96ª Sessão Ordinária - 25/10/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público catarinense que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital Alesc, uso a tribuna, sr. presidente, para fazer um registro do bonito evento em que estivemos presente no dia de ontem, segunda-feira, dia 24 de outubro, que foi a posse da nova diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais, o Sindifisco, para a gestão de 2011/2013. Parabéns à nova diretoria, que tem na presidência o dr. Fabiano Dadam Nau!
No belíssimo evento estiveram presentes inúmeros auditores fiscais, evento esse que aconteceu na capital de Santa Catarina, Florianópolis, na noite de ontem. Estiveram presentes também o deputado federal Décio Lima, o secretário de estado da Fazenda, Nelson Serpa, o secretário de Administração, Milton Martini, bem como outras autoridades.
O que me gratificou também, srs. deputados, foram os números da arrecadação do estado de Santa Catarina, que aumentaram significativamente. Essa informação foi dada pelo vice-presidente do Sindifisco, Eduardo Lobo, que mencionou que em 2008 a arrecadação total do estado de Santa Catarina, contando tributos e transferências, era total de R$ 10,4 bilhões. Em 2009, em função dos graves problemas que o estado enfrentou, como a catástrofe climática do vale do Itajaí, a arrecadação teve um aumento de 8,3%, totalizando R$ 113 bilhões. Já em 2010 a arrecadação total chegou ao patamar de R$ 13,4 bilhões, representando uma variação da ordem de 18,8%.
E pasmem, srs. deputados, se fizermos um cálculo simples, como bem mencionaram Fabiano Nau e Eduardo Lobo, veremos que nos últimos três meses de 2011 o estado de Santa Catarina, através dos auditores fiscais que fazem um excelente trabalho, conseguiu arrecadar a mesma média mensal dos nove meses anteriores de 2010, ou seja, R$ 1,271 bilhões ao mês. Com isso chegaremos ao final de 2011 com um total de R$ 15,3 bilhões.
Isso representa, srs. parlamentares, que a arrecadação do estado quase dobrou nos últimos anos. A arrecadação do estado chegará a R$ 15 bilhões ao final deste ano. E aí faço a seguinte pergunta: o que falta para o governo do estado investir na resolução dos problemas que têm afligido a população catarinense, como a segurança pública? Esta problemática vem sendo denunciada pelos policiais civis e militares, ou seja: a falta de investimentos, as precárias condições de trabalho e os baixos salários dos profissionais que têm a responsabilidade de garantir a segurança dos cidadãos catarinenses.
Duas necessidades básicas, educação e segurança pública, foram compromissos de vários governadores, mas até o momento a população vem sofrendo com a sua falta. É notório o drama vivido pelos catarinenses, pois a insegurança e a violência pública levam milhares de pais e mães ao desespero cotidianamente. Assistimos chocados, por exemplo, ao aumento expressivo da criminalidade neste estado, pois a violência vem acontecendo no em quase todas as regiões do estado, no oeste, no norte, no sul e também no vale do Itajaí.
Além disso, srs. deputados, há o aumento do número de presos, sendo que duas grandiosas fugas aconteceram neste ano, alarmando cada vez mais a nossa população; há o aumento do número de assassinatos e de assaltos a caixas eletrônicos; há um aumento alarmante da violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, sem falar do aumento do tráfico de drogas. Aliada a essa tragédia toda, em Santa Catarina também amargam péssimas condições de trabalho e de salários aqueles que atuam na defesa dos cidadãos: os policiais civis e militares, os profissionais do Instituto de Perícia e os agentes prisionais.
Ressalte-se também a mais absoluta ausência do estado na implementação de políticas públicas de resgate da nossa juventude. Mais de 80% das pessoas que estão nos presídios deste estado são jovens usuários de drogas. O estado precisa fazer uma intervenção rápida visando à desintoxicação desses jovens que, infelizmente, vão para os presídios e lá se tornam doutores em crime.
Assim, o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina marcou para o próximo dia 27, no Hotel Golden Executive, uma assembleia estadual para definir as próximas ações referentes às reivindicações salariais ao governo estado.
Todos já foram informados através de panfletos e de outdoors espalhados em todo o estado que os policiais percebem um salário da ordem de R$ 781,82. Dizem que para poder sobreviver ou fazem bico ou têm que se corromper. Essas são palavras de policiais civis, que alertam o governo para a sua dramática realidade.
Srs. parlamentares e público catarinense, nesta semana o governador do estado fez uma viagem para o Japão, acompanhado por dois deputados desta Assembleia, para resolver o problema da exportação da carne suína para aquele país - e esperamos que dê certo - e para resolver o problema das cheias no vale do Itajaí através do projeto Jica, que nós, blumenauenses, já conhecemos desde 1995, mas parece que algumas pessoas têm que conhecer mais a fundo. E quem do Poder Executivo acompanhou o governador, deputado Ismael dos Santos? O secretário de Segurança Pública, César Grubba. O que ele foi fazer no Japão? Ver a violência que acontece no Japão ou foi fugir da responsabilidade para com os policiais civis do estado de Santa Catarina, que anunciam uma greve há muito tempo, fato que poderá concretizar-se na assembleia da categoria do dia 27 de outubro? Gostaria de entender isso, mas não consigo!
Mais uma vez o governador do estado viaja em plena crise no estado. Primeiramente, durante a greve dos professores viajou e deixou a responsabilidade para o vice-governador, que não conseguiu resolver o problema na época. Agora, sr. presidente, após o anúncio da paralisação dos policiais civis do nosso estado, novamente o governador viaja e leva o secretário de Segurança Pública, que deveria ficar aqui para atender ao nosso cidadão, aos profissionais da área, que há muito tempo vêm cobrando uma posição do governo do estado.
Realmente, srs. deputados, é lamentável essa viagem, porque os catarinenses estão sofrendo todos os dias em função da insegurança pública.
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)