62ª Sessão Ordinária - 07/07/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, usando o horário do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, venho à tribuna falar sobre vários assuntos.
O primeiro, deputado Neodi Saretta, é sobre a boa nova da nossa presidente Dilma Rousseff ao escolher um catarinense para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal de Justiça, o desembargador Marco Aurélio Buzzi, que agora vai ser sabatinado pelo Senado, como já mencionou o deputado Dirceu Dresch, com o apoio da bancada estadual do Partido dos Trabalhadores. Devo mencionar também a nossa ministra Ideli Salvatti, o nosso ex-deputado Cláudio Vignatti, os deputados federais Décio Lima e Jorge Boeira e a deputada Luci Choinacki, que também fizeram um esforço sobre-humano na defesa desse catarinense para assumir essa vaga no STJ. Esta é uma boa notícia.
Há outros assuntos que me trazem à tribuna nesta manhã de quinta-feira, mencionando um pouco o que falava o deputado Manoel Mota no horário do PMDB. Há algumas coisas sobre as quais não concordamos, mas que aqui, democraticamente, também respeitamos.
Quero falar nas secretarias de Desenvolvimento Regional. Acredito que não foi aquele avanço esperado pelo povo catarinense, porque descentralizar o governo sem descentralizar o Orçamento não é descentralizar.
Por exemplo, ouvimos, hoje, a manifestação de vários deputados sobre problemas nas áreas da saúde, educação e infraestrutura em vários municípios no interior do estado de Santa Catarina. Outro problema, e que volto à tribuna para falar neste dia de hoje, é o da segurança pública.
Então, as coisas que o povo necessita mais próximo dele não foram descentralizadas. Foram descentralizados cargos comissionados nessas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, o restante não foi resolvido. Se tivesse resolvido aqui no estado de Santa Catarina esse problema, não vinha prefeito a Florianópolis pedir dinheiro, não vinha vereador a Florianópolis pedir dinheiro, não vinham lideranças do interior do estado de Santa Catarina a Florianópolis pedir dinheiro, fora a briga entre secretários de estado na capital e secretários de desenvolvimento regional que, às vezes, não se entendem.
Por isso, acho que isso não resolveu. Defendo a descentralização de um governo, mas uma descentralização diferente, com descentralização, inclusive, de orçamento.
Daí vir falar em economia do estado na máquina pública... Pode ser que houve economia, sim, mas economia no salário dos professores, que ganham uma miséria; economia no salário dos policiais, que ganham outra miséria; economia no salário dos profissionais na área da saúde, que ganham muito pouco salário. Nisso pode ser que houve economia no governo. Agora, no restante, não!
Quero falar também que a pessoas estão ficando no município. A boa nova também é essa para o Brasil, srs. deputados, pois há uns dez dias, ouvindo atentamente alguns jornais em âmbito nacional, escutei que se falava da boa nova do Brasil.
Há anos, deputados Elizeu Matos, Sargento Amauri Soares e Kennedy Nunes - e v.exa. esteve nos Estados Unidos -, o sonho de todo brasileiro era sair do Brasil para ir aos Estados Unidos trabalhar. Amigos meus e filhos de amigos queriam ir para os Estados Unidos trabalhar, fazer uma caixinha para mandar dinheiro para as pessoas. Inúmeros brasileiros foram para os Estados Unidos, para a Espanha e para outros países do nosso planeta. E a boa nova que ouvimos na semana passada foi que esses brasileiros estão retornando para o Brasil porque o nosso país está muito bem, com uma perspectiva de emprego ótima, com uma qualidade de vida boa. E o mais estranho ainda é que vemos agora americanos fazendo cursos de português porque querem trabalhar no Brasil. Essa é a diferença do governo do presidente Lula, do governo da presidente Dilma, senhores!
Então, se Santa Catarina está bem é porque o Brasil também está bem! Agora, ver americanos fazerem cursos de português para vir trabalhar no Brasil e ver a Espanha do jeito que está, ver a Grécia do jeito que está... E já mencionava o presidente Lula, deputado Dirceu Dresch, nosso líder, que a crise iria ser uma marolinha. E foi uma marolinha, sim, até para os incrédulos, e o Brasil está sendo reconhecido mundialmente.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento em nome da nossa bancada no dia de hoje.
Estive, em novembro, no Sustentar, em Portugal, e posso falar sobre essa visão do mundo, hoje, com relação ao Brasil, como as pessoas o veem. É um país que vem com uma novidade de fato, e essas políticas que o governo do presidente Lula implantou no Brasil, de valorizar o salário dos trabalhadores e de investir em políticas sociais, criaram um novo consumidor.
Falei, na semana passada, nesta tribuna, deputada Ana Paula Lima, sobre como aumentou o consumo no Brasil. Basta pegarmos o exemplo do leite. Consumíamos 20 bilhões de litros de leite por ano, e em dez anos aumentamos o consumo para 30 bilhões de litros de leite. Então, isso fortalece toda a economia, fortalece os agricultores, que produzem na ponta, e dá condições para os consumidores poderem consumir.
Esta é uma questão que sempre debatemos no Brasil: o nosso país não terá futuro, se não resolvermos a questão da fome, da miséria e da renda dos trabalhadores, do salário mínimo. Porque sempre se dizia: "Se o salário aumentar R$ 10,00, vai quebrar a Previdência". Foi comprovado que não é assim, e justamente essa é a grande novidade. Daí o processo de investimento em educação e a qualificação das pessoas é a grande perspectiva. O Brasil é um país que surge como uma grande novidade em nível de mundo, e não é por acaso que as empresas estão de olho aqui, querendo investir. E os próprios trabalhadores estão querendo vir para cá viver e melhorar a sua condição de vida.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigado, deputado Dirceu Dresch.
Essa é a diferença entre governar para todos e governar para um segmento. O presidente Lula, nos oito anos do seu governo, falava que o Brasil é um país de todos. E a presidenta Dilma Rousseff, hoje, diz que um Brasil rico é aquele sem pobreza, é governar para todas as pessoas, é dar condições de vida e qualidade de vida para todos. Essa é a diferença. Por isso é que estamos muito bem.
Eu gostaria que, em Santa Catarina, o governo do estado também verificasse os seus rumos. Falo isso porque - e não fui eu que falei, e até já respondi ao deputado Elizeu Mattos - o deputado Manoel Mota falou que o governador Raimundo Colombo está, nesses seis meses de governo, pegando realmente um problemão. Se o deputado Manoel Mota, que é do PMDB, e se os governos que passaram, e que foram do PMDB, dizem que Raimundo Colombo pegou um problemão, realmente há um problemão.
Aqui eu me atenho à greve dos professores. Há dois anos, deputado Sargento Amauri Soares, que os professores estão esperando o cumprimento do piso nacional do Magistério, pacientemente, senhoras e senhores e público catarinense. Há dois anos esperam uma ação do governo do estado, do ex-governador Luiz Henrique!
O governador Luiz Henrique entrou com uma ação na Justiça; os professores ganharam essa ação em abril deste ano e fizeram uma paralisação. Erro deste governo: não chamou à negociação, esperou os professores entrarem em greve, não fez proposta da incorporação do piso nacional do Magistério, tirou conquistas da categoria, como a regência de classe. E esperavam o quê? Esperavam que os professores atuassem de que forma, se não paralisando para ganhar o que é de direito deles, senhoras e senhores?
Então, ontem, os professores decidiram que a greve deverá continuar. É lógico que todos nós, parlamentares, deputado Elizeu Mattos, queremos a volta das crianças e dos professores à escola. Mas a greve não é responsabilidade nossa! A greve é responsabilidade do governo do estado! Essa é a diferença. E não é responsabilidade dos professores, porque eles esperaram durante dois anos para que uma sinalização do governo acontecesse.
Aí dizem aqui, deputado Darci de Matos, que o governador Raimundo Colombo agiu democraticamente. Em que área? Demitir professores é agir democraticamente? Descontar de forma ilegal os dias parados é agir democraticamente? Isso é democracia? Ontem, deputado Elizeu Mattos, o Tribunal de Justiça deliberou que o governador tem que pagar os dias parados. Isso foi um rastro de pólvora na assembleia dos professores. Então, isso não é agir democraticamente.
As MPVs n.s 188 e 189 foram enterradas neste Parlamento, e agora chegou nesta Casa o PLC que v.exa. mencionou. Acredito que temos que ouvir os professores e que vamos ter que fazer algumas emendas. Temos que discutir a situação, pois queremos que ela se resolva de uma vez por todas, porque os professores não podem também perder os direitos conquistados.
Então, srs. parlamentares e sras. parlamentares, dentro do horário do nosso partido, faço uma análise do que aconteceu durante esta semana neste Parlamento. Esperamos, de uma vez por todas, que essa situação seja resolvida. Mas temos que resolver muitas coisas neste governo para que todo o povo catarinense sinta-se satisfeito e que o ser humano esteja em primeiro lugar na segurança, na educação e na saúde. É este o nosso desejo!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)