Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
37ª Sessão Extraordinária - 08/11/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, quero aproveitar a oportunidade, deputado Sargento Amauri Soares, para convidar v.exa. e todos os deputados desta Casa para participar, amanhã, do I Congresso Internacional - O Futuro da Água no Mercosul, quando se fará presente uma série de autoridades, pesquisadores internacionais, uma doutora canadense, sra. Maude Barlow, que pela primeira vez usou a expressão "Água, o ouro azul".
É um evento importante para a questão ambiental, para a água, e a Assembleia está de parabéns. Por isso, gostaria de cumprimentar o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, pelo apoio que nos deu. É um evento realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina, pela Furb, de Blumenau. E, além de sua importância para a questão ambiental e da água, ele promove a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Participarão desse evento ministros de estado, o deputado Pedro Uczai, prefeitos, pesquisadores das nossas universidades, um geólogo alemão, uma série de figuras que têm muito a contribuir para a questão do Aquífero Guarani em Santa Catarina.
Por isso, quero aproveitar a oportunidade para convidar todos, a imprensa de uma maneira geral e, principalmente, as nossas universidades para participar desse evento.
Sr. presidente, na quinta-feira tive a oportunidade de participar, em Bom Retiro, de uma reunião promovida pela sociedade civil daquele município, ocasião em que estavam presentes os setores políticos, os prefeitos, os vereadores daquela cidade e de Alfredo Wagner e, acima de tudo, estava presente a sociedade de Bom Retiro, que estava lutando contra a construção da penitenciária no portal da serra, na entrada da serra catarinense.
Deputado Sargento Amauri Soares, não acreditava que o governador, que é de Lages, quisesse colocar a penitenciária do estado de Santa Catarina na entrada da serra catarinense. Eu não acreditava nisso, mas descobri lá, durante os debates e as conversações, que na realidade foi feita uma visita do prefeito de Palhoça ao prefeito de Bom Retiro, que tentou convencê-lo de que a penitenciária era uma boa para a região serrana de Santa Catarina.
Mas por que ele fez isso? Porque em 2007 o prefeito de Palhoça, que é do meu partido, ofereceu para o governador do estado uma área naquele município que era apropriada para ser construída a penitenciária do estado de Santa Catarina, área esta que não era da prefeitura e sim da iniciativa privada. Em troca, o prefeito pediu ao governador que retirasse a penitenciária agrícola, que se localizava dentro do perímetro urbano de Palhoça.
O ex-governador Luiz Henrique da Silveira, depois de várias trocas de expedientes, de conversação, acabou fazendo a permuta. O governo do estado doou para uma empresa que se chama Rodobens 66.000m², que era uma parte dessa área de quase 700.000m² da penitenciária agrícola, dentro do centro de Palhoça. E a empresa Rodobens deu para o estado, para construir a penitenciária do estado de Santa Catarina, essa área de 400.000m², inclusive com parecer de profissionais, de técnicos, de que a área era apropriada para ser construída a penitenciária do governo do estado.
Agora, descobriu-se na administração da deputada Ada De Luca que o terreno não é próprio para a construção da penitenciária, pois é um alagadiço, um banhado, que recebeu um parecer da Justiça ambiental contra a construção da penitenciária. E o mais grave de tudo é que o restante da área onde se localizava a penitenciária agrícola do estado, dentro de Palhoça, que eram mais de 500.000m², foi doado para a prefeitura.
Sessenta e seis mil metros quadrados foram transferidos para a empresa que permutou o terreno para construir a penitenciária, o restante da área foi doado para a prefeitura que fez o leilão. E quem ganhou o leilão? V.Exa. adivinhou, deputado Sargento Amauri Soares, foi a empresa Rodobens que trocou uma parte da área do estado. E hoje está sendo feito um grande empreendimento comercial no centro de Palhoça, na área que pertencia ao governo do estado de Santa Catarina. E a penitenciária? A penitenciária simplesmente não saiu. E pelo que estou vendo e lendo com relação aos documentos do prefeito municipal, a prefeitura de Palhoça não quer mais a penitenciária. Pegou a área importante do governo do estado e entregou para a iniciativa privada. E agora fez vários expedientes ao ministro da Justiça, à ministra Ideli Salvatti, dizendo que Palhoça é uma das cidades que mais crescem no Brasil, é verdade, é uma cidade importante no contexto econômico e social da Grande Florianópolis, de Santa Catarina, e que agora não quer mais a penitenciária lá. Mas quem tomou a iniciativa de levar a penitenciária do estado de Santa Catarina foi o próprio prefeito, em 2007. E agora, o que é que ele está fazendo? Está visitando os municípios da Grande Florianópolis para tentar convencê-los de que a penitenciária é um troço bom, é uma coisa boa, indo para Bom Retiro para convencer o prefeito de lá disso, e quase conseguiu. Chegou a convencê-lo no início.
O prefeito de Palhoça informou na reunião que achava que era uma pequena penitenciária agrícola e fez um documento aceitando que lá fosse construída. E ele rapidinho pegou esse documento e o encaminhou para o ministro da Justiça como se fosse o governador assinando pelo prefeito, informando ao ministro da Justiça que não queria mais essa penitenciária em Palhoça, mas que Bom Retiro queria. Está aqui o documento. E no outro dia o prefeito de Bom Retiro já encaminhou o documento ao governador dizendo que não quer de jeito nenhum a penitenciária em Bom Retiro.
Então, sr. presidente e nobres srs. deputados, vamos fazer uma audiência pública nesta Casa para pedir a reversão desse negócio, para não dizer dessa negociata, porque o estado doa uma área de 700.000 m², supervalorizada, no centro do município de Palhoça, uma parte para a prefeitura e outra para fazer a permuta, para que fosse construída a penitenciária, mas não há penitenciária. O governo perdeu a área, e quem está ganhando dinheiro com isso é a iniciativa privada.
Então, vou pedir, amanhã, que seja realizada uma reunião na comissão de Segurança que v.exa. faz parte, que é presidida pelo deputado Marcos Vieira, para convocarmos o prefeito de Palhoça, o Ministério Público, o governo do estado, para tentarmos desfazer esse negócio que, tenho certeza absoluta, para o estado não foi uma boa coisa, para o poder público foi um péssimo negócio, e ainda não temos a penitenciária. E agora a coitada da deputada Ada De Luca está correndo atrás para saber onde vai construir a dita penitenciária que o prefeito de Palhoça queria em 2007 e que agora quer distância.
Mas hoje tomei conhecimento de outro expediente, ou seja, de que o prefeito de Imaruí está-se mostrando interessado em construir a penitenciária na sua cidade. Tomara que sim. Se é importante para o seu município, se há compensações, tudo bem. Agora, entendo que essa penitenciária deve ficar onde o prefeito quis que ficasse, porque quem começou essa conversação foi o prefeito de Palhoça. Ou se constrói a penitenciária onde o prefeito propôs, ou se troca por outra área que tenha condições ambientais e de segurança, ou vamos reverter esse negócio, devolvendo o terreno para o governo do estado, porque o estado precisa aproveitar essa área de uma melhor forma em benefício da população de Santa Catarina e de Palhoça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)