Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão - 17/01/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, integrantes da mesa, catarinenses aqui presentes e aqueles que nos acompanham pela TVAL, na tarde de hoje, quero saudar a todos os parlamentares pelo retorno às atividades do Parlamento catarinense e cumprimentar, de forma especial, o dr. Maurício Eskudlark, nosso novo colega deputado que assume as suas funções, desde o dia de ontem, neste Parlamento. Que seja exitosa, profícua a sua trajetória nesta Casa, a qual muito vai engrandecer o nosso Parlamento pela sua serenidade, competência e pela sua história.
Seja bem-vindo a esta Assembléia, deputado Maurício, nosso amigo e colega deputado estadual.
Não poderia, logicamente, srs. parlamentares, cidadãos, deixar de me manifestar, na tarde de hoje, sobre a questão da convocação extraordinária, que é um assunto que vem pautando ou que vem sendo pautado pelos meios de comunicação, pela própria sociedade e em todos os espaços que chegamos o assunto é convocação extraordinária.
Este assunto tomou conta do país desde o dia 16 de dezembro, quando, de forma absurda, de forma escandalosa, de forma escancarada, o Congresso Nacional se autoconvocou, a partir do dia 16 de janeiro, para o exame de diversas matérias. E que matérias são essas, srs. deputados? Uma delas nada mais nada menos é a do orçamento do governo federal para 2006. Significa dizer que em função das ações dos partidos de Oposição, em nível federal, que exercem uma forte oposição ao presidente Lula, sequer o orçamento do governo federal foi votado até o presente momento.
Certamente, daqui a pouco, teremos vários órgãos, vários ministérios, vários empresas públicas federais que estarão sem orçamento, e talvez esse seja o desejo de alguns partidos de oposição em nível federal, justamente buscando inviabilizar as ações do governo federal.
Escandalosamente a autoconvocação se deu a partir do dia 16 de dezembro, quando todos nós sabemos que a partir daquele instante é um período de comemorações natalinas, de comemorações de final de ano; portanto, não existe possibilidade efetivamente de atividade parlamentar.
Muitos parlamentares, embora em período de convocação extraordinária, e a própria imprensa estadual divulgou, foram pescar e pescaram peixe com mais de cem quilos.
Uma situação que nos preocupa é que no instante em que essa convocação passou a ser discutida em nível federal procurou-se alardear que o governo estaria tentando inviabilizar a convocação extraordinária do Congresso Nacional, porque tinha medo de que se houvesse a convocação as CPIs andassem e houvesse a continuidade de todo esse processo de investigação.
A partir do instante em que o governo tomou a decisão de não convocar e o Congresso Nacional se autoconvocou, não mais as questões envolvendo a CPI passaram a ser analisadas e sim a questão que envolve a remuneração dos parlamentares.
Aqui em Santa Catarina estamos também, no nosso entendimento, vivendo um momento de convocação extraordinária extremamente desnecessária. E falo isso com muita tranqüilidade, amparado nada mais nada menos do que na nossa própria Constituição, que determina que para que haja a convocação extraordinária temos que ter urgência ou interesse público relevante.
Com muita tranqüilidade, analisando todo esse pacote de projetos que constam da nossa pauta, verificamos que existem, sim, projetos importantes, mas projetos que poderiam muito bem ter sido votados até o final do ano passado, porque o governo tem maioria neste Parlamento. E no final do ano passado, até o final do ano passado, o governo votou o que quis na Assembléia Legislativa. Então, se esses projetos tivessem estado na Assembléia até o final do ano passado, também teriam sido aprovados. E esses projetos poderiam, também, sim, aguardar o retorno dos trabalhos ordinários para ser votados, porque o governo tem vários instrumentos na sua mão, e um deles é a imposição do regime de urgência, que estabelece que temos o prazo de 45 dias para votar um projeto. Então, se esses projetos fossem remetidos para cá em regime de urgência, no máximo até o final do mês de março estariam votados.
Além disso, no caso das medidas provisórias que foram sacadas pelo governo do estado em duas ocasiões, nesta convocação, se elas tivessem sido editadas no final do mês de janeiro, também se poderia aguardar o retorno dos trabalhos legislativos para esta convocação.
Então, com muita tranqüilidade, quero dizer para Santa Catarina que estamos aqui, sim, porque fomos convocados. Estamos aqui e vamos trabalhar durante todo esse período de convocação, discutindo, analisando, participando das atividades, mas essa convocação extraordinária é desnecessária. E temos que questionar o governador Luiz Henrique da Silveira, que tem essa prática, que tem essa mania, desde os tempos em que ele foi prefeito de Joinville. Temos que buscar dele as respostas; temos que buscar dele o porquê da convocação da Assembléia Legislativa para o trabalho nesse período de convocação extraordinária. Quem tem que responder para Santa Catarina não é nenhum dos parlamentares presentes. Quem tem que responder para Santa Catarina, com certeza, é o senhor governador Luiz Henrique da Silveira.
Teria mais algumas colocações a fazer a respeito desse tema, mas a deputada Ana Paula Lima solicitou a divisão do tempo no dia de hoje. Então, passo a conclusão do tempo para a manifestação da deputada Ana Paula Lima.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)