foi a de manter e garantir a manutenção das autoescolas nos municípios onde já estão atuando e prestando serviços.
Então, essas mudanças estavam bem encaminhadas, mas houve uma decisão judicial, mas estamos aguardando a decisão de Brasília, e esperamos que essa decisão possa garantir a constitucionalidade da Lei n. 13.721 que foi aprovada por este Parlamento e sancionada pelo governo do estado, porque se assim acontecer vamos dar sequência à licitação das autoescolas.
Agora, se a lei for considerada inconstitucional, deputado Sandro Silva e deputado Mauro de Nadal, com certeza Santa Catarina vai virar um caos, porque centenas de autoescolas, de forasteiros, estarão adentrando em nosso estado, o que com certeza poderá precarizar o oferecimento desse serviço de formação de condutores no nosso estado.
Portanto, presidente Murilo, vice-presidente Paulinho, senhores e senhoras, podem contar com o Parlamento catarinense. Sempre daremos apoio às organizações, às instituições que prestam serviço de excelência e de qualidade ao nosso povo, à nossa gente. E no que diz respeito às autoescolas não é diferente.
Sr. presidente, quero também falar um pouco a respeito da nossa universidade Udesc. Vejo aqui o nosso magnífico reitor Antônio Heronaldo de Sousa e o pró-reitor Gerson Lagemann, que juntamente com outros pró-reitores e com a direção técnica realizam como sempre um excepcional trabalho na gestão da nossa universidade, que se tem constituído há muitas décadas num polo de irradiação de ciência, tecnologia e extensão.
Ouso afirmar aqui, sem medo de errar, magnífico reitor, que Santa Catarina tem o IDH mais elevado do Brasil, que é equivalente ao dos países desenvolvidos da Europa, por muitos motivos e um deles, sem dúvida alguma, é o trabalho sério, comprometido, inteligente, corajoso e, sobretudo, técnico que a universidade do nosso estado desenvolve há muitos anos.
Parabéns pelo trabalho! O Parlamento catarinense sempre foi generoso e sensível aos pleitos da universidade e não poderia ser diferente, porque a nossa instituição de ensino é um exemplo e um orgulho para todos nós.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Nobre deputado, não poderia deixar de registrar que estive há poucos dias fazendo uma visita ao nobre reitor da Udesc. E ele me contava todo contente que a nossa universidade, em uma pesquisa nacional, ficou em 4° lugar no Brasil inteiro. Quer dizer, entre todas as universidades estaduais, de todos os estados da nossa federação, a Udesc ficou entre as quatro melhores universidades estaduais do país. E isso é um orgulho, como disse v.exa. para nós catarinenses.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Agradeço o aparte de v.exa.
Só para informar ao magnífico reitor e aos servidores da Udesc que os pleitos apresentados no que diz respeito ao plano de carreira, ao aumento salarial e à questão do ticket da universidade estão sendo analisados com muito carinho, com muita sensibilidade e com muita responsabilidade pela secretaria da Fazenda e pelo governador Raimundo Colombo.
Sr. presidente, quero também fazer menção a um tema que tem sido recorrente na imprensa catarinense e nacional, que diz respeito à obesidade, pois muitas pessoas ainda acham que a obesidade é só um problema de estética, quando na verdade é um grande problema de saúde pública.
Escrevi um artigo no jornal A Notícia sobre esse assunto, e temos alguns dados que nos assustam. Cinquenta por cento da população do nosso planeta está com excesso de peso, e sabemos que os problemas vão do sedentarismo à alimentação e outras questões.
Sr. presidente, fomos tomados de surpresa quando nos deparamos com a Portaria n. 425, do ministério da Saúde, deputado Dado Cherem, v.exa. que foi secretário da Saúde.
Deputado Dado Cherem, v.exa. que foi, na época, secretário de estado, nos ajudou muito. Estou me lembrando agora que quando estivemos no seu gabinete há cinco, há seis anos ou há mais tempo, v.exa. era secretário de estado e nos ajudou no credenciamento do Hospital Regional de Joinville, que faz 16 cirurgias bariátricas por mês.
A Portaria n. 425, do ministério da Saúde, determina que os pacientes pós-operatórios da cirurgia bariátrica devam ser atendidos somente no período de um ano e meio, ou seja, 18 meses após a cirurgia, no ambulatório do hospital, na rede de postos de saúde do município.
Deputado Kennedy Nunes, isso é um absurdo! Eu fui à reunião do Assobesimor, de Joinville, na Câmara de Vereadores. Estavam lá presentes 500 associados. Joinville tem mais de 600 pacientes pós-operatórios e esses pacientes não são atendidos após a cirurgia. Eles têm que ser atendidos, segundo a recomendação médica, científica, durante a vida inteira. E os pacientes de Joinville estão sendo atendidos no ambulatório do Hospital São José, que tem uma equipe multidisciplinar de 23 profissionais altamente qualificada, preparada para atender esses pacientes.
Por que eles têm que ser atendidos durante a vida inteira? Porque essa cirurgia é uma intervenção dura, drástica no organismo dos indivíduos e muitas vezes eles têm problemas de deficiência de proteínas, como sal mineral, ferro e tantas outras questões, e muitos pacientes pós-operatório acabam indo a óbito.
Então, nós não podemos permitir que esses pacientes de Joinville, de Santa Catarina e do Brasil, sejam jogados para os postos de saúde municipais das nossas cidades que não têm qualificação, que não têm condições nem estruturas para atender esses pacientes. Assim sendo, estamos diante de um grande impasse.
Portanto, nós já tivemos, sr. presidente, com o senador Luiz Henrique, junto com o vereador Manoel Francisco Bento, de Joinville, para tratar da possibilidade de revertermos essa portaria. Acredito que seja possível. Nós também já fizemos uma audiência com a secretária de estado da Saúde, Tânia Eberhardt, e com a secretaria da saúde do município de Joinville, porque vamos precisar, em parceria com os estados e os municípios, constituir uma equipe multidisciplinar, um ambulatório altamente qualificado nas cidades onde os hospitais estão credenciados para fazer as cirurgias bariátricas, para que esses pacientes possam ser atendidos adequadamente durante toda a sua vida. Caso contrário, certamente iremos perder muitas vidas no estado de Santa Catarina.
Era isto que gostaria de dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)