13ª Sessão Ordinária - 03/03/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, este número me persegue.
Srs. deputados, o governador acaba de enviar a esta Casa uma proposta de minirreforma administrativa, criando secretarias, coordenadorias, secretarias executivas, diretorias, portanto, criando novas estruturas e cargos na organização do estado.
A manchete do jornal diz que são 330 cargos a menos na estrutura do governo estadual, mas, em letras mais miudinhas, está o destaque para a criação de outros 231 cargos na estrutura do estado.
Pois bem, dos 330 cargos, apenas 45 são cargos comissionados e 85 cargos efetivos que não estavam sendo ocupados. Portanto, quanto a cargos extintos, o impacto é zero na folha de pagamento, porque os outros 200 cargos efetivos só serão extintos na medida em que vagarem, ainda na linha do tempo, ao passo que os cargos novos criados somam mais de R$ 11 milhões na despesa anual do estado.
Tudo bem, acho que o governador foi eleito e tem o direito de fazer as adaptações necessárias para o seu projeto de governo, embora nós também tenhamos sido eleito para exercer o papel de oposição. Com certeza vamos exercer toda a vigilância necessária quanto aos pontos que podem ser positivos nessa minirreforma, mas também vamos analisar com mais profundidade o teor nos próximos dias, porque nos cabe o papel de criticar quando se faz necessário ou de não reconhecer a necessidade de alguma mudança proposta pelo sr. governador.
Quero dizer que, com essa minirreforma que está chegando a esta Casa, preocupa-nos sobremaneira, à minha bancada e a outros deputados da Casa, o que está por vir, o que o governo está gestando em outras áreas como, por exemplo, na Saúde. Quero dizer de antemão que não concordamos com a entrega dos hospitais estaduais para as organizações sociais, as chamadas OS, porque o estado não pode abrir mão das suas responsabilidades com os hospitais de sua propriedade.
No passado já houve muitas discussões, mas a Constituição é clara: a saúde é um direito de todos e um dever do estado. Além disso, a Lei Orgânica da Saúde, em seu art. 18, é muito clara, ou seja,, nos hospitais regionais de alta complexidade a gestão é direta do estado. O estado não pode abrir mão dessa prerrogativa. O estado tem responsabilidade constitucional e legal de gerir, gerenciar, administrar, seus hospitais que têm a condição de centros de referência de alta complexidade.
Mesmo o capitalismo mais ortodoxo, que defende o estado mínimo, propõe que a saúde, a educação e a segurança sejam atribuições do estado. Portanto, quando o estado quer abrir mão da saúde, que é uma condição inerente à própria vida, deixando de proporcionar aos seus cidadãos o mais legítimo dos direitos, está renunciando a sua condição de estado. E isso nos preocupa, porque, na mensagem que o governador encaminhou à Assembleia Legislativa no dia seguinte a nossa posse nesta Casa, que trata das prioridades setoriais para a agenda de governo, quando se refere à saúde, na página 24, inciso I, diz que pretende promover, após estudos detalhados realizados pela secretaria de estado da Saúde, a gestão dos hospitais do estado por organizações sociais e entidades sem fins lucrativos. Então, realmente nos preocupa essa intenção manifestada pelo governador do estado.
Quero dizer ao sr. governador que o segredo da saúde está em fortalecer o SUS - Sistema Único de Saúde. A imensa maioria da população depende do SUS, que é o plano de saúde da imensa maioria da população e deve ser público, gratuito, de boa qualidade, com integralidade, equidade e - ainda acrescentando aquela que seria a palavra chave - humanidade.
Precisamos de humanização em todo atendimento, de acolhimento. A saúde está doente? Está. Os hospitais estão com problemas? Estão. Mas o governo do estado tem que tomar para si essa intransferível responsabilidade, assumir em suas mãos os hospitais. Então, vamos passar a limpo os hospitais, vamos virá-los do avesso, vamos ouvir os servidores, os pacientes e os seus familiares, e constataremos inúmeros problemas físicos, materiais, pois faltam equipamentos, recursos financeiros. Esses são problemas que poderão ser atendidos. Nós vamos encontrar problemas com os servidores. Encontraremos, eventualmente, servidores até desinteressados, mas é minoria. A maioria é incansável, abnegada, quer o melhor do serviço público, mas está cansada, sobrecarregada. É preciso que seja valorizada, reconhecida. A chave está na valorização dos servidores públicos.
Vamos encontrar problemas de gestão ineficaz. Nós precisamos capacitar os gerentes para que sejam líderes modernos e eficazes.
Nós poderemos encontrar todas essas situações, e com certeza vamos encontrar, mas isso não justifica entregar para terceiros a gestão. A palavra chave é humanização e acho que é um grande debate que precisamos fazer no sentido de o estado reassumir essa responsabilidade de forma plena, total, intransferível.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni.
Quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento e dizer que também estaremos manifestando-nos contra a transferência do patrimônio e do dinheiro público para a iniciativa privada administrar. A nossa posição é contrária a isso, assim como a de v.exa.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)