12ª Sessão Ordinária - 16/03/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com muita alegria, Deputado Celestino Secco e Deputado Antônio Carlos Vieira, que Santa Catarina recebeu a notícia da revista Veja, desta semana, na página 62, com o título "Juventude, é Santa Catarina". E diz o subtítulo: "Criado pela Unesco, no Brasil, índice inédito mostra as regiões onde os jovens vivem melhor."
Para nossa alegria o nosso Estado desponta, Deputado Altair Guidi, em primeiro lugar no ranking nacional, seguido do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e outros Estados, tendo, infelizmente, na última posição o Estado de Alagoas.
Este, de fato, é um assunto que nos alegra. Essa matéria está ganhando ampla repercussão nacional por conta da publicação da revista Veja. Ontem, em todos os noticiários televisivos deram conta dessa boa notícia para Santa Catarina, e isso, com toda certeza, orgulha o Parlamento, orgulha a classe política, orgulha a sociedade catarinense como um todo.
Mas, Deputada Odete de Jesus, antes que o atual Governo se aproprie indevidamente dessa matéria e dessa conquista, como tem feito com muita freqüência, Deputado Antônio Ceron, pois o atual Governo tem se apropriado até de boca-de-lobo feita por alguns Prefeitos como se as obras fossem suas.
O atual Governo tem, diariamente, divulgado naquela sessão mais uma obra, mais uma ação; obras, como já disse, que só contém o DNA do Governo anterior!
Até aqui não vimos uma só obra deste Governo, a não ser aquelas quatro que já elenquei, que foi a criação de 500 cargos comissionados para os seus cabos eleitorais; um apagão de 60 horas para a Ilha de Santa Catarina - o intento não deu completamente certo porque faltou derrubar a ponte, o projeto, parece-me, era para derrubar a ponte, mas não conseguiram; a promoção de um bordel - nunca se viu um Governo tão empenhado em promover um bordel; e agora o escândalo, a volta da fraude, da corrupção nos concursos, em especial no concurso da Polícia Militar.
Essas quatro obras tem o DNA puro do PMDB. Essas, não têm o nosso DNA. Mas as demais, inauguradas até aqui, foram obras licitadas, contratadas, orçadas e financiadas pelo Governo anterior.
Eu já senti hoje, na Comissão de Justiça, o ensaio de um Deputado governista querendo se apropriar indebitamente dessa grande notícia para Santa Catarina. E com base nisso fizemos uma consulta com à Unesco perguntando de quando são os dados, em que época foi feito o levantamento para se chegar à conclusão de que Santa Catarina era o melhor lugar do Brasil para a juventude. E a Unesco respondeu o seguinte:
(Passa a ler)
"Prezado Senhor
Com referência ao vosso questionamento, os dados pesquisados do relatório são dos anos 2000 e 2001".
Aqui está a resposta oficial da Unesco.
Eu estou me precavendo, estou me antecipando porque a qualquer momento, Deputado Dionei Walter da Silva, vai aparecer naquela propaganda diária de mais uma ação essa conquista, como se do atual Governo fosse.
Portanto, já estou me antecipando, trazendo aqui a informação da Unesco de que esses dados são relativos aos anos 2000 e 2001, quando o Governo do Estado de Santa Catarina estava sob o nosso comando, tendo Esperidião Amin como o nosso timoneiro.
É preciso fazer este registro agora, Deputado Onofre Santo Agostini, se não esta aqui vai virar mais uma obra enganosa, desses que não tendo o que apresentar ficam se apropriando das obras do Governo anterior para apresentá-las como se suas fossem.
Há um outro assunto que quero abordar neste espaço. Aproxima-se o momento da verdade neste Parlamento. Amanhã esta Casa vai deliberar definitivamente sobre o veto aposto pelo Sr. Governador do Estado ao projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Eccel, que amplia os recursos do art. 170, da Constituição.
Eu ouvia hoje, ao meio-dia, com muita tristeza, a manifestação de um Deputado do PMDB da minha cidade, acusando-nos na imprensa local de que o que as Oposições estão fazendo é demagogia, que as Oposições querem inviabilizar o Governo, que esse projeto não foi debatido, que o Governo nunca foi consultado e que o Governo não teve oportunidade de discutir esse projeto.
Ora, Deputada Odete de Jesus, V.Exa., como uma Deputada atuante e responsável que é, sabe que quem levantou essa discussão, quem levantou essa proposta, quem gerou essa expectativa foi o Sr. Governador do Estado quando assumiu 11 compromissos com a juventude que o apoiava no segundo turno, e garantiu, no item 5º desses compromissos, a ampliação dos recursos do art. 170.
As senhoras e os senhores sabem que essa matéria foi debatida amplamente durante o ano de 2003. Foram sete audiências públicas em todas as macrorregiões de Santa Catarina. E dizer que é demagogia, que não foi discutido?! Demagogo e desinformado é quem afirma isso em rádio! Demagogo e desinformado é o Deputado que não foi nem na sua terra participar do debate!
Eu invoco o testemunho dos Deputados Paulo Eccel e do Deputado João Paulo Kleinübing. Quando o projeto foi debatido em Tubarão eu estava lá! Eu fui a Tubarão debater o projeto. O Deputado João Paulo Kleinübing e Deputado Paulo Eccel e eu. Apenas nós três! Ninguém mais!
Agora, ter que ouvir pelo rádio que o projeto não foi debatido, que o projeto não foi discutido... Não discutiu o Deputado que não quis! O Deputado que não tinha compromisso em discutir! E esse que falou na rádio hoje ao meio dia, de fato não participou, não discutiu, não foi a nenhuma reunião!
Agora, chamar as Oposições de demagógicas?! Esse Deputado precisa receber mais documentos aqui nesta tribuna, o compromisso do Governador! Ele precisava ter discutido o projeto porque foi um ano legislativo inteiro debatendo essa matéria! E agora está chegando a hora da verdade. Amanhã nós vamos ver quem é quem. Como vota cada Deputado, quem tem compromisso de fato.
E eu falo e debato sobre essa matéria com responsabilidade e com moral porque o meu Governo fez, o meu Governo debateu com a comunidade acadêmica e honrou o compromisso que assumiu, diferente do atual.
O atual governante, que está rasgando o discurso do candidato, ainda coloca os seus a faltarem com a verdade com a população mais humilde.
Mas amanhã vamos ter estudantes aqui! Sei que já têm delegações de estudantes se deslocando do interior do Estado para cá. E essa juventude, que foi enganada, essa juventude que foi traída vai estar aqui amanhã para acompanhar. E eu espero que o processo pelo voto aberto! Eu espero que ninguém se acovarde atrás do instrumento do voto secreto.
Aliás, quero antecipar que a nossa Bancada, por decisão na reunião do meio-dia de hoje, está colhendo assinaturas, Deputado Antônio Ceron, para acabar definitivamente com esse instrumento covarde do voto secreto. Quer banir esse instrumento desta Casa, para que cada Parlamentar possa assumir clara, publicamente a sua posição. E é isso o que queremos amanhã.
Eu confesso às senhoras e aos senhores que estou ansioso, porque agora nós vamos ter oportunidade de conhecer o discurso e a prática, porque é muito fácil sair daqui e ir para uma rádio de interior enganar as pessoas que não acompanham o dia-a-dia desta Casa, e depois tomar outra posição aqui dentro.
Mas amanhã será o dia da verdade, e certamente nós vamos ter aqui a representação dos estudantes para poder dizer para toda Santa Catarina como se comportou e como age cada Parlamentar com assento nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)