1ª Sessão - 17/01/2006
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, neste retorno às atividade legislativas neste início de 2006 quero aqui trazer, em nome da bancada do PFL, dos nossos sete deputados estaduais, inicialmente as nossas boas-vindas, os nossos cumprimentos ao deputado Maurício Eskudlark, que assumiu há poucos dias uma cadeira neste Parlamento e, em especial, por ser ele também oriundo da região oeste, onde militou por muitos anos. Temos muita alegria em poder com ele compartilhar esta Casa Legislativa.
Quero também trazer, em nome da nossa bancada, os nossos desejos e as nossas aspirações de que este ano legislativo possa ser um bom ano para todos os catarinenses e que possa ser um ano bom para toda Santa Catarina.
O que me traz à tribuna hoje é a situação por que passa a nossa malha viária brasileira e, especialmente no que nos diz respeito, a nossa malha viária em Santa Catarina. É absurda a situação em que se encontram as nossas rodovias e é mais absurdo ainda o tratamento que se dá ao problema. Até quero aqui fazer referência ao deputado José Carlos Vieira, quando trouxe o assunto à bancada, hoje, ao meio-dia, pois me parece extremamente importante que em todas as oportunidades possamos falar sobre isso, para que não volte a cair no esquecimento.
Depois de três anos de governo do atual presidente é inconcebível que se tenha que buscar uma despesa de licitação para fazer um trabalho emergencial sobre algo que não vem sendo feito não por este governo, mas que não vem sendo feito pelos últimos governos, há mais de 15 anos. É impossível que o ministério do Planejamento, que planeja as ações do estado, é impossível que as pessoas ligadas ao DNIT não rodassem por Santa Catarina e não vissem a situação em que se encontravam as rodovias ou então não analisassem os projetos de execução das obras que prevêem a vida útil, que prevêem a sua durabilidade, que prevêem também quando devem ser feitos os investimentos para que essas rodovias não se deteriorem e não causem risco de morte às pessoas de nosso país, em especial ao pessoal de Santa Catarina.
Por isso, é extremamente lamentável que em vez de termos uma recuperação efetiva, feita através de um projeto aprovado, através de um processo licitatório transparente, temos mais um remendo. Infelizmente ele é necessário, mas é impossível acreditar que no ano que vem teremos uma condição melhor do que temos hoje, em função de não haver um planejamento específico para essa área.
Assim, fica aqui o nosso protesto. E tem que ser feito, porque é importante que se fale disso, tem que ser debatido, para que o próximo governante, seja ele quem for, possa priorizar essa que é uma das maiores causas de morte no Brasil, que é o sistema viário nacional. E mesmo aqui em Santa Catarina, quantos catarinenses perderam a vida por terem rodovias intransitáveis, quantos catarinenses perderão a vida por não termos a atenção e a responsabilidade da execução das obras que são tão importantes para as pessoas que vivem no estado?
Quero, por isso, deixar ratificada a posição da nossa bancada, a posição do PFL, e dizer que vamos continuar lutando para que possamos ter no próximo ano, quem sabe, um planejamento mais bem feito e acima de tudo uma aplicação de recursos mais condizente com as obras em Santa Catarina.
Para encerrar, sr. presidente, srs. deputados, de forma alguma vou me furtar ao tema proposto pela deputada Ana Paula Lima, por razão da convocação extraordinária, até porque o jornal ANotícia que foi veiculado esta semana publicou a minha disposição em doar o meu recurso para a Casa do Oeste. Eu fui mal interpretado, pois quando respondi à jornalista procurei dizer algo que ela entendeu diferente. Por isso, quero deixar muito clara a minha posição. Eu respeito de uma forma muito sincera e efetiva a posição da deputada Ana Paula Lima, que entende devolver a sua remuneração, assim como entendo de forma muito sincera também a decisão de cada um dos deputados estaduais que têm na sua função muito mais do que a função legislativa, que têm muitas vezes a função de assistente social, de ajuda a entidades. No meu caso específico, juntamente com o deputado federal Gervásio José da Silva, ajudo a manter aqui em Florianópolis uma casa de atendimento a pessoas que vêm do oeste. Nós atendemos aqui em Florianópolis 60 pessoas, todos os dias, com transporte, com alimentação, coisa que deveria ser feita pelo estado, mas que não é feita.
Agora, falar que é demagogia eu dizer que vou gastar os recursos da minha convocação para ajudar a manter essa Casa do Oeste?
Sei que o deputado Narcizo Parisotto mantém uma casa, como sei que o deputado Herneus de Nadal mantém outra, assim como sei que vários outros deputados, seja de outras formas, têm uma atividade também nessa área. E não posso concordar sinceramente com o termo aplicado. Não vou doar a minha remuneração. Vou aplicar a minha remuneração na Casa do Oeste, fazendo aquilo que faço todos os meses, que é procurar ser útil às pessoas da minha região, seja aqui em Florianópolis, seja lá em Chapecó, na Casa do Oeste, que também mantemos, atendendo 40 pessoas todos os dias.
Cada deputado deve saber o que vai fazer com a sua remuneração. Duvido, mas duvido com sinceridade, que um deputado que pense em uma provável reeleição no ano que vem vá usar esse recurso para seu benefício próprio - ele com certeza fará uma viagem a mais para o interior ou uma ação social a mais, que possa dar visibilidade para a sua região.
Por isso, entendo como contraditório o termo de que é imoral ou de que é demagógico o fato de doar para uma entidade o seu recurso, que é legal, constitucional. Agora, tem que ficar claro quem aplicou o recurso da convocação extraordinária, o salário, a subvenção, em benefício da sua região, do seu povo, assim como tem que ficar claro quem de fato faz demagogia apenas para as manchetes da imprensa.
Deixo a minha manifestação de uma forma clara, efetiva: vou usar o recurso da convocação extraordinária para melhorar as condições da Casa do Oeste, para reformar a Casa do Oeste, para tentar ajudar mais pessoas da minha região. Coisa que o estado deveria fazer, mas que não faz, e nós como deputados acabamos fazendo, por representar a pessoa esquecida de Paraíso, de São Miguel D’Oeste, que chega a Florianópolis às 6h e não sabe como encontrar o consultório, para a pessoa que não tem uma pousada, que não tem uma pessoa conhecida para lhe dar hospedagem. Então, acabamos suprindo essa lacuna, que é uma lacuna do estado.
Se quiserem fazer a rigor aquilo que é correto, que dêem também atenção e atendimento à pessoa humilde, pobre, lá do interior do estado, que não tem o apoio necessário quando chega a Florianópolis.
É essa a minha manifestação e faço isso de uma forma muito clara, muito tranqüila. Tenho certeza de que aqueles que confiaram na minha pessoa, lá no oeste, que me assistem pela TVAL, sabem que estou falando a verdade, que estou falando com o coração e que esse recurso será muito bem aplicado para melhorar o atendimento que nós, deputados, fazemos à nossa base, aos nossos eleitores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)