50ª Sessão Ordinária - 04/08/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente quero registrar que o Vereador Sadir Kempfer, de Cunha Porã, brinda-nos hoje com a sua presença. Desejamos boas-vindas ao nosso Vereador.
Chamo atenção dos Deputados Valmir Comin e Genésio Goulart, Deputados do Sul de Santa Catarina, em especial, para uma matéria que foi divulgada no site do Governo no dia de ontem, e que é uma preocupação que nós, da região da Amurel, especialmente do Sul de Santa Catarina, temos - V.Exa. e eu, Deputado Genésio Goulart, temos tratado intensamente desse assunto -, que é a questão do aeroporto regional de Jaguaruna.
Inclusive na próxima segunda-feira, V.Exa. está por confirmar, haverá uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Tubarão para tratarmos sobre esse assunto.
O Deputado Valmir Comin, da mesma forma, desde os primeiros movimentos em favor do aeroporto regional de Jaguaruna, esteve ao lado da comissão, tanto no Governo passado como no momento atual, porque nós sabemos o quanto aquela obra é importante para o crescimento, para o desenvolvimento do Sul de Santa Catarina.
Ocorre que no site do Governo foi divulgado no dia de ontem, Deputado Genésio Goulart, a notícia de que o Governador Luiz Henrique da Silveira esteve reunido na última segunda-feira, no Aeroporto Internacional de Brasília, sede da Infraero, com o Presidente daquela empresa, Carlos Rocha de Queirós, tratando exclusivamente sobre a questão do aeroporto de Forquilhinha. Pretende o Governador entregar a administração do aeroporto de Forquilhinha para a Infraero.
No site também informam que na conversa foi feita solicitação para o aumento da pista do aeroporto para que a região Sul do Estado possa receber regularmente vôos comerciais.
E aí diz o Governador: "É um grande negócio para Santa Catarina e para a Infraero, pois trata-se de uma região extremamente desenvolvida que não pode depender exclusivamente da BR-101".
Essa notícia, Deputado Genésio Goulart, deixa-me profundamente preocupado, assim como V.Exa. e os demais Deputados do Sul do Estado, tenho certeza.
Nós sabemos da impossibilidade que, tecnicamente, o aeroporto de Forquilhinha tem para atender à demanda que o Sul do Estado dispõe.Nós já discutimos isso amplamente e tecnicamente foi decidido que o local para o aeroporto regional é Jaguaruna. Isso para mim já era matéria líquida, uma vez que a definição não foi política, e sim técnica.
E no momento em que as obras do aeroporto regional de Jaguaruna estão abandonadas há 18 meses, o Governador tratar exclusivamente da ampliação do aeroporto de Forquilhinha para atender ao Sul do Estado, isso deixa-me profundamente preocupado e dá-me a impressão de que o próprio Governo, com essa atitude, já admite a não-retomada das obras daquele aeroporto. Porque o Governador, ao se empenhar para ampliar aquele aeroporto para atender ao Sul do Estado, dá a entender que há um descompromisso com a continuidade do aeroporto regional de Jaguaruna, aquele, sim, construído para atender à demanda do grande Sul de Santa Catarina.
Nesse sentido, queremos trazer essa preocupação. Pensamos que, com base nessa notícia, precisamos intensificar a nossa ação, Deputado Genésio Goulart. E, repito, V.Exa. tem demonstrado muita preocupação com relação a esse assunto, mas há de convir de que essa notícia divulga no site do Governo deixa-nos muito preocupados, porque precisamos, efetivamente, empreender esforços para que as obras do aeroporto regional de Jaguaruna sejam retomadas e para que o Governo Federal cumpra a sua parte.
O atual Governo não repassou nenhum centavo e é responsável por 70% da obra. Portanto, é preciso que o Governo Federal cumpra a sua parte para que o nosso aeroporto regional sul torne-se realidade e para que aqueles oito milhões que foram investidos não se transformem num elefante branco e aquela não seja mais uma obra inacabada neste País.
Então, essa é a preocupação que quero trazer neste momento. Tenho certeza de que V.Exa., Deputado Genésio Goulart, assim como os demais Deputados do Sul de Santa Catarina, haverá de agir rapidamente para que o Governo possa rever essa posição.
Creio que o aeroporto de Forquilhinha tem que ter os seus investimentos e receber as melhorias necessárias até para atuar como uma base de apoio ao nosso futuro aeroporto regional de Jaguaruna. Mas quem vai atender o Sul do Estado, na condição de aeroporto regional - e isso tecnicamente já foi decidido -, será o aeroporto regional de Jaguaruna.
Era essa a preocupação que queria trazer e dividir, inclusive, com V.Exa. e com os demais Deputados do Sul de Santa Catarina.
Um outro assunto que precisamos continuar a abordar no dia de hoje ainda diz respeito à notícia que trouxemos ontem sobre o levantamento que realizamos nos Diários Oficiais dos últimos três dias de junho e dos dois primeiros dias de julho, Deputado Antônio Carlos Vieira, nos quais o Governo assinou uma gama enorme de convênios ou mais promessas de repasses financeiros para os Municípios, com o objetivo único, no nosso entendimento, de estimular e de incentivar candidaturas do PMDB e dos seus aliados por esse Estado afora. Tanto é que o Secretário da Casa Civil, Sr. Bráulio Barbosa, confirmou ontem que houve a assinatura de diversos convênios no final do prazo permitido pela legislação. E disse mais: "Mas não sei precisar quanto foi e para quem foi".
Ora, o Secretário da Casa Civil não sabe quanto foi nem para quem foi. Nós sabemos! Eu quero sugerir ao Secretário, que deve estar nos acompanhando pela TVAL, porque uma boa parte desses 45 Secretários fica assistindo à TVAL todo dia para fazer o relatório diário para o Governador do que dizem as Oposições, até porque eles não têm o que fazer, pois é Secretário demais.
Eu quero sugerir ao Secretário que peça apoio para a assessoria da Bancada do Partido Progressista, porque nós temos as informações do que eles fizeram. Aqui se demonstra a incompetência do atual Governo. Eles não sabem mais nem o que estão assinando. O Secretário está dizendo, no Diário Catarinense, que eles nem sabem quanto assinaram e para quem foi. Mas nós, Secretário, fizemos um levantamento detalhado. As Prefeituras dos Partidos de Oposição, Deputado João Rodrigues, receberam apenas aqueles convênios obrigatórios, que na maioria deles é o transporte escolar. Para as Prefeituras do PP e do PFL foram apenas os convênios obrigatórios. Já para as Prefeituras do PMDB, foram todos convênios para a pavimentação asfáltica a fundo perdido, na boca da urna.
Isso deixa um cheiro estranho sobre essa ação e levanta uma suspeita que precisa ser averiguada por esta Casa Legislativa. O que chama a atenção é que nesses Municípios governados pelo PMDB e seus aliados, o Governador foi generoso e assinou o convênio, só que agora diz que não tem como pagar. Por isso, quer promover esse saque na Conta Única dos depósitos judiciais.
Aqui está a relação e vou disponibilizá-la para a imprensa. Já que o Secretário Bráulio Barbosa não tem informações e diz que o Governo não sabe o que assinaram e para quem, nós temos aqui uma relação à disposição para comprovar o quanto está havendo de discriminação política por parte deste Governo, o quanto está havendo de privilegiamento aos seus aliados por esse Estado afora. E estou muito disposto a debater essa matéria e a comprovar, definitivamente, o que estou falando.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. encontrou com quem fazer um debate de alto nível, sereno, equilibrado, como é uma característica de V.Exa.
Temos aqui a relação dos convênios celebrados indistintamente, com valores de Secretaria Regional por Secretaria Regional. Uma grande parcela deles, Sr. Deputado, são convênios de transporte escolar, outra parcela significativa são recursos da Cide, e outros valores significativos também são com referência à Segurança Pública e à Saúde Pública.
Quero dizer que para minha alegria, e, com certeza, de V.Exa. também e de todos os Deputados de Santa Catarina, a região Sul foi amplamente contemplada, porque queremos que o atendimento chegue a todos os nossos Municípios.
Posso também disponibilizar para a imprensa todos esses documentos que trazem detalhes. Aqui estão convênios de repasse com recursos de fundos para o Deter, para a construção de abrigos de terminais de passageiros, enfim, não temos nada a esconder.
Oxalá, Deputado, se pudéssemos firmar ainda mais convênios com os Municípios de Santa Catarina, que precisam do nosso apoio. E com certeza aqui estão contemplados Municípios de todas as cores, de todas as matizes partidárias.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, Deputado Herneus de Nadal.
Mas quero dizer que o meu relatório já está sintetizado, e também vou entregar uma cópia para V.Exa., e mostrarei que para os Municípios opositores ao Governo foram apenas os convênios obrigatórios. A generosidade governamental a fundo perdido e para a pavimentação foi apenas para os seus aliados.
Mas eu torço para que esse dinheiro chegue aos Municípios, porque até agora houve apenas a promessa de que o dinheiro vai chegar. E torço muito para que o dinheiro chegue, porque, do contrário, isso poderá se transformar num calote por toda Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)