80ª Sessão Ordinária - 19/10/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. membros da Mesa, deputada Ana Paula Lima e srs. deputados, quero cumprimentar de forma especial as professoras, as servidoras, as funcionárias de várias Apaes de Santa Catarina que nos visitam e vão prestigiar a sessão desta tarde.
Quero, de antemão, fazer um convite a todos para uma sessão solene que aqui será realizada no dia 22 de novembro. Talvez pouca gente saiba, mas em Santa Catarina foi instalada a segunda Apae do país - a primeira foi no Rio de Janeiro. Nesse dia vamos comemorar os 50 anos da Apae em Santa Catarina. Então, estão todos convidados para participar da sessão solene aqui, na Assembléia, para homenagearmos as Apaes.
Neste horário de Breves Comunicações, sr. presidente, tenho quatro breves comunicações a fazer a Santa Catarina. A primeira delas é demonstrar, deputado Gelson Merísio, a minha surpresa diante do fato de hoje não termos visto nos órgãos de imprensa estadual - pelo menos eu não li ou então saiu em uma nota muito pequena - nenhuma repercussão acerca do fato trazido por representantes do município de Itapema, ontem de tarde, aqui na Assembléia Legislativa.
Ontem à tarde, um jornalista chegou aqui numa cadeira de rodas, porque alguns meses atrás ele foi baleado no município de Itapema e até agora não se descobriu ou não se divulgou o autor dos disparos. Então, na tarde ontem houve o fato noticiado e denunciado aqui neste Parlamento, no momento em que foi suspensa a sessão; mas para nossa surpresa, não houve repercussão.
Acho que é um fato gravíssimo e lamentável. Certamente nenhum dos parlamentares, dos servidores ou dos visitantes gostaria de ter na família ou alguém próximo atingido por uma bala. E até o momento não houve a divulgação dos mandantes desse crime ou como se encontra esse processo de investigação.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Ontem, enquanto essa pessoa participava da sessão, eu me encontrava no gabinete atendendo a uma comitiva do interior, mas acompanhei pela TVAL o seu pronunciamento.
Estranho a sua pergunta a este deputado, porque eu não controlo a imprensa, tampouco sou assessor de imprensa da Casa para lhe responder. Mas com certeza haverá a repercussão que o fato merecer, até porque não conheço, com sinceridade, o que aconteceu na cidade de Itapema, tampouco a pessoa que esteve aqui, ontem. Era só para deixar claro.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Quero esclarecer que não fiz questionamento a v.exa. Dirigi-me a sua pessoa porque conversávamos sobre este tema antes de ocupar a tribuna. Eu não fiz perguntas e v.exa. e não tem responsabilidade de me responder absolutamente nada. Sei que não é v.exa. quem controla a imprensa; existem outros que podem estar controlando, mas não v.exa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Eu estava no plenário quando o episódio aconteceu. Quero dizer a v.exa. que a sessão não foi suspensa. Foi uma cessão do deputado Francisco de Assis e da deputada Odete de Jesus. Feriu-se o Regimento Interno, mas naquele momento presidia a sessão o deputado Lício Silveira, que solicitou o espaço às lideranças; e nós fomos favoráveis para que houvesse a manifestação da vítima.
Lamentamos profundamente o episódio, uma pessoa ser covardemente atingida, naquela circunstância. O presidente, deputado Lício Silveira, nos consultou e demos o parecer, totalmente de acordo, nesse sentido.
A única coisa que estranhamos é por que se está levando o fato para o lado político; o fato está sendo encaminhado politicamente! Por sorte nossa o prefeito de Itapema é do PFL, do meu partido. Deu a impressão, pelas colocações feitas aqui, pelo episódio que montaram aqui, que foi o prefeito quem mandou balear o jornalista, e eu tenho certeza absoluta de que ele jamais mandaria fazer isso, um crime dessa natureza.
Lamentamos profundamente esse episódio. Ele é um ser humano, um cidadão do qual tem de ser respeitado o direito de vir e comentar, afinal é jornalista. Agora, o que eu estranho é a montagem que estão fazendo, insinuando que foi a administração de Itapema que mandou fazer aquele fato. É isso que quero colocar a v.exa.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Onofre Santo Agostini, quero deixar claro a v.exa. que a minha manifestação não é no sentido de identificar se é ou não um crime político. Só estranhei que um fato grave como esse não tenha repercutido, hoje, nos meios de comunicação. E é um fato gravíssimo um jornalista ser baleado!
A segunda breve comunicação que gostaria de fazer é que aprovamos hoje, pela manhã, na comissão de Educação, presidida pelo deputado Romildo Titon, a realização de audiência pública, no dia 31 de outubro, sobre o projeto do Estatuto do Magistério, que está sendo discutido em boa parte das escolas catarinenses.
No nosso entender é um projeto gravíssimo porque retira direitos dos servidores. Ele ainda não chegou na Assembléia Legislativa, mas estamos recebendo diariamente e-mails, correspondências de vários professores, pedindo que os deputados votem contra o projeto. A nossa preocupação é que esse projeto chegue aqui em regime de urgência ou no mês de janeiro, quando os professores e a maioria dos servidores estão em férias e a Assembléia em recesso.
Então, para que possamos trazê-lo ao debate de forma oficial, no próximo dia 31 de outubro vamos realizar uma audiência pública neste espaço. Talvez as várias professoras e os vários professores que estão-nos visitando nesta tarde façam a discussão em suas respectivas escolas. Porém é um debate que ainda não se fez na Assembléia, porque o projeto não foi encaminhado pelo governo a esta Casa.
De antemão, segundo informações que os senhores mesmos nos passaram - também tivemos a oportunidade de recebê-las no congresso do Sinte, realizado na semana passada, em Araranguá -, quero dizer, com certeza que, com esse teor, com esse conteúdo, ele contará com o voto contrário de toda a bancada do PT.
A terceira breve comunicação é para parabenizar, sr. presidente, os homenageados da noite da última segunda-feira, professores catarinenses de diversas parte do nosso estado, que receberam a Medalha de Mérito Castorina Lobo de São Thiago.
Creio que foi um momento marcante, importante e de reconhecimento. Nós vimos no semblante de cada um dos homenageados a alegria de ter sido lembrado por esta Casa.
Sabemos que além das homenagens de mérito, das medalhas, dos troféus, dos certificados, precisamos fazer outras homenagens e, no caso específico, ao Magistério oferecer melhores condições para a realização do seu trabalho profissional e, com certeza, melhor salário.
A quarta breve comunicação, aproveitando o meu último minuto, é a seguinte: estive ontem, srs. deputados, participando de uma audiência pública em Brasília referente à questão da telefonia.
Santa Catarina e o Brasil estão atentos à famigerada tarifa básica de telefonia, aquele valor de quase R$ 40,00 que cada um que tem telefone fixo em sua casa paga, utilizando ou não o aparelho. Ontem, participamos de uma audiência pública em Brasília, na Anatel, órgão que coordena esse setor no Brasil, tratando sobre as modificações que acontecerão a partir de 1º de janeiro.
Em 1º de janeiro passam a vigorar as novas regras de telefonia no Brasil, porque o contrato feito na época da privatização, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, encerra no dia 31 de dezembro. E uma das regras é que a tarifa passa a ser cobrada por minuto e não mais por pulsos. Se fizermos uma pesquisa, deputado Manoel Mota, sobre o que é pulso de telefone, pouca gente saberá explicar o que significa, na prática, mas minuto todo mundo sabe.
Então, a partir de janeiro certamente as tarifas telefônicas vão ser cobradas por minuto. Na prática, significa que aqueles que falam menos ao telefone, pagam menos; aqueles que costumam fazer uso de até três minutos por ligação, vão ter uma pequena redução em sua conta, e aqueles que falam mais de três minutos, vão ter o preço aumentado. Além disso, existe um novo modelo que deverá ser implantado, o modelo Aice, que é uma assinatura para a classe econômica, sem cobrança de tarifa.
Voltaremos a abordar o assunto em outra oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)