15ª Sessão Ordinária - 29/03/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, trago, no dia de hoje, no horário reservado ao Partido dos Trabalhadores, para reflexão, mesmo que o senso comum, que os cidadãos desavisados, despercebidos não tomaram ainda consciência, que já faz algum tempo que o mundo científico, que o mundo acadêmico, denuncia e anuncia que já chegamos na era do chamado fim dos recursos dos combustíveis fósseis; que a humanidade, sem espalhar o terror, o pânico, sabe que o padrão energético baseado nos recursos fósseis precisa rapidamente da atenção de todas as autoridades, seja no âmbito municipal, estadual, federal e até internacional.
O planeta Terra vive diante de uma ameaça de uma crise ambiental e precisa repensar a escala do problema. Foi no passado o período em que as chamadas crises ambientais eram iminentemente localizadas, eram situações em que populações isoladamente sofriam o impacto das crises ambientais, fossem elas do ponto de vista da vegetação, da chamada desertificação, ou do ponto de vista da escassez dos recursos hídricos, mas com o passar do tempo cada vez mais a ameaça da crise foi-se globalizando! Já não é mais uma crise circunscrita a um determinado povo, a um determinado território, torna-se cada vez mais real a possibilidade da crise na perspectiva da humanidade e na perspectiva do planeta. Por isso a necessidade de se refazer a escala do debate do problema na perspectiva de buscar soluções.
Falo neste sentido porque o Governo Federal lançou, em dezembro do ano passado, o Programa Nacional de Biodiesel. Esse programa tem um conjunto de iniciativas, desde produzir uma diferenciação tributária por regiões de plantio, garantindo também um selo, que se chama Combustível Social, que inclui a própria isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. É um programa arrojado, que visa criar 24 usinas de biodiesel.
Na semana passada, exatamente no dia 25 de março, o Presidente Lula inaugurou a primeira usina de biodiesel do País, no Estado de Minas Gerais, mais precisamente no Município de Cássia. Talvez esteja aí, Deputado Sérgio Godinho, V.Exa. que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembléia Legislativa, com esse gesto de inaugurar a primeira usina de biodiesel no Brasil, no dia 25 de março, o vírus que precisa ser difundido, que precisa ser propagado, de forma a mudar o modelo, o padrão energético brasileiro, moldado, embasado nos chamados recursos fósseis, que estão chegando, a cada dia que passa, no seu final.
O nosso País, com todo o seu patrimônio científico, o Brasil, com o seu patrimônio tecnológico, que já foi arrojado, pioneiro, quando implantou o Pró-álcool, agora cria uma nova situação, indicando para o mundo a possibilidade de implantarmos e mudarmos o nosso padrão energético para o chamado biodiesel.
As vantagens da usina são muitas, porque a despeito de o uso do biodiesel reduzir em 78% as emissões de gases poluentes, como o dióxido de carbono, que provoca o efeito estufa, a despeito de também produzir uma dinâmica econômica que pode ser dirigida para a chamada pequena produção, para a agroindústria ou para a agricultura familiar, poderemos aí ter uma perspectiva de geração de renda, uma perspectiva de geração de emprego, para alcançar os interesses dos nossos pequenos agricultores.
Nobres Pares, além do efeito na economia, além do efeito na perspectiva do meio ambiente, o Brasil também cria a possibilidade de constituir um modelo de desenvolvimento auto-sustentável, substituindo as importações. Somos um País que depende substantivamente da importação de petróleo para a transformação em refinarias em óleo diesel; portanto, o Brasil pode, a partir desse novo padrão, dessa nova planta industrial, começar a criar inclusive o chamado caminho da soberania nacional, da perspectiva da inserção do País, de uma maneira independente, na economia internacional. E são muito importantes esses três fatores.
Agora, os jornais que trouxeram essa semana todas as repercussões com relação a essa iniciativa do Governo Federal, trazem-nos a notícia de que o Programa Nacional de Biodiesel pretende instalar no Brasil, nos próximos anos, 24 usinas de biodiesel, do Sudoeste para o Nordeste e para o Norte.
Diante disso, quero, Deputado Sérgio Godinho, fazer um apelo para que a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprove uma moção de minha autoria, no sentido de buscar na Presidência da República, através do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Ministério de Minas e Energia, através da Ministra Dilma Roussef, e no Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Ministro Miguel Rossetto, a instalação aqui, em Santa Catarina, pelo menos de uma usina de biodiesel, nos próximos dois anos.
Precisamos ser parceiros nas boas iniciativas. E o biodiesel pode ser transformado a partir de leguminosas, de vegetais como mamona, soja, dendê, girassol. Essa produção permite, como falei, um rendimento, a geração de empregos, o aquecimento da pequena propriedade, conectada a uma ação de alto alcance do ponto de vista das questões ambientais. Por isso, Santa Catarina, diante desse contexto, não pode ficar dissociada, à margem. Temos que fazer com que também nesse tipo de iniciativa Santa Catarina possa ser parceira.
Portanto, anuncio, aqui, no dia de hoje, com satisfação e alegria, que o Governo Federal acerta nessa medida quando busca apontar uma alternativa ambiental e politicamente correta, para que o Brasil, em um futuro próximo, possa criar a sua independência do ponto de vista do modelo energético. Faço esse anúncio com muita alegria, mas também interessado em trazer e levantar uma bandeira de luta para Santa Catarina, no sentido de que as usinas de biodiesel cheguem a Santa Catarina e de que nosso Estado possa se associar, ser parceiro em uma iniciativa dessa envergadura, dessa magnitude.
Por último, Sr. Presidente, gostaria de fazer alusão às manifestações políticas feitas na semana passada por parte do Governador Luiz Henrique da Silveira. Ele anunciou pela imprensa que estaria interessado em retomar contato com o Governo Federal em outras bases, em bases mais amistosas politicamente, procurando corrigir os desacertos que o Governo tem tido em relação ao Governo Federal, mas colocando uma condição, qual seja, desde que o Partido dos Trabalhadores mude a sua postura.
Só quero aqui me manifestar, dar a minha opinião como Deputado, como filiado ao Partido dos Trabalhadores, dizendo ao Governador que o nosso Partido definiu a sua postura política. O Partido dos Trabalhadores é um Partido de Oposição, e vamos apontar uma perspectiva de oposição, criando uma alternativa de oposição à esquerda. Também digo isso porque li a entrevista do ex-Governador Esperidião Amin, tentando se adonar da exclusividade de ser ele a Oposição. Todos sabem que o PP é oposição ao Governo Luiz Henrique da Silveira, mas faz essa oposição pela direita, e o PT faz a oposição pela esquerda, no sentido de encontrar os seus laços com os movimentos sociais, com os explorados, com os oprimidos do nosso Estado, apresentando uma perspectiva de mudança em um outro caminho e não de um retrocesso como pretende o ex-Governador Esperidião Amin.
Nesse sentido o PT tem um posicionamento, e pessoalmente considero indevido o Governador Luiz Henrique da Silveira querer invadir a dinâmica democrática de funcionamento das agremiações partidárias, neste caso a do meu Partido, o PT, querendo pressionar o Partido dos Trabalhadores a mudar a sua posição política.
O PMDB é um Partido que já se definiu. Ele é Governo Federal. É um Partido que tem dois Ministérios, três Ministérios. É um Partido que faz parte da base de sustentação do Governo Federal. O PMDB tem nacionalmente uma postura. Logo, o Governador Luiz Henrique tem que seguir a sua postura partidária, sem pedir nada em troco, sem ter nenhum questionamento, sem nenhuma condicionante. Até porque, quando o PMDB negociou os cargos federais, ele não condicionou isso a certas exigências. Por exemplo, lá no Rio Grande do Sul, perante o Governador Rigotto, ele não impôs que o PT tinha que deixar de ser oposição, que o Raul Pont, o Olívio Dutra, o Tarso Genro, enfim, que todas as nossas lideranças deveriam apoiar o Governador Rigotto.
O PMDB decidiu nacionalmente, e nacionalmente o Governador tem que estar aliado a essa perspectiva, pois é muito ruim quando ele apresenta uma condicionante, porque implica em pretender ingerir na atividade, em provocar uma ingerência na dinâmica interna própria de cada Partido.
Por isso, Sr. Presidente, eu faço aqui essa manifestação no sentido de que o Partido dos Trabalhadores é soberano, independente e não aceitará ingerências externas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)