Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

103ª Sessão Ordinária - 16/11/2011

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, concluímos há poucos instantes a oitiva que a CPI do Senado Federal, que debate a questão do Ecad, fez nesta Casa. E trouxemos o presidente da CPI do Senado, senador Randolfe, do PSOL do Amapá, que está fazendo um grande trabalho nessas oitivas pelo Brasil inteiro.

Tivemos a alegria de trazer o senador, porque apenas quatro outros municípios, além do Distrito Federal, tiveram a oportunidade de fazer esse debate sobre direitos autorais.

Tem havido queixas sobre a atuação do Ecad tanto por parte dos autores quanto por parte de pessoas que têm eventos, e hoje ficou muito destacada para nós a necessidade que existe, por um lado, de reafirmarmos a primazia do direito autoral.

É importante que o Brasil reconheça no autor a mola propulsora do desenvolvimento da cultura e, portanto, que possamos criar mecanismos de proteção, o que inclui a própria sobrevivência econômica do autor. Por outro lado, também se precisa investir com mais transparência na distribuição desses recursos que cabe ao Ecad arrecadar e administrar, também contribuindo para a democratização do acesso à cultura, que no Brasil, ainda, é coisa de quando sobra dinheiro.

A cultura, neste país, ainda é muito pouco difundida, apesar da nossa extraordinária produção cultural, da imensa diversidade existente no Brasil, que faz com que as diversas regiões do país tenham expressões culturais bem diferentes entre si.

Hoje estivemos debatendo sobre a questão dos direitos autorais e chegamos a alguns consensos muito importantes. O primeiro deles é quanto ao fato de que precisamos ampliar o diálogo nessa discussão da cultura que envolve os direitos autorais.

É preciso que o Brasil rediscuta os direitos autorais. Hoje, para quem não conhece nada do tema, apenas as obras cujo autor é falecido há mais de 70 anos é que são de domínio público. E possibilitamos, no bojo dessa discussão sobre direitos autorais, que mais autores tenham acesso à distribuição dos recursos angariados pelo Ecad de um lado e de outro que seja também mais facilitado o acesso à cultura.

A CPI do Senado Federal que hoje fez uma oitiva em Florianópolis, na Assembleia Legislativa, também trouxe a pauta de criarmos critérios mais transparentes de como o Ecad faz a sua avaliação, como distribui esses recursos que arrecada. E uma das avaliações que fizemos, que para mim era novidade, é que, além do arcabouço jurídico que criou o Ecad, previa também a formação no Conselho Nacional do Direito Autoral. A este conselho é que caberia analisar todas essas questões, numa forma de controle social na sociedade civil, podendo debater o assunto.

O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Pois não!

O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputada Angela Albino, parabéns! Não pude participar dessa audiência do Senado, mas sei que precisamos debater esse tema.

Os autores e os compositores estão reclamando do Ecad, os promotores de eventos estão reclamando do Ecad, pois não sabem onde são aplicados os recursos. É uma verdadeira caixa preta!

V.Exa. tem razão em levantar o tema e nós de Santa Catarina temos que dar a nossa contribuição para o Senado, no sentido de podermos abrir essa caixa preta e verificarmos onde estão sendo aplicados esses vultosos recursos arrecadados.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Muito obrigada, deputado.

Quero aproveitar para fazer de público um agradecimento ao senador Randolfe Rodrigues e a toda sua equipe por terem vindo aqui, inclusive com a TV Senado, para cobrir o nosso evento que lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa, o que certamente deu uma grande contribuição para a solução dessa questão que envolve a própria produção cultural em Santa Catarina.

Sr. presidente, para finalizar, quero registrar a presença, nesta Casa, das meninas da Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros, que cumpre um grande papel na defesa e na luta, principalmente, das mulheres negras.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)