40ª Sessão Ordinária - 12/05/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, vou aproveitar a presença das companheiras de profissão para dizer à deputada Ana Paula Lima que a reconheço como uma grande lutadora pela causa. Distorce a realidade quem desconfia milímetros da sua grande atuação como deputada, incansável, sem desconsiderar o cenário político de 513 deputados a serem convencidos e não a base do governo apenas.
Como técnica de enfermagem, quero dizer que sempre tive em v.exa. a representação legítima dos trabalhadores e trabalhadoras da área. Assim, v.exa. tem todo o meu apoio e reconhecimento pela sua atuação. Permita-me carinhosamente fazer essa ponderação, para que não fique a última palavra diferente do que são os fatos. A deputada Ana Paula Lima dedica muito do seu tempo a essa luta e toda a categoria é grata pela sua atuação
Aproveito também para saudar todos os enfermeiros e enfermeiras deste país. Fiz o curso técnico de enfermagem, portanto, no segundo grau. As famílias empobrecidas neste país precisam ter filhos formados em cursos técnicos, deputada Luciane Carminatti, para que possam tocar a faculdade à noite e trabalhar de dia. Essa realidade eu vivi. Enfermagem foi a profissão definidora da minha vida, do meu caráter, da minha atuação. Portanto, declaro a minha gratidão à Enfermagem por tudo que contribuiu para a minha vida.
Nós, mulheres, somos cuidadosas, somos professoras, como a deputada Luciane Carminatti que aqui está, somos enfermeiras, pela vida afora somos assistentes sociais e levamos para sempre essa característica de querer cuidar, tão própria nossa. Mas hoje é dia de cuidar das nossas enfermeiras e obviamente dos nossos enfermeiros. l
Posto isso, quero passar à discussão que me faz assomar à tribuna, ou seja, a manifestação dos professores ontem, que foi belíssima e vitoriosa.
Dizia hoje a uma rádio de Criciúma que gostaria que alguém do governo estivesse naquela passeata. As pessoas adoram dizer, é a primeira coisa que dizem: "Baderneiros, estão no meio da rua fazendo baderna!" Mas gostaria que tivessem visto as mulheres e os homens que lá estavam. Eram as professoras de matemática, de português, de história, de geografia que estavam lá e acho que R$ 1.000,00 é pouco para os professores e professoras.
Quero fazer um apelo ao governador no sentido de que demonstre à sociedade catarinense que a mudança do DEM para o PSD é mais do que uma sopa de letrinhas, uma mudança de letrinhas, mas uma mudança de postura política.
Acredito que a realidade que está bombando, que estoura agora neste governo, esse monstro que com o qual temos que, foi criada lá no governo de Luiz Henrique da Silveira. Essa responsabilidade agora precisa ser assumida.
Não podemos postergar a implantação do piso nacional dos trabalhadores da Educação em Santa Catarina ou criaremos um passivo gigantesco, a tal ponto que daqui a pouco algum sábio do setor de finanças vai dizer que a dívida ficou impagável, que o governo deveria ter implantado o piso salarial, mas optou por outro caminho.
O grande temor que temos agora é devido ao discurso que estamos ouvindo perifericamente no governo de que precisam saber o que o Supremo diz. Qual é a dúvida? Se não sabem o que o Supremo diz, posso dizer! O Supremo disse que se deve aplicar em Santa Catarina o piso. E não dá para tergiversar dizendo que para um pedaço da categoria o abono está incorporado, para outro pedaço da categoria não está. Qual é o gênio que acha que isso vai colar em algum tribunal? Quem acha que, numa mesma categoria, uma parte vai ter o abono incorporado e a outra não? Isso é uma aberração jurídica e qualquer pessoa minimamente inteligente sabe disso.
Então, fazemos um apelo ao governador, porque temos ouvido o boato, deputada Luciane Carminatti, na base do governo, de que entrarão com embargos declaratórios. Isso servirá somente para postergar a obrigação do governo de pagar imediatamente.
Vou falar de novo: se não sabem o que o Supremo quer dizer, chamem a deputada Luciane Carminatti, o deputado Sargento Amauri Soares, esta deputada e vários outros deputados que aqui estão, porque nós sabemos o que o STF disse. Aliás, já sabíamos o que diria há muito tempo, porque o Brasil inteiro disse que esse piso é válido.
Como Santa Catarina pode ter essa postura, quando transferimos aos professores a formação, inclusive, da cidadania dos nossos filhos e filhas, em função até da obrigação das mulheres estarem no mercado de trabalho? E agora vêm dizer que esse piso não vale?!
Sob qualquer aspecto, seja político, de justiça ou de legalidade, foi dito pelo Supremo Tribunal Federal que o governador tem obrigação de implementar imediatamente o piso salarial, senão vamos dizer que o DEM continua a ser DEM, que foi Arena; e que o PSDB agora é a boa e velha UDN, que foi para a Arena, para o PFL, para o DEM e agora, se não mudar de postura, corre-se o risco de ratificarmos que o PSD na verdade é a UDN.
Sr. presidente, fiquei emocionada com o relato da deputada Dirce Heiderscheidt, que mencionou da tribuna que é filha adotiva. A Defensoria Pública do país está tratando particularmente das campanhas de adoção. Aí vemos a falta que nos faz a Defensoria Pública, que não se confunde com a Defensoria Dativa, que tem uma imensa capilaridade, uma imensa capacidade de dar conta das demandas.
A Defensoria Pública é concebida para prevenir o conflito judicial, para não judicializar os conflitos sociais. Por isso, na Lei Maria da Penha há sete artigos que pressupõem a existência da Defensoria Pública, exatamente para não haver o conflito.
Para as mulheres vítimas de violência vale muito mais evitar o conflito do que prender o agressor. Por isso, nós, do Movimento de Mulheres, defendemos a implantação da Defensoria Pública neste país. Todas essas coisas parecem desconectadas, mas tratam, na verdade, da promoção da cidadania, da humanidade, e nada expressa mais o que é humano do que a cultura.
Por isso, concluo os meus últimos minutos de fala para chamar a atenção dos produtores e gestores culturais que amam a cultura. Não tenho habilidade nenhuma, fui completamente privada de qualquer talento artístico, mas pessoas que amam a cultura, como eu, compreendem e veem nela a expressão maior do ser humano, a expressão do que temos de melhor na humanidade.
Assim, convido todos a estarem conosco na implantação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, que ocorrerá neste plenário, às 14h do dia de hoje, 12 de maio.
Essa frente já nasce com uma tarefa das mais significativas. Em 2009, o Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria especial no Fundo de Apoio à Cultura, e eu gostaria muito que todos os catarinenses conhecessem profundamente esse relatório, que menciona que 4% das pessoas que foram ouvidas por técnicos do TCE relataram que precisavam - e esse é o termo usado pela Corte de Contas, não é meu - pagar propina para poder ter acesso a ele.
Foram 180 milhões geridos pelo fundo em 2009, promovendo cultura. Mas, pasmem, entre outras atividades relevantes à cultura deste estado, um estado extraordinário de multiplicidade cultural, cujas tradições étnicas formam um mosaico grandioso, gastou milhares de reais com a promoção de um encontro, deputado Sargento Amauri Soares, de autoramas!
É assim que está sendo gerido esse fundo, sem transparência, sem edital - que queremos criar -, sem regras claras sobre quem ganha o quê e de que forma. Queremos que o Conselho Estadual de Cultura, que conhece a cultura do nosso estado, tenha um papel preponderante na administração do fundo.
Portanto, convido todos os senhores para que estejam presentes hoje, quinta-feira, dia 12, às 14h, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)