17ª Sessão Extraordinária - 10/08/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, sras. Deputadas Simone Schramm e Ana Paula Lima, srs. Deputados, o tempo ficou curto no horário do meu partido, mas eu fiquei feliz, Deputado Manoel Mota, com a intervenção de V.Exa. garantindo que o jornal Diário do Iguaçu faltou com a verdade.
São palavras do líder do PMDB nesta Casa, Deputado Manoel Mota, que dão conta de que o jornal Diário do Iguaçu não falou a verdade ao reproduzir uma declaração do Governador do estado de que pretende instalar 50 secretarias regionais.
Portanto, Deputado Manoel Mota, irei aguardar, vou fazer contato, inclusive, com o jornal Diário do Iguaçu, porque acho que se o jornal publicou uma matéria que não é verdadeira, precisa posicionar-se. Eu parto do princípio de que o jornal falou a verdade, de que o jornal reproduziu aquilo que ouviu, mas o Deputado Manoel Mota afirma textualmente aqui que o jornal faltou com a verdade. Então, vamos aguardar o esclarecimento.
Neste intervalo, até que se esclareça se o jornal falou a verdade ou não, Deputado Paulo Eccel, o que me conforta e tranqüiliza-me, meu caro Vereador Targino Henrique de Souza, Secretário da Saúde de Garopaba, que assiste a nossa sessão, é que o Deputado Manoel Mota já se posicionou contra a criação de 50 secretarias regionais. Isso já é um alento. Dessa forma, já temos pelo menos um voto contrário do líder do PMDB nesta Casa. É sinal de que ele irá começar a trabalhar e vai dizer ao Governador que é contra a criação de 50 secretarias regionais. Então, isso nos tranqüiliza.
Até porque, Deputado Paulo Eccel - e esta matéria interessa muito à região que V.Exa. representa nesta Casa -, eu estou preocupado e estou denunciando, há alguns dias, o uso descarado da máquina pública na projeção de possíveis candidatos do PMDB à Assembléia Legislativa, à Câmara Federal e ao próprio governo do estado, como tem feito sua excelência, o sr. Governador do Estado, ao utilizar-se constantemente da máquina pública de Santa Catarina.
Ocorre, Deputado Antônio Carlos Vieira, que essa denúncia ou essa impressão digital gravada no jornal Município Dia a Dia, de Brusque, do dia 5 de agosto, é muito grave. É mais ou menos aquilo que fez o Secretário Ronaldo Benedet por ocasião do Dia do Despachante, só que desta feita quem está-se utilizando da máquina do governo é o Sr. Jair Sebastião de Amorim, que é o Secretário do Desenvolvimento Regional de Brusque.
Ele, através do jornal Município Dia a Dia, publicou uma mensagem congratulando-se com os 113 anos de emancipação político-administrativa do município de Nova Trento. Ocorre que ele pratica um ato vedado pela legislação. A mensagem, Deputado Nilson Gonçalves, tem a fotografia, portanto, a projeção pessoal do Secretário, com a logomarca do governo do estado: Secretário Jair Sebastião de Amorim.
Isso não é uso da máquina pública? Se ele pagou a propaganda com recursos próprios, incorre em crime utilizar a logomarca oficial do estado. Se pagou com recursos do estado, incorre em crime utilizar a máquina pública para projeção pessoal.
Ou seja, o crime está configurado com recursos pessoais ou recursos públicos, Deputada Odete de Jesus! Nós precisamos ficar atentos! Meu caro presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, José Luis Tancredo, nós precisamos ficar atentos! Esta Casa, Deputado Antônio Carlos Vieira, precisa montar uma comissão permanente.
Nós estamos aqui denunciando, mas o governo não ouve. Esse governo é surdo, cego e mudo. Neste momento, deve haver uns 30, 40 Secretários nos assistindo porque eles não têm o que fazer. Estão pedindo voto ou assistindo-nos para tentar desqualificar o que nós estamos dizendo.
E o uso da máquina se confirma a cada dia, Deputado Onofre Santo Agostini! É delegado que faz festa para lançar a sua candidatura; é Secretário Regional de Videira que faz outra festa, e agora o Secretário de Brusque. E como é que se resolve isso, Deputado Manoel Mota? Só quando o chefe parar de usar a máquina! Só quando o comandante desse time todo parar de usar a máquina.
Deputado Paulo Eccel, por que o Secretário de Sua Excelência se utiliza da máquina pública? Porque o chefe dele, o Governador, também faz. O subordinado não vai obedecer se o chefe não dá um bom exemplo! Desse jeito, nós vamos ter que dizer ao Governador que renunciar em abril é tarde demais. Ele tem que renunciar antes. Ou governa, esquece a campanha, ou renuncia e fica só na campanha, porque aí vai tirar recursos dos seus financiadores de campanha e não da máquina pública.
Deputado Manoel Mota, V.Exas. precisam agir! Não podem ficar neste silêncio! Só V.Exa. tem-se esforçado um pouco para defender essas coisas indefensáveis. Peça ao Governador e ao governo para acordarem! Isso é crime! O Brasil passa por uma crise política institucional sem precedentes e aqui ninguém diz nada! "Ah, vai haver uma outra sindicância". Deputado Antônio Carlos Vieira, vai haver outra sindicância, daquelas sindicâncias que nós conhecemos. Sindicâncias surdas, cegas e mudas não chegam a lugar algum. Eu não tenho notícias de nenhuma sindicância aberta por este governo que tenha tido um ponto final, a página final. Essa do uso de 24 viaturas para lançar a candidatura de um Deputado Federal, o Diário Catarinense publicou as fotografias, as placas, a fotografia do candidato discursando, a "delegaiada" do estado todo com diária ali participando, festejando e viva o nosso candidato, viva o Governador Luiz Henrique da Silveira! Os candidatos todos no jornal! E a sindicância, Deputada Simone Schramm, não chegou ainda a conclusão alguma. O responsável pela sindicância pediu mais prazo. Prazo para quê? É só pegar o jornal, está tudo ali. Está comprovado, tem fotografia, com hora, com data, com local. Não precisa de mais prazo. Para quê? Para tentar fabricar uma enganação!
Eu não admito este silêncio! Será que este governo pensa que nós somos otários, que nós somos bonecos aqui dentro? E vem o Governador aqui na sessão solene fazer um discurso de que o Oscar Niemeyer colocou o Parlamento à frente, acima, porque é o mais importante dos poderes, porque ele é um parlamentarista. Não é verdade! Não respeita esta Casa!
O sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Não vou-lhe conceder um aparte! Já lhe concedi um aparte hoje. Eu quero respostas! Este governo precisa dar respostas, Deputado Manoel Mota!
O sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - V.Exa. é do regime que não dá aparte!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, peço que me restabeleça a palavra. Eu não concedi aparte ao Deputado Manoel Mota.
O sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - A ditadura ainda não parou, Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Sr. Deputado, a Presidência pede a compreensão de V.Exa. O aparte só pode ser exercido se ele for concedido pelo orador que está na tribuna.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, sr. Presidente!
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Eu estou acostumado com isso. Não estranho!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, já concedi um aparte ao Deputado Manoel Mota e ele não disse nada. Ele vem aqui dizer um monte de coisas. Eu falo de água, ele fala de óleo. Não responde. Ele usa aquela tática, o princípio do Garfield: "Se você não puder convencê-los, confunda-os". Essa é a missão do Deputado Manoel Mota aqui. Como ele não tem resposta, ele diz qualquer coisa. A gente fala de alhos, ele retorna com bugalhos, não responde objetivamente, concretamente. Nós precisamos de resposta!
O governo do Estado precisa, de uma vez por todas, conter esse abuso do uso da máquina pública. E aqui mais uma prova certamente para outra sindicância que não vai produzir nada, que não vai ver, que não vai ouvir e que não vai falar nada. Como tantas! Como tantas!
Por isso quero conclamar! Nós, que integramos as Oposições, precisamos ficar atentos, porque em cada Secretaria Regional dessas há um ou dois candidatos e cada um montou a sua igrejinha, a sua casinha, o seu projetinho. E agora vai ser assim: o chefe, que é candidato à reeleição, usa, e os chefiados vão passar a usar descaradamente essa estrutura e nós temos a responsabilidade de fiscalizar e coibir.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)