1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia de hoje nós tivemos dois assuntos principais: a discussão sobre o voto secreto e a discussão sobre o recesso Parlamentar. E quero deixar bem claro que sou a favor do voto aberto, no caso aqui da escolha do Presidente, mas gostaria de dizer que o voto secreto também é democrático. Tanto é verdade que a sociedade é chamada para, por voto secreto, escolher os seus representantes, sob pena de os grupos econômicos dominarem as suas escolhas.
Por isso, sou partidário do voto aberto em qualquer cristão, mas em algumas vezes o voto secreto é uma questão de defesa do eleitor.
No caso do recesso parlamentar, quero deixar bem claro, Deputado Presidente, que concordo com a posição da Deputada Ana Paula Lima. Na hora em que houver o consenso para votar, nós vamos votar. Eu voto com ela porque talvez, Deputado Afrânio Boppré, vai faltar espaço para o Executivo encaminhar para cá uma convocação extraordinária para aprovar 30 projetos urgentes e urgentíssimos em 30 dias. Na hora em que reduzirmos o recesso, vai faltar espaço para a convocação extraordinária. E esse é o objetivo.
O que nós pretendemos, como Deputados, é analisar as questões que chegam a nossa apreciação. O que não aconteceu nesse período agora de convocação. E faço aqui um desafio aos 40 Deputados: se nós tivermos dois Deputados que saibam as emendas que foram aprovadas, eu vou me curvar e dizer que daqui para frente votarei tudo incluso. Mas como eu tenho certeza de que nem dois Deputados sabem o que foi aprovado nesta Casa, quero dizer que sou contra a forma da convocação, a forma da decisão e que por isso, em todos os projetos, eu votei "não" porque desconhecia o que estava se votando. E tenho certeza de que não eram do interesse da própria sociedade catarinense.
Mas o Deputado Manoel Mota, com o objetivo de dar uma resposta ao Deputado Joares Ponticelli, Líder do PP, falou nos investimentos dos dois anos do atual Governo e sobre o nada de investimentos do Governo passado. Queremos dizer, Deputado Manoel Mota, que nós fizemos o maior dos investimentos no período de 1999 a 2000, que foi pagar R$320 milhões de salários não pagos no Governo anterior ao Governo passado.
Eu quero dizer que R$320 milhões pagos aos servidores públicos estaduais, que não foram pagos no momento adequado, foi o maior investimento que o Governo passado fez.
Deputado Manoel Mota - e se V.Exa. me provar isso, eu estarei batendo palmas para V.Exa. -, prove que, excluída a aplicação em Saúde, em Educação, que é obrigatória, e os investimentos feitos com recursos do Badesc, o Governo do Estado tenha feito algo perto de R$320 milhões de investimentos da Fonte 00 em 2003 e 2004. Prove-me isso que daí eu vou começar a bater palmas para o discurso de V.Exa., quando fizer essa análise.
Mas, Deputado Herneus de Nadal, eu assinei com V.Exa. a criação de um Fórum para tratar do aumento da carga tributária prevista pela Medida Provisória nº 232. Ao mesmo tempo, nós ouvimos aqui o Deputado Francisco Küster apresentar uma proposição no sentido da criação de uma Subcomissão da Comissão de Finanças para discutir este assunto no âmbito daquela Comissão.
Eu quero dizer, Deputado Herneus de Nadal, que eu assino, pois penso que a carga tributária está elevadíssima e que cada vez mais ela é elevada. Mas cada um não se olha na própria fotografia, ninguém olha no seu próprio retrato. Em dezembro do ano passado, nós aprovamos carga tributária em abastança .
O que nós aprovamos de taxas estaduais aumentando cerca de 300%... E o povo vai sentir agora no emplacamento do veículo, já que a taxa de licenciamento de R$13,00 irá passar para cinqüenta e poucos reais - e todos terão de pagá-la. Esse é o aumento da carga tributária!
Então, Deputado Herneus de Nadal, eu concordo com V.Exa. que o assunto da Medida Provisória nº 232 é desastroso. Acredito que talvez o Governo Federal tenha colocado um bode na sala para começar a retirar o cheiro - e agora, no Congresso Nacional, vai conseguir retirar um pouco do cheiro que colocou.
Mas os Vereadores têm que se preocupar com a carga tributária dos Municípios; nós, Deputados Estaduais, temos que nos preocupar com a carga tributária do Estado e os Deputados Federais e Senadores também que se preocupar com a carga tributária do Governo Federal. Isso, obviamente, que nós não possamos, en passant, examinar e apresentar as nossas conclusões para quem vai decidir com relação à carga tributária criada pelo Município ou pelo Governo Federal.
Mas nós temos que estar atuantes e vigilantes, Deputado Herneus de Nadal, com relação às taxas criadas pelo Estado de Santa Catarina porque às vezes podemos pensar que passar de R$13,00 para R$50,00 não é nada. É muita coisa para muita gente. E nós temos que tomar cuidado porque estamos buscando a receita para que o Executivo promova os seus investimentos, o seu custeio, com o aumento de uma despesa não prevista no caixa de cada cidadão, daquele cidadão que precisa pagar a conta de água.
Nós tivemos uma propaganda de muito mau humor do Governo do Estado, feita pela Casan, em homenagem à inauguração de uma adutora, dando a idéia de que o aumento seria de água não de taxa. Mas não! A taxa do consumo de água foi aumentada em dezembro, a vigorar a partir de janeiro.
Então, aquela propaganda foi de muito mau gosto pois houve, efetivamente, o aumento da carga tributária derivada do consumo de água e do tratamento de esgoto.
Mas nós continuamos, Deputado Afrânio Boppré, a não olhar para a nossa imagem no espelho, nós sempre queremos olhar para o lado. Uma pessoa do Oeste dizia que nós fazemos como o porco, já que o porco gostaria de ser vesgo para comer em dois lugares ao mesmo tempo. Mas não, nós temos que olhar para um lado só! Se nós somos contra o aumento da carga tributária, nós não podemos olhar só para o cocho do Governo Federal, nós não podemos olhar só para o cocho do Governo Municipal. Nós temos que olhar para o cocho que nós representamos, que é o Estado de Santa Catarina.
Eu faço aqui um apelo, Deputado Herneus de Nadal - e farei todo o possível para participar desse fórum, pois penso que o Governo Federal realmente se equivocou -: gostaríamos de que nós, Deputados Estaduais, um grupo de Deputados, independente de cor partidária - PT, PP, PMDB, PSDB ou que Partido for -, fôssemos contra qualquer aumento de carga tributária, seja em nível estadual, seja em nível municipal, seja em nível federal.
E aí vamos, sim, Deputado Manoel Mota, sem olhar a cor partidária que nós representamos... Mas se o Governo do Estado quiser aumentar a carga tributária - e seja deste Governo ou seja do próximo ou seja de qualquer um deles -, que esse grupo de Deputados seja os representantes da sociedade contra o aumento da carga tributária, que nós possamos dizer "não", Deputado Manoel Mota, embora isso não seja do agrado da nossa cor partidária, não seja do agrado do nosso Governo.
Eu quero dizer, Deputado Manoel Mota, que muitas vezes é difícil até para o Executivo controlar a sanha arrecadadora dos seus Secretários. Eu sei o quanto isso é difícil. Fui Secretário da Fazenda e nunca aumentei o ICMS, mas sei que o interesse que tinha em aumentar taxas era uma coisa de louco. E ocorreu agora, em dezembro de 2004, e vai repercutir no bolso da sociedade catarinense já em 2005.
Então, eu só faço esse desafio, Deputado Manoel Mota, para que nós possamos fazer aqui, como existe lá no Congresso Nacional a Bancada Ruralista, a Bancada dos Deputados contra a carga tributária! Deputado, vamos fazer isso e estar juntos! Nós estamos aqui de passagem, mas a nossa passagem é em defesa da sociedade.
Eu agradeço pela sua gentileza!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)