Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão Especial - 07/04/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Dr. Oscar Borges, que representa a OAB de Santa Catarina.
Na seqüência, convido o Sr. Modesto Azevedo, representando neste ato a União Nacional de Moradia Popular, para fazer uso da palavra, pelo tempo solicitado e negociado de até 10 minutos. Mas antes do Sr. Modesto Azevedo fazer uso da palavra, gostaria de registrar, com satisfação, a presença do Sr. Vereador Márcio de Souza, do PT de Florianópolis, e também do Sr. Idelfonso Cardoso, representando o Sr. Deputado Vânio dos Santos.
O SR. MODESTO AZEVEDO - Primeiramente quero cumprimentar a Mesa e esta Casa Legislativa por propiciar uma discussão que nós, do movimento de moradia, consideramos de fundamental importância.
Gostaria de registrar a presença do nosso companheiro batalhador Leonardo Pessina, do Fórum Nacional da Reforma Urbana, que lá nos anos 80, João Pedro Stédile e demais companheiros, conheci nos interiores, na periferia de São Paulo, discutindo a questão da autogestão e do mutirão habitacional.
Quero registrar a presença do meu companheiro Márcio Porto, Coordenador Estadual da União Nacional de Moradia Popular e também da D. Apolônia Mendes, matriarca aqui da Panaia, símbolo de resistência na luta pela conquista da terra. Quero registrar também a presença do companheiro Joaquim do Nascimento Filho, Presidente da Vila Santa Rosa e da companheira Claudete Monteiro Maciel, da Vila do Arvoredo.
João Pedro Stédile, não vou fazer aqui uma análise, porque brilhantemente tu já falaste o que é a conjuntura nacional e o que significa o desafio que nós temos, mas eu quero dizer que o movimento de moradia na cidade vem também registrar é que a luta do campo e da cidade pelo direito à terra, de morar e de viver, é fundamental e tem que ser combinado, porque a especulação tanto no campo quanto na cidade e o lucro do capital fácil é que têm jogado e expulsado tantas pessoas da cidade e do campo para uma situação de miséria e de exclusão.
Neste sentido, temos também enfrentado o problema dos despejos forçados e toda imprensa viu o que aconteceu na cidade de Goiânia. E isso não pára. Recentemente soubemos de um tiroteio em Cauri, que é uma cidade do interior, a 370 quilômetros de Manaus. Em todo lugar a especulação imobiliária e o poder econômico se armam e fazem esses despejos forçados.
Para citar mais um exemplo do despejo forçado e da questão da terra, aqui, em Florianópolis, temos o caso do Banco Santander, um banco espanhol. Essa terra que o banco quer fica ao lado da OAB. Então, o Banco Santander arruma uma empreiteira fajuta, Tarumã, entra na Justiça e quer despejar as famílias que estão lá há 20 anos. E foi conseguido em um aforamento na União e ninguém sabe como.
Esses exemplos demonstram que essa união entre campo e cidade pelo direito à vida, pelo direito de viver, como garante a nossa Constituição... E nós temos que ir adiante, porque é com essa unidade e com essa força que vamos estar garantindo o direito da inclusão, de produzir, de morar dignamente neste País.
Acho que o debate vai ajudar, mas quero dizer que temos quatro movimentos que se articulam nacionalmente: a Central do Movimento Popular, o Movimento Nacional de Luta por Moradia, a União Nacional por Moradia e a Confederação Nacional de Associações de Moradores.
Estamos organizando a nossa caminhada e vamos cobrar do Governo a promessa de que dez mil moradias foram negociadas no Ministério das Cidades. Quantas têm até agora? Quantas para Florianópolis?
Se não for a organização popular, a pressão da sociedade, a solidariedade entre os povos, nós não vamos vencer essa disputa com o capital especulativo, com o capital fácil, da forma como esse capitalismo selvagem explora não só o País como também o mundo.
Há pouco o João Pedro dizia quem é que manda. É o Ministério da Fazenda. É ali que a coisa se decide. Então, temos que estar também investindo na organização, na formação, para que possamos ter o conhecimento do que está acontecendo neste País, porque o MST tem a preocupação da questão da formação e da informação, que são as armas que dão condições para a libertação.
Quero dizer que no Estado de Santa Catarina nós estamos organizando o nosso movimento há poucos anos, mas já temos experiências acumuladas, porque a luta pela terra é uma questão importante, pois fomos expulsos do campo e agora da cidade.
Em Santa Catarina temos 112.249 imóveis vagos, quer dizer, casas onde não mora ninguém, casas que estão aí para serem especuladas. Esses são dados da Fundação João Pinheiro, dados que demonstram que a moradia na cidade e a terra no campo não estão cumprindo a função social, ou seja, estão cumprindo para encher o bolso da especulação imobiliária e dos latifundiários.
É isso! A luta continua! Reforma agrária e urbana já neste País!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)