83ª Sessão Ordinária - 09/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, demais pessoas que acompanham esta sessão, quero tratar, hoje, de dois assuntos. O primeiro deles refere-se a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a nossa LDO, de minha autoria, aprovada por esta Assembléia e sancionada pelo Governador, emenda esta que prevê a inclusão no Orçamento de 2005 de recursos destinados a que Joinville tenha um viaduto no trevo de acesso à Univille, que, além de facilitar o trânsito, vai garantir a segurança das pessoas que transitam por aquele local.
Localizada próxima à região industrial de Joinville, a nossa universidade fica nas imediações da grande Avenida Santos Dumont, que dá acesso ao aeroporto e a alguns bairros da cidade, como Jardim Sofia, Jardim Paraíso e Pirabeiraba. O movimento no horário entre 17h30min e 19h30min é bastante intenso, assim como na parte da manhã, e um viaduto naquele entroncamento auxiliaria bastante, melhoraria bastante o trânsito e a questão da segurança.
Estou fazendo este pronunciamento porque o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento será encerrado em breve e quero desde já conclamar todos os Deputados, principalmente os da região Norte, para que nos ajudem a aprovar esta emenda importante para o Município de Joinville, pois através de um convênio entre o Governo do Estado e o Governo Municipal poderemos ter na maior cidade de Santa Catarina essa importante obra viária.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sempre defendi que as obras feitas na Capital eram importantes, tanto é que Florianópolis, hoje, conta com várias obras, Deputado Lício Silveira, que desafogam o tráfego e o trânsito de veículos e de pessoas. Muitas dessas obras foram feitas com recursos do Governo do Estado, do Governo Federal, através de convênios. Assim, entendo que esse tipo de procedimento pode ser adotado perfeitamente numa cidade do interior! E Joinville não é qualquer Município! É um Município com cerca de 500 mil habitantes, que tem duas universidades importantes para aquela região, a Univille e a Udesc.
Penso eu, então, que um elevado, um viaduto no entroncamento que dá acesso às duas universidades vai facilitar e melhorar a vida das pessoas que precisam transitar naquela região. E Joinville, por incrível que pareça, uma cidade tão importante, não tem sequer um elevado, não tem sequer um viaduto e todo o trânsito é regulado por semáforos, por rotatórias. Por isso, além de ser uma obra importante para quem está de carro, é importantíssima para o pedestre em função da segurança que dará àquela região.
Estou fazendo, portanto, uma emenda ao Orçamento de 2005 (uma vez que já garanti os recursos na LDO), para que fiquem garantidos os recursos para viabilizar tão importante obra na cidade de Joinville.
Um outro assunto que quero abordar aqui é sobre a reforma política. Por várias vezes tenho vindo a esta tribuna discutir a reforma política. Temos um fórum que ficou parado durante o período eleitoral por acordo dos Deputados, pois era difícil reunirmos para fazermos o debate, Deputado Lício Silveira.
O que ocorreu entre o 1º e o 2º turno? O Relator da matéria que está agora tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, no Congresso Nacional, é um Deputado que foi candidato a Prefeito e que foi para o 2º turno. Então, mesmo depois de todos os contatos que fizemos, não foi possível trazê-lo a Santa Catarina no período do 1º e do 2º turno, a fim de fazermos o debate nesta Casa. Mas está sendo agendado um dia para que ele possa vir aqui conversar com os Deputados e com a sociedade catarinense.
O que quero discutir aqui é justamente sobre o relatório que este Parlamentar apresentará, hoje, à tarde na Comissão de Justiça. E esse relatório, que será aprovado na Comissão de Justiça, prevê, entre outras coisas, que vai passar a valer para 2006.
Nós sabemos que ainda há um tempo para ele percorrer no Congresso, porque não é um projeto de consenso, não agrada todos os Partidos, tem divergência. Portanto, é necessário e importante que nós continuemos a fazer este debate apresentando proposta, para que tenhamos um melhor projeto possível.
Verificou-se, durante esse processo eleitoral, que muitas coisas precisam ser mudadas na legislação eleitoral, como a verticalização dos Partidos nas eleições, ou seja, quem estiver engajado a um projeto nacional, com o mesmo candidato a Presidente, não poderá apoiar outro candidato no Estado e vice-versa.
Está previsto o financiamento público de campanha, um tema bastante polêmico, que merece uma boa discussão e que esta Casa não pode se furtar desse importante debate. Está previsto também o fim das coligações, das eleições proporcionais, ou seja, os Vereadores, os Deputados Estaduais e Federais não poderão, os seus Partidos, se coligarem apenas para disputar as eleições proporcionais. Enfim, será o fim da coligação proporcional. E está previsto, entre outras coisas, o início do modelo de alguns países da Europa, que são as federações de Partidos, ou seja, os Partidos se juntarão não apenas para disputar um processo eleitoral, uma eleição em si, mas se juntarão para ficar pelo menos durante três anos agrupados.
E a mudança mais polêmica de todas são as listas preordenadas, onde os Partidos escolhem ou elegem, nos seus encontros municipais, estaduais, quais serão os seus candidatos e qual a colocação nessas listas. E o agravante disso, se é assim que podemos dizer, a grande mudança que isso trará em relação ao atual sistema é que o eleitor não mais votará em um candidato, mas sim num projeto, numa lista e num Partido Político. Esta é a grande mudança.
Nós sabemos que isso fortalecerá os Partidos, sem dúvida alguma. E nesse sentido a mudança é positiva. Porém, essa mudança tem uma grande aceitação dos Partidos Políticos, de uma grande maioria, mas também tem rejeição profunda de alguns Parlamentares e de alguns Partidos.
Então, são temas importantes e nós teremos que fazer esse debate urgente em Santa Catarina. Estamos apenas aguardando que o Relator dessa matéria, na Comissão de Justiça, Deputado Rubens Otone, de Minas Gerais, nós dê um retorno no sentido de marcar esta audiência, para que possamos lotar este Plenário, chamar os 40 Deputados Estaduais, chamar os 16 Deputados Federais, os Senadores de Santa Catarina, os Vereadores, os Prefeitos, ou seja, a classe política e também as demais pessoas que queiram fazer esse debate, porque isso irá mudar significativamente o comportamento, o costume, a cultura do povo brasileiro em relação, principalmente, a dois aspectos: às eleições e aos Partidos Políticos, pois o processo eleitoral vai ser diferenciado e a concepção de Partido, no Brasil, também mudará a partir desta reforma, se ela assim for feita com essa magnitude que se está propondo no Congresso Nacional, com mudanças tão profundas, tão significativas que vão mudar a vida dos Partidos e das pessoas.
Para algumas pessoas com quem tenho falado tenho dito que talvez essa reforma seja, dentre todas as reformas propostas no Brasil, aquela que vai ter uma mudança radical, porque vai mexer com a vida, com o costume, com a tradição histórica do nosso País onde as pessoas votam em pessoas e não nos Partidos e nos projetos políticos.
Penso que é uma mudança importante. Todos nós sabemos que alguma coisa precisa ser mudada, mas não sei se a forma como está sendo proposta é a melhor que poderemos ter.
Hoje o Deputado apresenta em nível nacional esse relatório. E esta Casa também tem que apresentar alguma proposta para que os 16 Deputados que nos representam no Congresso Nacional possam também levar o que o Estado, o que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina pensa a esse respeito.
Então, o assunto está colocado em debate para que tenhamos a possibilidade de discutir e aperfeiçoar a proposta que está tramitando no Congresso Nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)