24ª Sessão Ordinária - 20/04/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu dei entrada, nesta Casa, a uma moção que será, depois de submetida ao Plenário, encaminhada ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Soldatelli Rossetto, a qual manifesta exatamente a preocupação da Assembléia Legislativa com relação às invasões freqüentes que o movimento dos sem-terra estão promovendo em todo o País.
Pensávamos nós que Santa Catarina era uma Ilha, neste País de invasões e desordem, e que esta questão não chegasse até o nosso Estado.
Infelizmente, na noite de sábado, na nossa Região Serrana, bem pertinho de Curitibanos, sua terra, Deputado Onofre Santo Agostini, e em São Cristóvão do Sul, houve a invasão. Os números estão um pouco desencontrados, mas se estima que 400 a 500 famílias invadiram uma propriedade altamente produtiva, dando uma conotação que nos preocupa sobremaneira, que o Abril Vermelho do MST é, efetivamente, um movimento político e que visa dar algum recado, não sei a quem, certamente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no passado fomentou, adubou, estimulou, por demais, a sua criação, que foi um dos braços fortes da pregação doutrinária do PT, em nível nacional, e que neste momento está trazendo esse conflito e esse confronto à ordem institucional em nosso País.
A empresa Klabin tem negócios de volume expressivo em nosso Estado, que estão concentrados em nossa Região Serrana, como é o caso de São Cristóvão, Correia Pinto, Otacílio Costa e na nossa cidade de Lages. Mas queria trazer, adicionando ao que V.Exa. trouxe à tribuna, Deputado Onofre Santo Agostini, alguns dados sobre a importância e do que representa essa indústria em termos de desenvolvimento econômico, em termos de geração de empregos, em termos da geração de faturamento e de cobrança de impostos em nosso Estado.
Mais de 4.000 pessoas trabalham na empresa Klabin, em Santa Catarina, de forma direta ou indireta. Esta empresa tem 900 milhões de faturamento/ano, Deputado Antônio Carlos Vieira, gerando em impostos, diretos da empresa, 70 milhões - impostos estaduais, municipais e federais -, aqui no Estado de Santa Catarina. E contribui de maneira expressiva nos números de exportação que o nosso Estado consegue, ano após ano, apresentar à nossa economia nacional.
Só a unidade de Otacílio Costa exporta em torno de 70% da sua produção. A unidade fabril de Otacílio Costa exporta perto de 70% da nossa produção.
Ela tem no nosso Estado 117.000 hectares de terra, dos quais, 70.000 com reflorestamento. Evidentemente que a outra área é de preservação da mata nativa, é infra-estrutura, estradas, etc., etc.
E a fazenda em São Cristóvão do Sul, que foi invadida, tem 570 hectares, sendo 200 reflorestados. E as outras, os demais terrenos, trata-se de preservação da mata nativa, etc.
O que nos preocupa, Srs. Deputados, é de que há uma política de reforma agrária no nosso País de tentar colocar a estas pessoas o direito à propriedade. Mas na política da reforma agrária seriam utilizados terrenos que não estão tendo uma atividade social de produtividade.
E no caso desta invasão em São Cristovão do Sul, pelos números aqui apresentados, nós notamos o equívoco que este movimento traz à estabilidade institucional, principalmente ao setor produtivo, ao desenvolvimento da nossa economia, que é, com toda certeza e segurança, o grande problema do nosso País, Deputado Celestino Secco.
Há uma falta de investimento no desenvolvimento, há uma falta de empreendedores que possam gerar faturamento, impostos e, principalmente, postos de trabalho para a nossa gente.
Há poucos dias no Espírito Santo, agora, aqui, em Santa Catarina, empresas de renome, não só nacional como também internacional, estão sendo foco dessas invasões, justamente quando o nosso País precisa mais do que nunca de recursos de investidores de fora, para poder aproveitar a onda de crescimento que o mundo todo vivencia na atualidade.
Nós não estamos no momento, o mundo, na nossa economia globalizada, vivendo uma época de inércia ou de imobilismo. O nosso País está. O mundo vivencia o desenvolvimento. E nós aqui, que precisamos mais do que nunca surfar nessa onde do desenvolvimento, Deputado Reno Caramori, V.Exa. que é daquela região, temos a nos atrapalhar, a impedir a vinda de mais investidores ações como essas, de invasão.
E o meu tempo não permite, mas eu gostaria de rapidamente trazer alguns dados, alguns depoimentos a respeito da história do MST.
Em 2003, foram 1.690 casos de conflitos, envolvendo um milhão de pessoas, com mais de 30 pessoas mortas. A onda de invasões do MST continua forte, o movimento fechou na última semana, com 80 invasões no nosso País. E se V.Exas. colherem os depoimentos do Ministro Miguel Rosseto e outros, verão que são todos leves. Eles, na sua autoridade, não dizem que deveriam proibir este movimento, mas eles falam: precisamos tentar impedir de forma democrática, de forma diplomática, que estas questões aconteçam.
Por isso, nós queríamos aqui desta tribuna, ao pedir o apoio a esta moção, deixar registrada a nossa preocupação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com esse movimento que aconteceu no último final de semana, na nossa Região Serrana.
A sociedade de Santa Catarina tem que ficar preocupada, porque a repetição dessas questões e a falta de direcionamento firme por parte do Governo Federal não nos dá expectativas otimistas a respeito daquilo que poderá ocorrer nos próximos dias.
Eu, com toda a satisfação, Deputado Onofre Santo Agostini, aceito a subscrição de V.Exa. a esse requerimento, a fim de que a Assembléia Legislativa possa dizer ao Ministro da Reforma Agrária que nós, de Santa Catarina, que o Parlamento de Santa Catarina está preocupado pela falta de uma ação firme do Governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)