44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores desta Casa que nos assistem, quem acabou de ouvir o pronunciamento do ilustre Deputado Francisco Küster e tem um pouco de memória vai lembrar que o Partido ao qual ele é filiado Governou este Brasil e deixou o INSS sem concurso e numa lógica de privatizar o sistema da Previdência, numa lógica de entregar ao sistema financeiro para que administrasse a Previdência. Enfim, deixou uma Previdência totalmente desmantelada e em muitos Municípios faltando o essencial de funcionários e de estrutura. E os servidores, inclusive, da Previdência Social estão há oito anos sem uma proposta salarial, sem uma reposição. E V.Exa. é testemunha disto.
Então, creio que é importante sabermos que houve várias negociações. Inclusive, este Governo implementou, Deputado Francisco Küster, a mesa de negociação permanente com todas as categorias dos servidores, como um grupo de trabalho deste Governo na Casa Civil. E várias categorias... E não tenho em mãos agora, mas poderei trazer depois todos os reajustes por categoria, sendo que em alguns casos chegaram a mais de 90%, em outros a cinqüenta e poucos por cento, em outros menos.
Penso que a greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores e nós sempre a defendemos. Mas a negociação com o movimento nacional continua em Brasília. E é importante termos essa compreensão de não esquecermos o passado e trabalharmos com o nosso presente.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. Deputado, é evidente que, apesar dos meus 72 anos quase completos, eu não tenho a memória muito curta, não. Penso que os reajustes salariais dos servidores públicos, no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique, deixaram a desejar, é verdade. Eu concordo com V.Exa. Agora, o Partido de V.Exa. veio para resolver os problemas e não adianta ficar justificando a não-solução por conta do que não aconteceu no passado, porque senão não valeu a pena a eleição do Presidente Lula. Eu acho que tem que fazer, tem que encarar! É hora de fazer e não é hora de ficar jogando a culpa pretérita!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Estamos fazendo, Deputado! Estamos apenas justificando que V.Exa. teve a oportunidade de fazê-lo e não o fez.
Srs. Deputados, quero dizer que eu e o Deputado Rogério Mendonça participamos de uma audiência pública na cidade de Pouso Redondo para discutir a mudança do local de captação da água da Casan.
Esta comunidade vem-se mobilizando há muito tempo. Inclusive, já tem um projeto propondo a mudança do local de captação da água, em função da grande produção de arroz que existe acima da captação da água atual.
E nesse sentido, eles mandaram, Deputado Antônio Carlos Vieira, um ofício ao Presidente da Casan, Walmor de Luca, e ele deu uma resposta por escrito Deputado que, se eu não a tivesse lido, eu não acreditaria na tamanha falta de educação desse cidadão que preside a Casan. Ele escreveu, com todas as letras, primeiro dando a entender que não tem nenhum sentido de existir mais a Casan enquanto Companhia Estadual de Abastecimento.
Uma das referências que ele fez foi dizendo que o sistema de abastecimento de Pouso Redondo, como a maioria dos operados por esta companhia, é de pequeno porte. Nessas localidades, o equilíbrio entre receita e despesa é precário, o que significa que não existe geração e, portanto, o Estado não pode investir nesses Municípios, Deputado Antônio Carlos Vieira. O investimento é nos Municípios onde há superávit financeiro, ou seja, pode-se ter lucros absurdos, como em algumas cidades, mas não vai fazer investimentos nas cidades.
Então, por que o sistema vai ser estadualizado, se o princípio do Estado é justamente fazer a distribuição e os investimentos para quem mais precisa?
Mais adiante, Deputado Antônio Carlos Vieira, ele vai às raias do absurdo ao dizer:
(Passa a ler)
"Salientamos, entretanto, que à época em que a Casan iniciou a atual captação, a qualidade da água apresentava boas condições, sem nível de poluição. Ao longo do tempo em que a Casan vem operando o atual sistema, a captação do Rio das Pombas, localizada próxima à cidade, viu a qualidade de sua água bruta deteriorar-se, principalmente em decorrência da ocupação das áreas à montante pela atividade rizícula, considerada altamente poluidora...
Sempre é bom lembrar que a atividade agrícola se desenvolveu posteriormente à instalação...
É razoável, o caminho mais correto e a solução mais viável sob todos os aspectos, em especial o econômico, que se retire os agricultores..."
(Cópia fiel)
Não sei se V.Exa. entendeu, mas a solução Deputado Antônio Carlos Vieira, é retirar praticamente a metade da produção de arroz do Município de Pouso Redondo, que está acima do Rio das Pombas, que é o rio principal da cidade, para resolver o problema de captação de água da Casan.
Isto aqui causou revolta na audiência pública, e os agricultores esperavam que o Presidente Walmor de Luca fosse na audiência, mas mandou um representante. Eles sugerem, com todas as letras:
(Passa a ler)
"...que se retire os agricultores... o que permitiria a recuperação natural do rio em um curto espaço de tempo, além de preservá-lo para as gerações futuras, pois mesmo a solução estudada pela Companhia é meramente paliativa e protelatória..."
(Cópia fiel)
Então, precisamos ter compreensão de que a Casan deve começar a fazer o saneamento e investimento em água em todo o Estado, tendo presente que em alguns Municípios vai ter lucro e em outros não. Por isso ela é estadualizada. Se fosse para fazer só nos Municípios onde dá lucro, poderíamos municipalizar todo o sistema.
Precisamos ter a clareza de que as questões ambientais têm que ser sanadas, melhoradas. É lógico que precisamos! Mas não vai ser retirando aqueles agricultores que o problema vai ser resolvido, até porque causaria um problema social em quase metade da cidade porque todos os moradores daquela região plantam arroz.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, o Presidente da Casan, Walmor de Luca, parte de premissas equivocadas; de que cada concessão de Município dado à Casan tem que representar resultados positivos para a empresa. Não é verdade. A Casan foi criada no sentido de concentrar numa única empresa todo o serviço de água e saneamento. E o fez com capitalização de recursos próprios, públicos. A Casan hoje não tem nenhum acionista privado exatamente porque não tem o lucro como objetivo.
Infelizmente, o Dr. Walmor de Luca, Presidente da Casan hoje, acredita ter condições de disputar em pé de igualdade Casan com Celesc, quando vemos uma grande diferença. O Estado possui no máximo 20% de todo o capital da Celesc, enquanto que na Casan o Estado possui 99,99% de todo o seu capital. Essa é a grande diferença: Casan não é para dar resultado positivo.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Um outro assunto, Deputado Antônio Carlos Vieira, ainda referente à Casan, apesar de eu não ser mais Presidente da CPI da Casan, porque o fato se extinguiu - a CPI terminando não existe mais a figura -, é quanto a carta que recebi de um Juiz do Trabalho encaminhando cópias de uma contestação, de um recurso, de contra-razões e de um acórdão para as providências cabíveis, com a frase:
(Passa a ler)
"...ante a pífia defesa dos interesses da sociedade de economia mista estatal."
(Cópia fiel)
Vou ler alguns trechos do acórdão, Sr. Deputado, datado de 11 de abril de 2005.
(Passa a ler)
"Estranhamente, apesar da vultosa condenação da reclamada em primeiro grau, não houve interposição de recurso ordinário por parte da Casan.
Demais disso, salta aos olhos a celeridade na prestação jurisdicional daquela demanda, uma vez que, interposta em fevereiro de 2003, em junho de 2004 o processo já estava arquivado definitivamente, tendo o autor percebido o montante da execução.
Na presente ação, a lacônica defesa da reclamada é, a toda prova, o retrato das ações trabalhistas em que a Casan se encontra no pólo passivo."
(Cópia fiel)
Sequer a tese ou a defesa feita pelo preposto foi utilizada na defesa escrita. Não provou, inclusive, as alegações que procederam; e não o fazendo, aqui diz...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)